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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VANDERLEI JOSE ZORTEA DA SILVACPF

BRUNO ROSA FONSECACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

Reu:

RONDINELISON SOUZA LOPES VILELA· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI JOSE ZORTEA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONDINELISON SOUZA LOPES VILELA· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 12.318,86

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 12.318,86

Autor

FREDERICO ROSA FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ROSA FONSECA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005435-11.2021.8.11.0004.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: FREDERICO ROSA FONSECA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Antes de iniciar, para sanar qualquer dúvida, apesar da obviedade, convém sobre o tema em tela (julgamento de embargos), trazer importan... (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ROSA FONSECA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (03/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 13.047,16

Autor

FREDERICO ROSA FONSECACPF

Reu

LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

POLIANA M DE CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Reu:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ROSA FONSECA

Reu

LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

POLIANA M DE CARVALHO - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Autor:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Documento (18/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO ROSA FONSECA

Reu

LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

POLIANA M DE CARVALHO - ME

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Autor:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS· OAB MT 27554· CPF 038.***.***-77

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002085-49.2020.8.11.0004.. EXECUTADO: POLIANA M DE CARVALHO - ME, LARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA RECONVINTE: FREDERICO ROSA FONSECA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Antes de iniciar, para sanar qualquer dúvida, apesar da obviedade, convém sobre o tema em t... (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 52.260,00

Autor

ANA LOPES DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU· OAB MT 15984· CPF 693.***.***-53

Autor:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA· OAB MT 16659· CPF 994.***.***-68

Autor:

CARLA VENTURINE ESTEVES· OAB MT 21977· CPF 045.***.***-27

Autor:

GABRIEL LUIZ ESTEVES· OAB MT 22330· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOMÉ· OAB MG 115362· CPF 045.***.***-66

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DEUSDEDIT DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· CPF 045.***.***-66

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 089689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE CURVELO; RÉU: SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam intimadas as partes acerca da descida dos autos devendo manifestar no prazo legal. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA, MARIA DELVITA REIS, PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO, HAMILTON GOMES PEREIRA, EDMUNDO DINIZ ALVES, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, FREDERICO GUIMARAE... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLORINHA DOS SANTOS ALVESCPF

JOYCE KELLY ALVES PEREIRA

JOSE ALVES PEREIRA FILHOCPF

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

CLAUDIA THAIS TEIXEIRA DE LIMA· CPF 122.***.***-88

Outros

MARCELLA MAGALHAES MONTALVAO· OAB MG 51605

LEONARDO VINICIOS SILVA PEREIRA· OAB MG 42860

JENNIFER SILVA PAIXAO· OAB MG 46902

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335· CPF 046.***.***-42

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FABIANA CARVALHO GUSMAO· OAB MG 2917

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA· OAB MG 4931

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA· OAB MG 28628· CPF 230.***.***-87

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Outros

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 30 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

26/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4532896-18.2007.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE CASTRO ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 26/08/2025 - Juntado(a) (24/04/2026)

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