FERNANDO LUIZ MORATA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

Autor:

MARCOS COELHO JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

Autor:

MARCOS COELHO JUNIOR

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JÚNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JÚNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FERNANDO EQUI MORATA, SAULO DE FARIA CARVALHO, WAGNER SERPA JUNIOR. (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JÚNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JÚNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, FERNANDO EQUI MORATA, SAULO DE FARIA CARVALHO, WAGNER SERPA JUNIOR. (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 119.343,46

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COSBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX· OAB SP 167432· CPF 171.***.***-56

Reu:

BRENO DOGO SOUZA· OAB SP 474656· CPF 490.***.***-35

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.890.682,37

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEXTIL TABACOW S/ACNPJ

Reu

TEXTIL TABACOW S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO· OAB SP 263280· CPF 136.***.***-19

Autor:

LIVIA BALDAN GREGORIO· OAB SP 328224· CPF 219.***.***-57

Reu:

VALDIRENE GOMES DO NASCIMENTO· OAB SP 263280· CPF 136.***.***-19

Outros

RAFAEL COSTA DE SOUSA· OAB CE 19047

FREDERICO VICTOR ACIOLY MOTA GOMES· OAB CE 41428· CPF 012.***.***-13

ROBERTO DE MELLO SEVERO· OAB PR 23046· CPF 014.***.***-38

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

PEDRO HENRIQUE ZANQUETA DE FREITAS· OAB SP 449722· CPF 324.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO ZERBINICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BECHARA JUNIOR· OAB SP 168709· CPF 063.***.***-00

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

IVY NHOLA REIS· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO ZERBINICNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2022 (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ZERBINICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDACAO ZERBINICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 4.481.296,49

Autor

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.129.192,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 1.297.279,15

Autor

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

PAULO SCHMIDT PIMENTEL· CPF 307.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

R$ 1.297.279,15

Autor

1001 INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IHC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· OAB SP 91500· CPF 033.***.***-01

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IHC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 4 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

IHC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SILVA BARBOSA· OAB SP 183281· CPF 146.***.***-03

Autor:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA SILVA BARBOSA· OAB SP 183281· CPF 146.***.***-03

Reu:

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 23066· CPF 809.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 122.243,26

Autor

CARED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Autor:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 122.243,26

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

CESAR AUGUSTO GALAFASSI· OAB SP 226623· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/10/2021)

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