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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULICPF

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 8.375,90

Autor

CLAUDINEIA SENA PEREIRA ACOSTACPF

Reu

MDF SHOP E-COMERCE LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE SILVEIRA FERNANDES· OAB MS 26426

Reu:

RCARDO HOPPE

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 304,35

Autor

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FILA BRASIL LTDA, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEB... (17/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 304,35

Autor

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liberação de mercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (10/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806594-21.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: FILA BRASIL LTDA, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIA CELINA GASCHO CASSULI - SC3436-A EMBARGADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURA... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FILA BRASIL LTDACNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FILA BRASIL LTDA

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FILA BRASIL LTDACNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Outros

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

FILA BRASIL LTDACNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

FILA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

FILA BRASIL LTDACNPJ

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5045430-06.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: FILA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS SUL CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) IMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855353/RJ (2025/0042051-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A ADVOGADO: RUI BARBOSA MACIEL FILHO - PB025717 AGRAVADO: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. ADVOGADOS: ADAUTO SILVA EMERENCIANO - SP163405 BRUNO COSTA DE PAULA - SP247595 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073830752019402510120250211171906 (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A (EMBARGANTE)

Reu

2. FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A (RÉU) ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) APELADO: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANA... (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073830752019402510120250211171906 (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE ESCOLAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE ESCOLAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE LIMA GRESPAN - SP239555 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requi... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa JudiciáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 1.764.134,65

Autor

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE ESCOLAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Autor:

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505· CPF 361.***.***-41

Autor:

MARIANA SILVA DE SALES· OAB SP 310476· CPF 369.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.764.134,65

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE ESCOLAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE ESCOLAR LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505· CPF 361.***.***-41

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Reu:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Reu:

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505· CPF 361.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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