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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 35.953,30

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 62.656,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 62.656,48

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 2640· CPF 121.***.***-54

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AC 2195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0133400-43.2008.8.22.0002. EXEQUENTE: FRIGORÍFICO MARGEM LTDA e outros APELADO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA e outros (2) Advogados do(a) APELADO: FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, MARINETE BISSOLI - RO3838, PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR... (28/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 239.837,95

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (17/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 239.837,95

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGOCPF

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

HAROLDO BANNWART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE CAMARGO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Autor:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO Advogado: PAULO CESAR DE CAMARGO, OAB nº RO4345, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA., JELICOE PEDRO FERREIRA, FRIGORIFICO MARGEN LTDA Advogado: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES, OAB nº PR52305, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO APELANTES: ESTADO DE RONDONIA, PAULO CESAR DE CAMARGO, CPF nº 33310777987, AV. MA... (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 116.099,60

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 116.099,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEM LTDA

JELICOE PEDRO FERREIRA

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 152.679,07

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ELDORADO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRIGORIFICO MARGEM LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000181-07.2009.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: JELICOE PEDRO FERREIRA RÉU: ELDORADO PARTICIPACOES LTDA. RÉU: FRIGORIFICO MARGEM LTDA EDITAL Nº 17901178 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 5000181-0... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 160.811,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Reu:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171· CPF 068.***.***-23

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171· CPF 068.***.***-23

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171· CPF 068.***.***-23

Autor:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Reu:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171· CPF 068.***.***-23

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 74.956,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AGOSTINHOCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ODAIR JOSE DA SILVACPF

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS· OAB MG 140001

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDACNPJ

ODAIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SIRLEY PEREIRA DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 161.132,84

Autor

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171· CPF 068.***.***-23

Reu:

CLAUDIA PIRES DUARTE· OAB MG 101633· CPF 071.***.***-86

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941· CPF 651.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENICIO LENO DE ARAUJOCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO· OAB MG 180171

Reu:

SANDRA AMARAL LOPES· OAB MG 62941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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