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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOS SANTOS LEONARDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DENILDO DE ANDRADE DA MATTACPF

DENILDO DE ANDRADE DA MATTA

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· CPF 043.***.***-79

Outros

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

MARIO FERNANDES LOPES NETO· OAB ES 035488

STELLA SCANTAMBURLO DE MERGÁR· OAB ES 020411

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILDO DE ANDRADE DA MATTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

STELLA SCANTAMBURLO DE MERGAR· CPF 129.***.***-71

Autor:

MARIO FERNANDES LOPES NETO· CPF 171.***.***-42

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/04/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILDO DE ANDRADE DA MATTA

DENILDO DE ANDRADE DA MATTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

MARIO FERNANDES LOPES NETO· CPF 171.***.***-42

Autor:

STELLA SCANTAMBURLO DE MERGAR· CPF 129.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENILDO DE ANDRADE DA MATTA (AGRAVANTE)

Reu

DENILDO DE ANDRADE DA MATTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 013192· CPF 043.***.***-79

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

STELLA SCANTAMBURLO DE MERGÁR· OAB ES 020411

Autor:

MARIO FERNANDES LOPES NETO· OAB ES 035488

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 013192· CPF 043.***.***-79

Reu:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Reu:

STELLA SCANTAMBURLO DE MERGÁR· OAB ES 020411

Reu:

MARIO FERNANDES LOPES NETO· OAB ES 035488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DENILDO DE ANDRADE DA MATTA Advogado do(a) REU: MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO - ES13192 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000079-36.2021.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VI... (09/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL SOARES SIMOES

Outros

LARISSA MEZADRI PERTEL· OAB ES 037779

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 033083

ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS· OAB ES 010441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES SIMOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS· CPF 009.***.***-08

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· CPF 145.***.***-47

Autor:

LARISSA MEZADRI PERTEL· CPF 157.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/02/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOARES SIMOES

DANIEL SOARES SIMOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

LARISSA MEZADRI PERTEL· CPF 157.***.***-66

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime TentadoDIREITO PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 016961· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER CHECON MOZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CEZAR MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Reu:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Reu:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 016961· CPF 053.***.***-62

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Autor:

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI CHARPINEL E LIMA· OAB ES 029664· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANCISCO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168897/2025 (27/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOS SANTOS LEONARDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· OAB ES 035907· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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