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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 4.166,88

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

HELIOMAR GONCALVES DE MATOS

Outros

EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR· OAB PA 6269· CPF 170.***.***-15

ELIELSON MACIEL SILVA· OAB PA 939· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição inicial (06/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.166,88

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

EDSON LEAO

Advogados

Reu:

EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR

Reu:

PEDRO BATISTA DE LIMA· OAB PA 939· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

EDSON JESUS DOS SANTOS LEAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 28.490.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 28.490.500,00

Autor

VITORIO ANTONIO LOPESCPF

DAGOBERTO ANTONIO FAEDOCPF

Reu

GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECACPF

ALBERTO BATISTA DA SILVA

ELIANE STRIEDER AZEVEDO

MARISTELA STRIEDER

HAROLDO HIDECAZU UEMURA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ELCIO ULKOVSKI· OAB RS 107572· CPF 911.***.***-87

Autor:

JOSENILDO TRAJANO DA SILVA· OAB PE 31026· CPF 833.***.***-49

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

FABRICIA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 22165· CPF 059.***.***-50

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES· OAB RS 88091· CPF 011.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO BORGES· OAB BA 10210· CPF 556.***.***-72

Reu:

ANGELO MARCOS BORGES· OAB BA 14632· CPF 966.***.***-49

Reu:

ROSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41936· CPF 004.***.***-25

Reu:

SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB BA 16535· CPF 542.***.***-49

Reu:

JOAO LUCAS BATISTA DE ALMEIDA· OAB BA 62472· CPF 060.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão Terminativa em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO ANTONIO FAEDOCPF

VITORIO ANTONIO LOPES

Reu

SISTEMA ASSESSORIA TECNICA AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO TRAJANO DA SILVA· OAB PE 31026· CPF 833.***.***-49

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES· OAB RS 88091· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABRICIA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 22165· CPF 059.***.***-50

Autor:

ROSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41936· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSENILDO TRAJANO DA SILVA· OAB PE 31026· CPF 833.***.***-49

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES· OAB RS 88091· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 22165· CPF 059.***.***-50

Reu:

ROSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41936· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO ANTONIO FAEDOCPF

VITORIO ANTONIO LOPES

Reu

SISTEMA ASSESSORIA TECNICA AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO TRAJANO DA SILVA· OAB PE 31026· CPF 833.***.***-49

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES· OAB RS 88091· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABRICIA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 22165· CPF 059.***.***-50

Autor:

ROSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41936· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSENILDO TRAJANO DA SILVA· OAB PE 31026· CPF 833.***.***-49

Reu:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES· OAB RS 88091· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 22165· CPF 059.***.***-50

Reu:

ROSELITO PEREIRA LIMA· OAB BA 41936· CPF 004.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VITORIO ANTONIO LOPES, DAGOBERTO ANTONIO FAEDO APELADO: GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECA, ALBERTO BATISTA DA SILVA, ELIANE STRIEDER AZEVEDO, MARISTELA STRIEDER, HAROLDO HIDECAZU UEMURA, HUMBERTO HIDECAZU UEMURA, RICARDO HIDECAZU UEMURA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, ODIR JOSÉ PRADELLA, JUAREZ ANTÔNIO DE SOUSA, SIGFREID EPP, ARNALDO PRADELLA, LUIZ ANTONIO PRADELLA, FÁBIO ROBERTO ZAGO, EDSON FERNANDO ZAGO, ANTENOR JAMIR KNEBEL, CLOVES LUIZ... (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSACPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

RONALDO LUIZ COELHO· OAB MG 33039· CPF 194.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MARCIA ELIZIA DELVAUX· OAB RJ 146604

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

03/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA

EDSON LEAO

ELIZETE LEAO

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2022. (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFCNPJ

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

ELIZETE LEAO CRUZCPF

EDSON LEAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RONALDO LUIZ COELHO· OAB MG 33039· CPF 194.***.***-53

Reu:

MARCIA ELIZIA DELVAUX· CPF 326.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

EDSON LEAO

ELIZETE LEAO

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (27/01/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOposição

PensãoOposição

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSACPF

Reu

EDSON LEAO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

MARCIA ELIZIA DELVAUX· OAB RJ 146604

Reu:

RONALDO LUIZ COELHO· OAB MG 33039· CPF 194.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA PONCIANO BARBOSACPF

Reu

EDSON LEAO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS· OAB MG 69969· CPF 135.***.***-34

Reu:

MARCIA ELIZIA DELVAUX· OAB RJ 146604

Reu:

RONALDO LUIZ COELHO· OAB MG 33039· CPF 194.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

TAIZ DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

THIAGO DA SILVACPF

ANA CRISTINA PAULINO PARNAIBACPF

DANIEL RABELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIANA MARQUES DA SILVA· CPF 055.***.***-66

Reu:

EDSON LEAO COSTA· CPF 023.***.***-96

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Outros

TANIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 029889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA PAULINO PARNAIBACPF

DANIEL RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DA SILVACPF

DANIEL RABELO DE OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA PAULINO PARNAIBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

Autor:

EDSON LEAO COSTA· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL RABELO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ANA CRISTINA PAULINO PARNAIBA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TANIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 029889

Autor:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 59466· CPF 025.***.***-07

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

TANIA MARA GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 029889

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 59466· CPF 025.***.***-07

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANE RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLYSON COLINS DE OLIVEIRACPF

JOAO VICTOR DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLYSON COLINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLYSON COLINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLYSON COLINS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 6.103,93

Autor

CPA-CENTRO DE PERICIAS E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Reu

URCULA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DIAS LOPES· OAB DF 59547· CPF 007.***.***-98

Autor:

NEY MENESES SILVA LOPES· OAB DF 53363· CPF 017.***.***-73

Autor:

LEONARDO FREITAS SILVA· OAB DF 76690· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUIZA STEPHANE DE SOUZA DIAS· OAB DF 58304· CPF 029.***.***-33

Autor:

ANDREA SUELY VASQUEZ VALADAO· OAB DF 13445· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 20766· CPF 691.***.***-20

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Outros

SILVIA RIBEIRO GRUCCI· OAB DF 14656· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Reu

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Reu

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704264-41.2023.8.07.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO PEREIRA DA SILVA Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO Ficam as partes cientificadas do retorno dos presentes autos da instância superior com o Acórdão e certidão de trânsito em julgado em definitivo, sob os ID´s. 202756498 e 202756507. Nesta data, faço estes autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMEN... (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 19.965,88

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MANUELA SOUSA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 73736· CPF 644.***.***-00

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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