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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 2.796.718,75

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 8679· CPF 008.***.***-19

Reu:

RENATO ANTUNES· OAB ES 8766· CPF 071.***.***-82

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 74.893,53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUCIANO FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 11637· CPF 086.***.***-35

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 12196· CPF 055.***.***-54

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 273.455,45

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DELBONI LEMOS· CPF 124.***.***-65

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MELLER INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 729.262,25

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 45.747,78

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MELLER INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 480.722,79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA BRITO ABAURRE

RENATO DA CRUZ ABAURRE

VANIA ABRANTES DE CAMPOSCPF

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FLAVIO DA CRUZ ABAURRECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de relatório (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA GLORIA BRITO ABAURRECPF

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FLAVIO DA CRUZ ABAURRECPF

VANIA ABRANTES DE CAMPOSCPF

MARIA DA GLORIA BRITO ABAURRE

+ 2 outros

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 151.033,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO FRANCA DE OLIVEIRA

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 27.065,20

Autor

CELIO ALVES BARCELLOSCPF

Reu

GOLD & KO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

TRANSMAQUINA TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

EDISON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 111087· CPF 056.***.***-22

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO· OAB SP 168266· CPF 199.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Autor:

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 008679· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATO ANTUNES· OAB ES 008766· CPF 071.***.***-82

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB ES 012196· CPF 055.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023 (17/11/2023)

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