FELIPE TEIXEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.018,94

Autor

ANDRE LUIS PRECOMA MOREIRA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

SYDNEI MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA

FELIPE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

KETI JAQUELINE PRESTES· OAB PR 53757· CPF 383.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FELIPE TEIXEIRA

Advogados

Reu:

JACO EUGENIO DE SOUZA· OAB RO 12601· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 41.748,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DA SILVA· OAB SP 372662· CPF 325.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (10/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 41.748,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Reu:

RAFAEL GOMES DA SILVA· OAB SP 372662· CPF 325.***.***-27

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 41.748,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Reu:

RAFAEL GOMES DA SILVA· OAB SP 372662· CPF 325.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS

FELIPE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DA SILVA· OAB SP 372662· CPF 325.***.***-27

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL GOMES DA SILVA· OAB SP 372662· CPF 325.***.***-27

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA· OAB SP 101271· CPF 073.***.***-22

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS (08/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 209.180,00

Autor

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 209.180,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

DISNEY FABIOLA ANTEZANA URQUIDICPF

SIGFRIDO MAGINOT LATINO MUNOZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MIGUEL ROBERTO DA SILVA· OAB DF 025551· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.863.378,97

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.863.378,97

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002792-93.2020.4.04.7208/SC IMPETRANTE: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) ADVOGADO(A): CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB DF014005) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz (Substituto) da 3ª Vara Federal, nos termos do artigo 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; do § 4º do artigo 203 do CPC; e do inciso X... (15/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 22.163,83

Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Reu

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· CPF 009.***.***-41

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 136.690,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 034170· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 668.223,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUECPF

CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUECPF

ATSUO NAKANISHICPF

MARIA DA CONCEICAO LOPESCPF

KLEBIA COELHO AMOEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 668.223,48

Autor

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUECPF

KLEBIA COELHO AMOEDOCPF

ATSUO NAKANISHICPF

CASSIO AUGUSTO GIESTAS GEMAQUECPF

CAIO CESAR GIESTAS GEMAQUECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU· CPF 097.***.***-00

Autor:

LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO· CPF 145.***.***-91

Reu:

JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO· OAB PA 011418· CPF 676.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· CPF 617.***.***-68

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 020193· CPF 801.***.***-68

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB PA 010373· CPF 301.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR DIAS SANTOS· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATSUO NAKANISHICPF

CARLOS ALBERTO SARMENTO GEMAQUECPF

KLEBIA COELHO AMOEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES

MARIA LUCIA GIESTAS GEMAQUECPF

Reu

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Autor:

TAINA DE MATOS SOMPRE· OAB PA 24623· CPF 518.***.***-04

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

CAIO CESAR DIAS SANTOS· OAB PA 20131· CPF 969.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR DIAS SANTOS· OAB PA 20131· CPF 969.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 13318· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008593-85.2013.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito Titular desta Vara, Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, intimem-se os Autores para que se manifestem no prazo de 05 dias acerca da proposta apresentada pelo Requerid... (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

FABIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Outros

SUZY GOMES COLAÇO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

SUZY GOMES COLAÇO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO· OAB DF 011869· CPF 494.***.***-34

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO· OAB DF 030152· CPF 897.***.***-20

Reu:

SUZY GOMES COLAÇO· OAB DF 066232· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 13.855.412,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSCPF

JOSE LUIZ DA SILVA VALENTECPF

REINALDO FRANCISCO MAIACPF

GIBRAIL NABIH GEBRIMCPF

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-04

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

JOSE CARLOS DE MENEZES· OAB DF 008662· CPF 400.***.***-53

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 036595· CPF 182.***.***-53

Reu:

VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA· OAB DF 006907· CPF 102.***.***-04

Reu:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 030029· CPF 009.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA· OAB DF 043665

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO· OAB DF 025291

ALISSON TONY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 054321

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PINHEIRO PENNACPF

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENATO SALLES FELTRIN CORREA· OAB DF 028019· CPF 026.***.***-64

Autor:

CARLOS ALLAN REIS ALVES· OAB DF 052912· CPF 709.***.***-68

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Autor:

ALISSON TONY RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 13.855.412,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULACPF

ARTHUR PAES WITTENBERGCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

BARBARA HAMUCPF

+ 7 outros

Reu

RICARDO PINHEIRO PENNACPF

JOSE LUIZ DA SILVA VALENTECPF

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSCPF

REINALDO FRANCISCO MAIACPF

GIBRAIL NABIH GEBRIMCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MANUELA ALVES NUNES DODE· CPF 904.***.***-91

Autor:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 030607· CPF 709.***.***-00

Autor:

AMANDA CASTELO RODRIGUES· CPF 006.***.***-41

Autor:

MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO· CPF 151.***.***-34

Autor:

PLACIDO FERREIRA GOMES JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 297.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO SALLES FELTRIN CORREA· OAB DF 028019· CPF 026.***.***-64

Reu:

CARLOS ALLAN REIS ALVES· OAB DF 052912· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DE MENEZES· OAB DF 008662· CPF 400.***.***-53

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 036595· CPF 182.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO PINHEIRO PENNA (EMBARGANTE)

10. DISTRITO FEDERAL (INTERESSADO)

3. EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS (INTERESSADO)

4. JOSÉ LUIZ DA SILVA VALENTE (INTERESSADO)

5. REINALDO FRANCISCO MAIA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULACPF

ARTHUR PAES WITTENBERGCPF

BARBARA HAMUCPF

CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME

CLEBER DOS SANTOS COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALLAN REIS ALVES· OAB DF 52912· CPF 709.***.***-68

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Autor:

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 30029· CPF 009.***.***-99

Autor:

RENATO SALLES FELTRIN CORREA· OAB DF 28019· CPF 026.***.***-64

Autor:

RAFAEL MINARÉ BRAÚNA· OAB DF 30607· CPF 709.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CASTELO RODRIGUES· OAB DF 52989· CPF 006.***.***-41

Reu:

MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO· OAB DF 7521· CPF 151.***.***-34

Reu:

CARLOS ALLAN REIS ALVES· OAB DF 52912· CPF 709.***.***-68

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO GUEDES DE FREITAS COSTA· OAB DF 36595· CPF 182.***.***-53

Reu:

VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA· OAB DF 6907· CPF 102.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022955-14.2014.8.07.0018. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL REU: RICARDO PINHEIRO PENNA, JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE, EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS, REINALDO FRANCISCO MAIA, GIBRAIL NABIH GEBRIM, ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PAULA, CASINHA DE PEROLAS BRANCAS LIVROS EDUCATIVOS EIRELI - ME, CLEBER DOS SANTOS COSTA, BARBARA HAMU, ARTHUR PAES WITTENBERG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder... (02/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (03/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 014005· CPF 601.***.***-00

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 053939· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011443-17.2020.4.04.7208/SC IMPETRANTE: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) ADVOGADO(A): CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB DF014005) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze... (07/07/2025)

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