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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

MARCELO SOUSA SANTOS· CPF 000.***.***-67

Reu:

DIEGO LEITE ALBUQUERQUE· OAB PI 009450· CPF 036.***.***-08

Outros

DIEGO AMORIM NEVES REIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI-SINSPESA-PI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844620/AC (2025/0026677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ACRE ADVOGADOS: RAFAEL PINHEIRO ALVES NILO TRINDADE BRAGA SANTANA - AC004903 ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE AGRAVADO: SUPER ACRE MERCANTIL LTDA AGRAVADO: EDGILSON DE AMORIM ARAUJO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO - AC005490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (EMBARGANTE)

Reu

2. SUPER ACRE MERCANTIL LTDA (EMBARGADO)

3. EDGILSON DE AMORIM ARAUJO (EMBARGADO)

4. SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 119.818,35

Autor

MARIA NAZARE DA SILVA BRITOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 012522· CPF 025.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863301/PI (2025/0057598-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA - PI015876 AGRAVADO: MARIA NAZARE DA SILVA BRITO ADVOGADO: MISLAVE DE LIMA SILVA - PI012522 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 119.818,35

Autor

MARIA NAZARE DA SILVA BRITOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 012522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (22/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA NAZARE DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 012522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.572.093,67

Autor

EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHOCPF

ALOYSIO DE ABREU LIMA NETOCPF

DILENE BRANDAO LIMACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE· CPF 755.***.***-49

Autor:

JOAO ALVES DE MACEDO NETO· CPF 065.***.***-50

Outros

ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE· OAB PI 004126

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 002556

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2388736/PI (2023/0204714-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI007339 HENRY MARINHO NERY - PI015764 FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA - PI015876 AGRAVADO: ALOYSIO DE ABREU LIMA NETO AGRAVADO: DILENE BRANDAO LIMA AGRAVADO: EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADOS: NIVALDO AVELINO DE CASTRO - PI002556 ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE - PI004126 DECISÃO Trata-se de... (18/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ALOYSIO DE ABREU LIMA NETOCPF

DILENE BRANDAO LIMACPF

EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRY MARINHO NERY· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-49

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE· CPF 755.***.***-49

Reu:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 521024/2025 - AgInt no AgInt no (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.572.093,67

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ALOYSIO DE ABREU LIMA NETOCPF

EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHOCPF

DILENE BRANDAO LIMACPF

Advogados

Reu:

ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE· CPF 755.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALOYSIO DE ABREU LIMA NETO (AGRAVANTE)

2. DILENE BRANDAO LIMA (AGRAVANTE)

3. EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Autor:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Autor:

ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE· OAB PI 4126· CPF 755.***.***-49

Autor:

HENRY MARINHO NERY· OAB DF

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

NIVALDO AVELINO DE CASTRO· OAB PI 2556· CPF 273.***.***-04

Reu:

ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE· OAB PI 4126· CPF 755.***.***-49

Reu:

HENRY MARINHO NERY· OAB DF

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2388736/PI (2023/0204714-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALOYSIO DE ABREU LIMA NETO AGRAVANTE: DILENE BRANDAO LIMA AGRAVANTE: EDILSON DE ARAUJO LIMA FILHO ADVOGADOS: NIVALDO AVELINO DE CASTRO - PI002556 ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE - PI004126 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADOS: FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI007339 HENRY MARINHO NERY - PI015764 FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA - PI015876 ACÓRDÃO Vi... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 196.524,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

P. C. BISPO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS ANTUNES AGUIAR· OAB AC 1261

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO· OAB AC 2405· CPF 674.***.***-49

Reu:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 2.483,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 9.393,72

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

COMERCIAL ALIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL· OAB AC 2379

Reu:

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL· OAB AC 2379· CPF 583.***.***-87

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 103.583,23

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

S. A. MAILAH - ME (DISTRIBUIDORA FILADELFIA)CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 6.110,77

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J. C. SANTOS - ME (VIDRO ACRE)CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

GABRIELA LIRA BORGES· OAB AC 4

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 9.494,69

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGENOR GONCALVES MARIANOCPF

FOTOCENTER M M LTDACPF

FRANCISCA DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Reu:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ ABRANCHES· OAB AC 940· CPF 011.***.***-94

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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