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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2380 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.262.032,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRACPF

FRANCISCA MARCIA DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 002805· CPF 473.***.***-87

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 017967· CPF 032.***.***-80

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

FRANCISCA MARCIA DE SOUSACPF

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

FRANCISCA MARCIA DE SOUSACPF

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Reu:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.262.032,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA LIRACPF

FRANCISCA MARCIA DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM· OAB PI 002805· CPF 473.***.***-87

Autor:

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES· OAB PI 017967· CPF 032.***.***-80

Autor:

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS· OAB PI 010793· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Advogados

Autor:

ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA· CPF 879.***.***-00

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 007213· CPF 022.***.***-10

Outros

LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA· OAB PI 019470

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· CPF 012.***.***-39

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 007213· CPF 022.***.***-10

Reu:

LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Reu

SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZCPF

Advogados

Reu:

LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA· CPF 054.***.***-67

Reu:

ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA· CPF 879.***.***-00

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 007213· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 12400· CPF 032.***.***-80

Autor:

LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA· OAB PI 19470· CPF 054.***.***-67

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB PI 15842· CPF 012.***.***-39

Autor:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 12400· CPF 032.***.***-80

Reu:

LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA· OAB PI 19470· CPF 054.***.***-67

Reu:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB PI 15842· CPF 012.***.***-39

Reu:

AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO· OAB PI 7213· CPF 022.***.***-10

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS SCIPIAO MOURA· CPF 037.***.***-47

Reu:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 008760· CPF 001.***.***-99

Outros

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191710/PI (2025/0009544-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA ADVOGADO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA - PI008760 RECORRIDO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: LORENA PORTELA TEIXEIRA - PI004510 DESPACHO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ admitiu como representativos da controvérsia os REsps n. 2.191.710/PI e 2.194.285/PI, nos moldes do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civ... (14/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 008760· CPF 001.***.***-99

Reu:

LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 008760· CPF 001.***.***-99

Reu:

MATEUS SCIPIAO MOURA· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Juntada de informação (17/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE)

Reu

2. LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 8760· CPF 001.***.***-99

Autor:

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 4510· CPF 976.***.***-00

Autor:

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Autor:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 008760· CPF 001.***.***-99

Reu:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 8760· CPF 001.***.***-99

Reu:

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 4510· CPF 976.***.***-00

Reu:

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Reu:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 008760· CPF 001.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2191710/PI (2025/0009544-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: LORENA PORTELA TEIXEIRA - PI004510 EMBARGADO: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA ADVOGADO: ERONILDO PEREIRA DA SILVA - PI008760 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, re... (18/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830648/PI (2025/0003675-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400 AGRAVADO: ANA CAROLYNE FROTA PRADO ARAUJO AGRAVADO: ANDRESSA DOS SANTOS CASTRO VISGUEIRA AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: DIOVANE TEIXEIRA COSTA AGRAVADO: ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA MESQUITA AGRAVADO: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO AGRAVADO: ITALO RIBEIRO NUNES AGRAVADO: JOSE RIBEIRO DA COSTA NET... (26/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANA CAROLYNE FROTA PRADO ARAUJOCPF

ANDRESSA DOS SANTOS CASTROCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

DIOVANE TEIXEIRA COSTACPF

ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA MESQUITACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Reu:

ARACELIA DE ABREU DA CRUZ· OAB PI 009195· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

THAYNA IMPERIO DE SOUSA SILVACPF

RUTHELLY SANTANA SOUSACPF

RAFAEL LACERDA DE CARVALHOCPF

MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Reu

THAYNA IMPERIO DE SOUSA SILVACPF

RUTHELLY SANTANA SOUSACPF

RAFAEL LACERDA DE CARVALHOCPF

MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

LUCIANA DOS SANTOS SOUSA CARVALHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARACELIA DE ABREU DA CRUZ· OAB PI 009195· CPF 015.***.***-50

Reu:

ARACELIA DE ABREU DA CRUZ· OAB PI 009195· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 302.441,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2755023/PI (2024/0364642-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - PI006648A AGRAVADO: FRANCIENE DA COSTA E SILVA ADVOGADOS: KLEBER LEMOS SOUSA - PI009144 JÉSSICA JULIANA DA SILVA - PI011018 DECISÃO Vistos. Fls. 474/480e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte, med... (20/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FRANCIENE DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 006070· CPF 776.***.***-68

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

Reu:

JESSICA JULIANA DA SILVA· OAB PI 011018· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459126/2026 (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 302.441,00

Autor

LUIZ ROSENDO ALVES DA SILVACPF

ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCIENE DA COSTA E SILVACPF

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ABDON PORTO MOUSINHO· CPF 001.***.***-15

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF (25/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCIENE DA COSTA E SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB DF

Autor:

JÉSSICA JULIANA DA SILVA· OAB PI 11018· CPF 041.***.***-79

Autor:

JÉSSICA JULIANA DA SILVA· OAB PI 011018· CPF 041.***.***-79

Autor:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB DF

Reu:

JÉSSICA JULIANA DA SILVA· OAB PI 11018· CPF 041.***.***-79

Reu:

JÉSSICA JULIANA DA SILVA· OAB PI 011018· CPF 041.***.***-79

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 009144· CPF 600.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 8.910,77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 8.910,77

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ROSSANA MARIA ESCORCIO DIAS ABOUD· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI

Reu

2. REMAC ODONTOMÉDICA HOSPITALAR LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSSANA MARIA ESCORCIO DIAS ABOUD· OAB PI 240· CPF 704.***.***-49

Autor:

MARCELO RAFAEL DE SOUSA SOARES· OAB PI 024099

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB CE 039526

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROSSANA MARIA ESCORCIO DIAS ABOUD· OAB PI 240· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCELO RAFAEL DE SOUSA SOARES· OAB PI 024099

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB CE 039526

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: REMAC ODONTOMEDICA HOSPITALAR EIRELI APELADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025. TERESINA, 8 de julho de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1... (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2016

Distribuição

10/12/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES MONTEIRO MOEDASCPF

MARCIA FERREIRA DAMASCENOCPF

EVELYNE DE SOUSA MOURA FECPF

JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 008242· CPF 006.***.***-97

Outros

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2185207/PI (2024/0455608-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER/PI ADVOGADO: ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 AGRAVADO: JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHÃES AGRAVADO: EVELYNE DE SOUSA MOURA FE AGRAVADO: MARCIA FERREIRA DAMASCENO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES MONTEIRO MOEDAS ADVOGADO: LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES -... (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHAESCPF

EVELYNE DE SOUSA MOURA FECPF

MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES MONTEIRO MOEDASCPF

MARCIA FERREIRA DAMASCENOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 008242· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

Reu

JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHAESCPF

EVELYNE DE SOUSA MOURA FECPF

MARCIA FERREIRA DAMASCENOCPF

MARIA DAS GRACAS SOARES GOMES MONTEIRO MOEDASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES· OAB PI 008242· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801511342016818014020251104135649 (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO GENARIO CAVALCANTECPF

JOSE JOVINIANO LOPESCPF

JOSE ALCIRIO BARROSOCPF

HUMBERTO MENDES FEITOSACPF

CARLOS FORTES DE PADUA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MARCOS LEONCIO SOUSA RIBEIRO· CPF 504.***.***-34

Outros

HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO· OAB PI 015768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2304116/PI (2023/0054585-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI ADVOGADO: HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO - PI015768 AGRAVADO: ADEMAR DE ASSIS CABRAL AGRAVADO: CARLOS FORTES DE PADUA FILHO AGRAVADO: HUMBERTO MENDES FEITOSA AGRAVADO: JOSE ALCIRIO BARROSO AGRAVADO: JOSE JOVINIANO LOPES AGRAVADO: MARIO GENARIO CAVALCANTE ADVOGADO: RICARDO ILTON CORREIA... (21/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ADEMAR DE ASSIS CABRALCPF

JOSE JOVINIANO LOPESCPF

JOSE ALCIRIO BARROSOCPF

HUMBERTO MENDES FEITOSACPF

CARLOS FORTES DE PADUA FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Petição - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 174437 Data: 04/12/2025, às 15:18:24 (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER/PICNPJ

Reu

ADEMAR DE ASSIS CABRALCPF

HUMBERTO MENDES FEITOSACPF

JOSE ALCIRIO BARROSOCPF

CARLOS FORTES DE PADUA FILHOCPF

MARIO GENARIO CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000112982017818000020250507171624 (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 170.506,62

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS· OAB PI 004245· CPF 053.***.***-30

Outros

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 007107

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801002692017818014020250429130311 (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 170.506,62

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS· OAB PI 004245· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (10/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

MARCELO SOUSA SANTOS· CPF 000.***.***-67

Reu:

DIEGO LEITE ALBUQUERQUE· OAB PI 009450· CPF 036.***.***-08

Outros

DIEGO AMORIM NEVES REIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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