FESTIMIX SERVICOS EIRELI — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 98.714,16

Autor

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LOCAMIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicado Acórdão em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 52.154,90

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

IRAPUAN COSTA JUNIORCPF

Outros

LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE· OAB GO 34656

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE· OAB PA 34656· CPF 041.***.***-60

Autor:

LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE· OAB GO 34656

Último movimento: Confirmada (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE· OAB PA 34656· CPF 041.***.***-60

Autor:

LARISSA MARIA LIMA SIQUEIRA ANDRADE· OAB GO 34656

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5162298-29.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 101.275,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB MA 17612· CPF 073.***.***-38

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 101.275,44

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES - PA013480 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face o Banco PIC PAY não constar no sistema, INTIMO o advogado EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES para ciência da remessa do alvará eletrônico ao Banco do Brasil via SISCONDJ, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do seu levantamento junto a agência bancária. A p... (11/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVESCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 38.499,62

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 809.941,72

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 809.941,72

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 115.230,19

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 115.230,19

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Reu:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES - PA013480, JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO - PA24259, JOICE GOMES NOGUEIRA - PA19653 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 27 de março de 2025. YTALLO CARVALHO P... (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Reu:

JOICE GOMES NOGUEIRA· OAB PA 19653

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO· OAB PA 24259· CPF 740.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0870308-02.2021.8.14.0301. AUTOR: Nome: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1121, altos, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 FINALIDADE: Nos termos d... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0870308-02.2021.8.14.0301. AUTOR: Nome: LOCAMIL SERVICOS EIRELI Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1121, altos, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-150 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 FINALIDADE: Nos termos d... (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 45.787,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

PRELTINS - ENGENHARIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 45.787,04

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

PRELTINS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2003

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

PRELTINS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0008209-59.2003.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a petição da parte exequente de ID 108961753, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

PRELTINS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0008209-59.2003.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a petição da parte exequente de ID 108961753, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 37.110,84

Autor

LOCAMIL SERVICOS LTDA

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ

SESPA

Outros

MARCELO ARAUJO SANTOS· OAB PA 8553· CPF 264.***.***-49

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

LOCAMIL SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

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DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

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SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

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DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0863884-41.2021.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposto por LOCAMIL SERVICOS EIRELI em face de TELEFONICA BRASIL S/A, todos qualificados nos autos. A requerida procedeu o cumprimento voluntário da sentença (Id. 154969139). A requerente, pugnou pelo levantamento do valor (Id. 166299377). É o breve relató... (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB PA 28405· CPF 019.***.***-02

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0863884-41.2021.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposto por LOCAMIL SERVICOS EIRELI em face de TELEFONICA BRASIL S/A, todos qualificados nos autos. A requerida procedeu o cumprimento voluntário da sentença (Id. 154969139). A requerente, pugnou pelo levantamento do valor (Id. 166299377). É o breve relató... (30/01/2026)

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