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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

ANA LUCIA DELGADO VARANDASCPF

ANIBAL VICTOR DE LIMA E MOURA NETOCPF

ARACY GUIMARAES DOS SANTOSCPF

DALVA MARIA COSTA DA FONSECACPF

FABIO MARQUES GONDIMCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPLAN

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

ANA LUCIA DELGADO VARANDASCPF

ARACY GUIMARAES DOS SANTOSCPF

DALVA MARIA COSTA DA FONSECACPF

FABIO MARQUES GONDIMCPF

GERMANA TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Recurso especial admitido (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN (RECORRENTE)

Reu

10. MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA (RECORRIDO)

11. MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMEIDA COSTA (RECORRIDO)

12. REGIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (RECORRIDO)

13. REJANE MARIA GUEDES TOSCANO (RECORRIDO)

14. ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB DF · CPF 455.***.***-68

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB DF · CPF 148.***.***-00

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB DF · CPF 455.***.***-68

Reu:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB DF · CPF 148.***.***-00

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2269884/PB (2026/0134542-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN ADVOGADOS: EVANDRO JOSÉ BARBOSA - PB006688 OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA - PB004753 RECORRIDO: ANA LUCIA DELGADO VARANDAS RECORRIDO: ANIBAL VICTOR DE LIMA E MOURA NETO RECORRIDO: ARACY GUIMARAES DOS SANTOS RECORRIDO: DALVA MARIA COSTA FONSECA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABIO MARQUES GONDIM RECORRIDO: G... (16/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN (RECORRENTE)

Reu

10. MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA (RECORRIDO)

11. MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMEIDA COSTA (RECORRIDO)

12. REGIS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (RECORRIDO)

13. REJANE MARIA GUEDES TOSCANO (RECORRIDO)

14. ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES (RECORRIDO)

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB DF · CPF 455.***.***-68

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB DF · CPF 148.***.***-00

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB DF · CPF 455.***.***-68

Reu:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB DF · CPF 148.***.***-00

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 696.047,30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 696.047,30

Autor

MARIA VERONICA DE ASSIS CORREIACPF

Reu

SUPLAN

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DE ASSIS CORREIACPF

Reu

SUPLAN

Advogados

Autor:

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS· OAB PB 15146· CPF 013.***.***-12

Autor:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DE ASSIS CORREIACPF

Reu

SUPLAN

Advogados

Autor:

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS· OAB PB 15146· CPF 013.***.***-12

Autor:

SUSANA LUCIA FERNANDES· OAB PB 15957· CPF 286.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

EURIPEDES FLORESTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPLAN

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES FLORESTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0874361-11.2019.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGA, EURIPEDES FLORESTA DE OLIVEIRA FILHO REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA BEATRIZ GOMES VANDERLEICPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

LUIZ BARRETO RABELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 45.346,05

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA· OAB PB 10367· CPF 587.***.***-15

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2024 23:59. (05/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 183.618,94

Autor

BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Advogados

Autor:

ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA· OAB PB 30354· CPF 126.***.***-67

Autor:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 23494· CPF 042.***.***-36

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

12 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

BRUNO NUNES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREY FARIAS MOURA· OAB PB 24420· CPF 097.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de cota (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 511.593,37

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833814-89.2020.8.15.2001 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por Comtermica Comercial Térmica Ltda. contra o E... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

HERIBERTO DE SOUSA FREITASCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

SUPLAN DA PARAIBA

Outros

RANIERI CAVALCANTI MARQUES· OAB PB 15239· CPF 917.***.***-91

RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 15483· CPF 185.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

HERIBERTO DE SOUSA FREITASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

ROMULO SERGIO DA SILVA AMARANTE· CPF 379.***.***-49

Reu:

RANIERI CAVALCANTI MARQUES· OAB PB 15239· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 15483· CPF 185.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HERIBERTO DE SOUSA FREITASCPF

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

SUPLAN DA PARAIBA

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 15483· CPF 185.***.***-87

Autor:

RANIERI CAVALCANTI MARQUES· OAB PB 15239· CPF 917.***.***-91

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

ROMULO SERGIO DA SILVA AMARANTE· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA THEREZA CHAVES LOUREIROCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTE

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTE

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

ANNA THEREZA CHAVES LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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