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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE MARCIO GOMES DA SILVACPF

MARCOS MICHEL HAFTELCPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

JOAO LUIS BERES DE SOUSA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

JESSICA PASCOAL SANTOS ALMEIDA· CPF 373.***.***-54

Reu:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALFREDO PORCER· CPF 014.***.***-31

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB SP 320868· CPF 371.***.***-00

Autor:

BRUNO BARBALHO· OAB SP 447799· CPF 390.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022398052011826005020250917081812 (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

MARCO ANTONIO AUDICPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO ISOLA FONSECA· OAB SP 119423· CPF 146.***.***-24

Autor:

JOAO VITOR SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 344030· CPF 397.***.***-57

Autor:

NELSON BORGES DE BARROS NETO· OAB RJ 106446· CPF 322.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JEAN DAOUN· OAB SP 152177· CPF 165.***.***-35

Autor:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE· OAB SP 263842· CPF 293.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MARCO ANTONIO AUDICPF

EDSON ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUECPF

LUIZ EDUARDO GALLOCPF

Advogados

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

JESSICA PASCOAL SANTOS ALMEIDA· CPF 373.***.***-54

Reu:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALFREDO PORCER· CPF 014.***.***-31

Reu:

NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI· OAB SP 166919· CPF 266.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDERSON FARIAS FERREIRA (PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS)CPF

Reu

RAFAEL SARAIVA GAIACPF

ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES· OAB SP 232668· CPF 221.***.***-39

Reu:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI· OAB SP 341901· CPF 213.***.***-00

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FARIAS FERREIRA (PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS)CPF

Advogados

Autor:

MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES· OAB SP 232668· CPF 221.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SARAIVA GAIACPF

Advogados

Autor:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDERSON FARIAS FERREIRA (PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS)CPF

Reu

RAFAEL SARAIVA GAIACPF

ELTON ALVES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES· OAB SP 232668· CPF 221.***.***-39

Reu:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

PEDRO JORGE ORTIZ ENDRIZZI· OAB SP 341901· CPF 213.***.***-00

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VITOR DE AZEVEDO MENESESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Autor:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· CPF 018.***.***-71

Autor:

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES· CPF 055.***.***-57

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

VITOR DE AZEVEDO MENESESCPF

Advogados

Reu:

MARIANA ANTUNES VIDIGAL· CPF 018.***.***-71

Reu:

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES· OAB DF 45912· CPF 241.***.***-97

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Reu:

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EDUARDO MOURA ZINDANICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

EDUARDO MOURA ZINDANICPF

Advogados

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MOURA ZINDANICPF

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MOURA ZINDANICPF

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO QUANDT FUSINATOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO QUANDT FUSINATOCPF

Advogados

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (11/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

YAN RAFAEL RODRIGUES CORREA MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

YAN RAFAEL RODRIGUES CORREA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JONATAN DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATAN DE LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EMANUEL REINALDO GOMES BEZERRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

EMANUEL REINALDO GOMES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 87.502,80

Autor

IZABEL CRISTINA DA SILVA TORRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA DA SILVA TORRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2023 (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 87.502,80

Autor

IZABEL CRISTINA DA SILVA TORRESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK ARAUJO DUARTE· OAB SP 376616· CPF 413.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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