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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 380.000,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 012303· CPF 816.***.***-34

Autor:

FERNANDA MARTINS PIACENTINI BRASIL· CPF 018.***.***-40

Autor:

NATALIA DINIZ PEREIRA· CPF 103.***.***-48

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 013.***.***-90

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· CPF 008.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· CPF 997.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA· OAB SC 041625· CPF 042.***.***-02

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DORIVAL SILVESTRE JUNIOR CPF: 035.446.558-96 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039469-63.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PRO... (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 5.225,89

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

FAZENDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 058086· CPF 878.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· CPF 071.***.***-11

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Outros

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 058086· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Autor:

RENATA MANSO SOARES

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

2. MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO À Secretaria, para alteração da classe processual e alteração do valor da causa, conforme Id n.º 10573876365. O Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pela Fazenda Pública, segue o rito dos artigos 534 e 535 do CPC/15. Ass... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 120.910,56

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 317.479,76

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Reu

REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Reu:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 26.796,77

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

MARCUS VINÍCIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 66.728,72

Autor

ROBSON CAMPOS DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Autor:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889· CPF 095.***.***-96

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073· CPF 068.***.***-37

MARCUS VINÍCIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

CHRYSTIAN APARECIDO DE ALMEIDA· OAB MG 41436

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ROBSON CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CAMPOS DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CAMPOS DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX· OAB MG 132576· CPF 072.***.***-58

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

EDUARDO MARINHO KOSSOSKI FELIX· OAB MG 213889· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBSON CAMPOS DA SILVA CPF: 037.143.386-08 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DECISÃO Tratando-se de sentença ilíquida, processe-se a liquidação de sentença por arbitramento. Procedam-se às necessárias anotações no sistema. Tendo em vista a complexidade dos cálculos necessários, determino a realização de perícia contábil para apuração do quantum debeatur. Nos termos da Resolução 804/2015,... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 95.512,54

Autor

RODRIGO FULGENCIO MARTINSCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 151230· CPF 088.***.***-74

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FULGENCIO MARTINSCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981

Autor:

ANA LAURA HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 151230

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 108.250,46

Autor

RAPHAEL VAL BENTOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO· OAB MG 135291· CPF 066.***.***-02

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894· CPF 016.***.***-27

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

MARINA DE ANDRADE GOMES DOS SANTOS· OAB MG 125617· CPF 088.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

BRUNA RODRIGUES COSTA· OAB MG 45729

BARBARA FERNANDES DE LIMA· OAB MG 127049

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

RAPHAEL VAL BENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 492.392,27

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 492.392,27

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA DA SILVA AVILA

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 3224933-73.2012.8.13.0024/MG AUTOR: OSCAR PIRES PEREIRA NETO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) AUTOR: BETANIA DA SILVA AVILA ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDA DA SILVA (OAB MG157246) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO(A): CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO (OAB MG052402) ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BAROUCH (OAB MG0978... (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA DA SILVA AVILA

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Autor:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Reu:

CARLA CRISTINA RAMOS DE LIMA· OAB MG 156503· CPF 014.***.***-67

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO

Reu:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

Autor:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 45010· CPF 062.***.***-16

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HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

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CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

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SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

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CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR CPF: 013.117.446-06 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2701236-46.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI... (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Reu

DECIO DE OLIVEIRA LOPES JUNIORCPF

Advogados

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HENRIQUE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB MG 179722· CPF 062.***.***-16

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CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA· OAB MG 130109· CPF 066.***.***-90

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