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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. WILL BRINER BRAGA MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 000218

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 000218

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA KETLEN SOUZA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAILTON MURIEL DA SILVA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTINHO PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTINHO PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTINHO PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTINHO PRATACPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTINHO PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICK LUCIANO SILVA (RECORRENTE)

2. THALES WILLIAN DOS REIS (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Autor:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Reu:

GUSTAVO DE JESUS VIANA· OAB MG 212237· CPF 098.***.***-00

Reu:

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO· OAB MG 189302· CPF 085.***.***-16

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS FELIPE ANDRADE PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DA SILVA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Publicação em 02/06/2025: Intimação para pagamento de custas finais: Fica a parte JULIO CESAR DA SILVA intimada para o recolhimento da importância de R$ 823,00 (oitocentos e vinte e três reais), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mu... (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DE AMORIM

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

THAIS MARIA MARRA CORREA· OAB MG 981

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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