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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 48.661,15

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES· CPF 747.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB RS 091972· CPF 836.***.***-20

Outros

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (25/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB RS 091972· CPF 836.***.***-20

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· CPF 987.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB RS 91972· CPF 836.***.***-20

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB RS 91972· CPF 836.***.***-20

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000510-79.2015.4.04.7104/RS EXECUTADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RS091972) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar. 1. INTIME-SE a parte executada segundo a sistemática do art. 513, §2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação de pagar a quantia de R$48.661,15 (quarenta e oito mil seiscentos e... (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.298.552,74

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UNIUS TRANSPORTES LTDACPF

RICARDO RECIERI VERARDICPF

TAMARA ANTONIOLLI VERARDICPF

Advogados

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 11.100,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

PRISCILA AMARO SEYFFERT· CPF 009.***.***-84

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.100,02

Reu

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA AMARO SEYFFERT· CPF 009.***.***-84

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

METALURGICA MOLDENOX LTDA

MOLDEMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 2541· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB RS 55644· CPF 957.***.***-00

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 2541· CPF 377.***.***-72

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 22136· CPF 377.***.***-72

Reu:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB RS 55644· CPF 957.***.***-00

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Patrono dos Réus, ora exequente, para informar se concede quitação aos depósitos. (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

21/02/2005

Valor

R$ 5.383.747,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA MOLDENOX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB RJ 213028· CPF 957.***.***-00

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 060246· CPF 987.***.***-59

Reu:

EDUARDO SUZANO AVENA· OAB RJ 144750· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

SAGEC MAQUINAS LIMITADA

Advogados

Reu:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAFAEL KARKOW· OAB SP 281481· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB SP 284522· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

05/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SAGEC MAQUINAS LIMITADA

Advogados

Reu:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAFAEL KARKOW· OAB SP 281481· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB SP 284522· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB SP 284522· CPF 987.***.***-59

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB SP 284522· CPF 987.***.***-59

Autor:

DANIEL PEGURARA BRAZIL· OAB SP 284531· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANELISE FLORES GOMES - SP284522-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016545-42.2012.4.03.6100 Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento do valor de R$ 451.538,11 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais... (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK VEIGAS BIZARROCPF

Reu

ILDE MINELLI GIUSTICPF

Advogados

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB SP 284522· CPF 987.***.***-59

Reu:

RAFAEL KARKOW· OAB SP 281481· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Execução frustrada (09/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 060246· CPF 987.***.***-59

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (22/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 62.700,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 060246· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL ZAFFARI LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 60246· CPF 987.***.***-59

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003027-81.2020.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50030278120204047104/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: COMERCIAL ZAFFARI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 13/03/2026 - RECURSO ESPECIAL (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 793791/2025 (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50162007820204047200 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0385744-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0290968-8. (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

ANELISE FLORES GOMES· OAB RS 060246· CPF 987.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (04/08/2025)

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