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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO MUNICIPIO DE BELO VALE

PREGOEIRA PRISCILA PEREIRA ALMEIDA

PREGOEIRA ANDREIA APARECIDA SANTOS

Advogados

Autor:

CÍCERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 056749· CPF 552.***.***-49

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· CPF 031.***.***-61

Reu:

LARA LUIZA GOMES MALTA· CPF 142.***.***-02

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Reu:

CINTIA MOREIRA SILVA· CPF 115.***.***-30

Reu:

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· CPF 049.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALE

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000216402020813006420250424185358 (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA

Reu

POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA

PREGOEIRA ANDREIA APARECIDA SANTOS

PREGOEIRA PRISCILA PEREIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749· CPF 552.***.***-49

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

CÍCERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 056749· CPF 552.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749· CPF 552.***.***-49

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

CÍCERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 056749· CPF 552.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA CPF: 41.664.871/0001-97 RÉU: MUNICIPIO DE BELO VALE CPF: 18.363.937/0001-97 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Vara Única da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 PROCESSO Nº: 5000216-40.2020.8.13.0064 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI... (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 28.499,70

Autor

CLAUDINALIA CASSIA DE MATOSINHOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA· CPF 081.***.***-11

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-01

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

ADAITON GERALDO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-05

Outros

PEDRO HENRIQUE FONSECA MALTA MOURA· OAB MG 142834

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· OAB MG 103422

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

CLAUDINALIA CASSIA DE MATOSINHOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· OAB MG 103422

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725

Reu:

PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: VICENTE MOREIRA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO VALE Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento da multa conforme determinado na sentença de fls. 200/204-v. Adv - MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO, JOSE ANTONIO GARCEZ, EDER LUIZ MOREIRA, EVA APARECIDA DIAS, ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedi... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· CPF 469.***.***-72

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

JOSE ANTONIO GARCEZ· OAB MG 166079

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 28.602,80

Autor

MARTA JUSTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA· CPF 081.***.***-11

Autor:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-01

Outros

PEDRO HENRIQUE FONSECA MALTA MOURA· OAB MG 142834

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· OAB MG 103422

Último movimento: Homologada a Transação (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 28.602,80

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

MARTA JUSTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Autor:

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· CPF 049.***.***-46

Autor:

ADAITON GERALDO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-05

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

MARTA JUSTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS· OAB MG 103422

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

PEDRO HENRIQUE MALTA MOURA

Reu:

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 496.559,63

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE GOMES RESENDE· CPF 080.***.***-90

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS FERREIRA DO CARMO· CPF 118.***.***-64

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO· CPF 859.***.***-15

Outros

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

EDER LUIZ MOREIRA· OAB MG 180990· CPF 060.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 496.559,63

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000360142020813006420251007150115 (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EDER LUIZ MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

TERRA SECA LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000360-14.2020.8.13.0064. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Vara Única da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP Rodovia MG 442, S/N, Serra dos Mascates, Belo Vale - MG - CE... (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MunicipaisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO TERRA SECA LTDA. - EPP

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Autor:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922· CPF 034.***.***-83

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772· CPF 068.***.***-21

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232· CPF 114.***.***-45

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Outros

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

LUCIANO ANGHINONI· OAB MG 125692· CPF 023.***.***-14

FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONCALVES· OAB MG 94357· CPF 002.***.***-03

BERTIE SIMAO DE MOURA· OAB MG 122725· CPF 029.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Outros

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 230.783,13

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO POLARIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO VALE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000359292020813006420260304172036 (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

MINERACAO POLARIS LTDACPF

Advogados

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

EDER LUIZ MOREIRA

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720

Reu:

IGOR FERREIRA AUGUSTO· OAB MG 109922

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO· OAB MG 129772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

MunicipaisRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Infância e Juventude Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Infância e Juventude Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

M.B.V.CNPJ

S.M.E.B.V.

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE MIRANDA PAULA FERNANDES· OAB SP 277939

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

MARCIA MARIA DE MIRANDA PAULA FERNANDES· OAB SP 277939

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIGUEL LORENZO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE BELO VALE

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807· CPF 031.***.***-61

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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