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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 407,02

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

RODRIGO FAGGION BASSO· CPF 004.***.***-04

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.542.659,96

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DO CONTENCIOSO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DICONF)

DELEGADO FISCAL 1 NIVEL/BH - 1

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA DE CREDITO - DICOB

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Advogado: Rodrigo Faggion Basco (OAB: 14140/SC) Agravante: Roda Brasil Pneus LtDA Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Advogado: Rodrigo Faggion Basco (OAB: 14140/SC) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Ce Agravo em Recurso Especial nº 0840134-28.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

RODRIGO FAGGION BASCO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

SUPERINTENDENTE DE NORMAS DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

SUPERINTENDENTE DE NORMAS DA RECEITA PUBLICA

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.023,61

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Reu

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DO SECRETARIA DE FAZENDA DO PARA (EDNA DE NAZARE C. FARAGE)

DIRETORA DE TRIBUTACAO

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos eletrônicos de REMESSA NECESSÁRIA e recursos de APELAÇÃO CÍVEL interpostos pelo ESTADO DO PARÁ (Num. 14345058 - Pág. 1/14) e por RODA BRASIL PNEUS LTDA (Num. 14345068 - Pág. 1/33) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA impetrado por RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS L... (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.023,61

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Roda Brasil Pneus Ltda. Embargado: Estado de Pernambuco. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. ADI 5469. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PARA COBRANÇA DO ICMS/DIFAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESSALVA À MODULAÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EDIÇÃO DE LC 190/22, EM 05/01/2022. EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL 15.730/2016, A PARTIR DES... (28/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS· OAB PE 14730· CPF 819.***.***-15

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAUI - SEFAZ/PI

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: RODA BRASIL PNEUS LTDA, RODA BRASIL PNEUS LTDA Advogado do(a) APELANTE: IVAN CADORE - SC26683 APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAUÍ - SEFAZ/PI, DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se... (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO PIAUI - SEFAZ/PI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

SUBCOORDENADOR DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

COORDENADOR DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACNPJ

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.725.748,17

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 4.725.748,17

Autor

RODA BRASIL PNEUS LTDACPF

RODA BRASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2024)

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