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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2028587/PE (2022/0302095-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS ADVOGADOS: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE018616 CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE020653 BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE029866 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (20/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.751.495,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI· OAB SP 440551· CPF 469.***.***-64

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Outros

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

LORENZO MIDEA TOCCI· OAB SP 423584· CPF 455.***.***-67

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.751.495,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

LORENZO MIDEA TOCCI· CPF 455.***.***-67

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 7.486.950,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMBRASA EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Outros

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 7.486.950,36

Autor

EMBRASA EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENOVADORA DE PENUS OK LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

CÉSAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 016537· CPF 694.***.***-04

Reu:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA· CPF 040.***.***-72

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 025406· CPF 002.***.***-38

Outros

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENOVADORA DE PENUS OK LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Reu:

CÉSAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 016537· CPF 694.***.***-04

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 025406· CPF 002.***.***-38

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENOVADORA DE PENUS OK LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

CÉSAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 016537· CPF 694.***.***-04

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

CÉSAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 016537· CPF 694.***.***-04

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 335.679,66

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANDRE SALGUEIRO MELO· CPF 010.***.***-08

Outros

NATÁLIA SOUZA DA SILVA· OAB CE 048760

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENDA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS· OAB DF 039552· CPF 020.***.***-09

Reu:

NATALIA SOUZA DA SILVA· CPF 078.***.***-21

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.268.168,60

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C A S CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CARLOS ANDRADE CORRETORA DE SEGUROS EIRELICNPJ

CARLOS ARAUJO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Outros

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.268.168,60

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C A S CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CARLOS ANDRADE CORRETORA DE SEGUROS EIRELICNPJ

CARLOS ARAUJO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 30.225,35

Autor

GB GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES S/A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 30.225,35

Autor

GB GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 30.225,35

Autor

GB GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES S/A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 7.841,62

Último movimento: Alterada a parte (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE BARBOSA CAMPOSCPF

MARIA CRISTINA MARROQUIM BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 7.841,62

Autor

MARIA CRISTINA MARROQUIM BARBOSACPF

LUIS FELIPE BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 020653· CPF 909.***.***-91

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 029866· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FELIPE BARBOSA CAMPOS (RECORRENTE)

2. MARIA CRISTINA MARROQUIM BARBOSA (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Autor:

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB DF · CPF 038.***.***-93

Autor:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 20653· CPF 909.***.***-91

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 18616· CPF 998.***.***-68

Reu:

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 021.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB DF · CPF 038.***.***-93

Reu:

BERNARDO FALCAO DE MORAES· OAB PE 29866· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

'ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Autor:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Autor:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 20653· CPF 003.***.***-75

Reu:

GUILHERME FALCÃO LOPES· OAB PE 27321· CPF 054.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO· OAB PE 018616· CPF 998.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB CE 020653· CPF 909.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Albuquerque Pinto Advogados - Agravado: 'Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0036037-12.2011.8.02.0001/50000 Agravante: Albuquerque Pinto Advogados. Advogados: Silvana R. Guerra Barretto (OAB: 18616/PE) e outro. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribu... (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO TADIELLO· OAB SP 199735· CPF 269.***.***-67

Autor:

VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO· OAB SP 329289· CPF 321.***.***-48

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

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