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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2008

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Reu

ALAN DE ASSIS FLORENTINO FUSCULINCPF

CICERA APARECIDA RODRIGUES SANNACPF

CIRLENE GONCALVES CORREA PROVEDANCPF

CRISTIANE NOGUEIRA DE MOURA LIMACPF

EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS COSTA· OAB PR 44393· CPF 014.***.***-77

Autor:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Autor:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Autor:

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK· OAB PR 27407· CPF 019.***.***-61

Autor:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 25855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SANTOS COSTA· OAB PR 44393· CPF 014.***.***-77

Reu:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Reu:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Reu:

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK· OAB PR 27407· CPF 019.***.***-61

Reu:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 25855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA

MUNICíPIO DE PONTAL DO PARANá/PR

Reu

ALAN DE ASSIS FLORENTINO FUSCULINCPF

CICERA APARECIDA RODRIGUES SANNACPF

CIRLENE GONCALVES CORREA PROVEDANCPF

CRISTIANE NOGUEIRA DE MOURA LIMACPF

EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS COSTA· OAB PR 44393· CPF 014.***.***-77

Autor:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Autor:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Autor:

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK· OAB PR 27407· CPF 019.***.***-61

Autor:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 25855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SANTOS COSTA· OAB PR 44393· CPF 014.***.***-77

Reu:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Reu:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Reu:

RAUL DA GAMA E SILVA LUCK· OAB PR 27407· CPF 019.***.***-61

Reu:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 25855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004264-07.2008.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0004264-07.2008.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$3.090,00 Exequente(s): CAMARA... (27/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AUREO LIBERIO DE FREITASCPF

LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITASCPF

LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

DOUGLAS FERREIRA FARIA· CPF 313.***.***-33

Reu:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB SP 469077· CPF 194.***.***-67

Outros

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528· CPF 268.***.***-25

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS· OAB SP 264795· CPF 136.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREO LIBERIO DE FREITASCPF

LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITASCPF

LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS· OAB SP 264795· CPF 136.***.***-10

Autor:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREO LIBERIO DE FREITASCPF

LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITASCPF

LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS· OAB SP 264795· CPF 136.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREO LIBERIO DE FREITASCPF

LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITASCPF

LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREO LIBéRIO DE FREITAS

LUCAS SAMIR FERREIRA DE FREITASCPF

LUCIANA MIGUEL DOS SANTOS DE FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS· OAB SP 264795· CPF 136.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528· CPF 268.***.***-25

Autor:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Autor:

PAULO TIAGO SULINO MULITERNO· OAB SP 346217· CPF 060.***.***-08

Reu:

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS· OAB SP 264795· CPF 136.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528· CPF 268.***.***-25

Reu:

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO· OAB SP 166881· CPF 091.***.***-52

Reu:

PAULO TIAGO SULINO MULITERNO· OAB SP 346217· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aureo Libério de Freitas; Advogado: José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP); Advogada: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Apelante: Luciana Miguel dos Santos de Freitas; Advogado: José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP); Advogada: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB: 264795/SP); Apelante: Lucas Samir Ferreira de Freitas; Advogado: José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP); Advogada: Flavia Cristina Fonseca de... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI· OAB MG 151537· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR· OAB MG 146618

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811895/MG (2024/0465271-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 AGRAVADO: NILMAR PAULO FORTES ADVOGADOS: MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR - MG146618 EDSON NATAL FLUETI - MG151537 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR· CPF 048.***.***-23

Reu:

EDSON NATAL FLUETI· OAB MG 151537· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NILMAR PAULO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

EDSON NATAL FLUETI

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMAR PAULO FORTESCPF

Reu

CHAMPAGNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NATAL FLUETI

Autor:

MARIO AUGUSTO DE ARAUJO LUZZI JUNIOR

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LANGSDORFF RIBEIRO DOS REIS

Reu:

RICARDO COELHO PORTELLA

Reu:

WILLIAM REIS FRANCA

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 48.199,10

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO ANTONIO DE SOUZA LIMACPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

MARCOS AURELIO FERREIRA LIMACPF

JOSE ZILTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 000509· CPF 413.***.***-49

Reu:

JOSE EDUVIRGE ALVES MARIANO· CPF 203.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA· CPF 221.***.***-77

Reu:

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· CPF 081.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 48.199,10

Autor

RODRIGO ASSIS SILVACPF

SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAGDA ROSÂNGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

RODRIGO PERFEITO GUIMARAES· CPF 072.***.***-40

Autor:

WALTER ERNANI GUIMARAES JUNIOR

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 28.800,00

Autor

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Reu

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Outros

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA· CPF 550.***.***-04

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DA FONSECA AMARALCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO JOSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE JESUS COSTA

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIETA IZIDORA PINTO

OLAVO PINTO DA ROCHACPF

JOSE LEANDRO DOS ANJOSCPF

CONCEICAO NEVES ROCHA LEANDROCPF

CELIA REGINA DA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONICA FONSECA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 549.***.***-91

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO· OAB MG 047557· CPF 494.***.***-34

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

GENTIL CANDIDO DINIZ VIANA· OAB MG 036860· CPF 360.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Reu

CLAUDIA MAGALHAES DO AMARALCPF

MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Outros

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROSCPF

Reu

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NEVES LESSA BAPTISTACPF

LUCIANA NEVES LESSA BAPTISTACPF

Reu

FLAVIANE DE MAGALHAES BARROS

MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6015178-84.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO NEVES LESSA BAPTISTA CPF: 039.645.956-08 e outros MIRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 05.624.571/0001-10 e outros Intime-se para o recolhi... (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· CPF 067.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERA

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807· CPF 988.***.***-34

Reu:

ROMULO DE GOUVEIA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· CPF 094.***.***-44

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO FIALHO PINTOCPF

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

MARIA TEREZA FIALHO PINTOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIRAPUERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Reu

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LIVIA IKEDA

Autor:

ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA· OAB RJ 215098· CPF 154.***.***-47

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUÇO· OAB MG 098714

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Outros

BERNARDO VIANNA FREITAS· OAB MG 126043

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2107542/MG (2023/0358609-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA RECORRENTE: ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA RECORRENTE: LUCIANA GONCALVES DE FARIA RECORRENTE: MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA ADVOGADOS: ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO - DF012847 WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066... (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA, ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA, LUCIANA GONCALVES DE FARIA e MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 244745/2025 - AgInt no REsp 2107542 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA IKEDA

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA (AGRAVANTE)

3. LUCIANA GONCALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

4. MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

5. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não-Provimento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.649,17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMUS LANCAMENTOS LTDA

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5011683-24.2020.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PRIMUS LANCAMENTOS LTDA CPF: 20.661.872/0001-08 VLI MULTIMODAL S.A. CPF: 42.... (01/06/2026)

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