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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA GALDINO DE ANDRADECPF

MANOEL DIOGO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· CPF 009.***.***-39

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190903/RN (2025/0000412-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 RECORRIDO: PATRICIA GALDINO DE ANDRADE RECORRIDO: MANOEL DIOGO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA - RN11646 TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema autom... (20/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

PATRICIA GALDINO DE ANDRADECPF

MANOEL DIOGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 421404/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAOCNPJ

PATRICIA GALDINO DE ANDRADECPF

MANOEL DIOGO DA SILVACPF

Reu

PATRICIA GALDINO DE ANDRADECPF

MANOEL DIOGO DA SILVACPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

THAYNA HOFFMAN DA SILVA SILVESTRE· CPF 152.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA· OAB RN 11646· CPF 083.***.***-40

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA JOSE SANTANACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GLICIANE PATRICIA DE SOUZA· OAB RN 015960· CPF 010.***.***-24

Autor:

ANA PAULA LOPES· OAB RN 018203· CPF 050.***.***-75

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

MARIA JOSE SANTANACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

GLICIANE PATRICIA DE SOUZA· OAB RN 015960· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANA PAULA LOPES· OAB RN 018203· CPF 050.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800500932022405840420250430182032 (30/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

MARIA JOSE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

GLICIANE PATRICIA DE SOUZA· OAB RN 015960· CPF 010.***.***-24

Reu:

ANA PAULA LOPES· OAB RN 018203· CPF 050.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SANTANA

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

GLICIANE PATRICIA DE SOUZA· OAB RN 15960· CPF 010.***.***-24

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ANA PAULA LOPES· OAB RN 18203· CPF 050.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: GLICIANE PATRICIA DE SOUZA - RN15960 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA LOPES - RN18203 REU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASIL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DANIEL FINIZOLA DE FREITAS - RN13986 ADVOGADO do(a) REU: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 ADVOGADO do(a) REU: MATHEUS BARRETO... (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 048042· CPF 786.***.***-06

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· CPF 009.***.***-39

Outros

HELDER MOITA MOTA· OAB CE 051825

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (12/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HELDER MOITA MOTA· CPF 050.***.***-30

Autor:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 048042· CPF 786.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 048042· CPF 786.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCOS FILHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELDER MOITA MOTA· OAB CE 51825· CPF 050.***.***-30

Autor:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 48042· CPF 786.***.***-06

Autor:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 048042· CPF 786.***.***-06

Autor:

HELDER MOITA MOTA· OAB CE 051825

Reu:

HELDER MOITA MOTA· OAB CE 51825· CPF 050.***.***-30

Reu:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 48042· CPF 786.***.***-06

Reu:

PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ· OAB CE 048042· CPF 786.***.***-06

Reu:

HELDER MOITA MOTA· OAB CE 051825

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 011982· CPF 082.***.***-00

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 011982· CPF 082.***.***-00

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG

Reu

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 011982· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800453222022405840420251021162039 (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

THAYANA MARIA DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYNA HOFFMAN DA SILVA SILVESTRE· CPF 152.***.***-47

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 011982· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 26.364,82

Autor

ANTONIO MATIAS MAIACPF

DANIEL FINIZOLA DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167759223 (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 33.306,19

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

JUSSARA LENIRA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE IRACEMA

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180889344 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 33.306,19

Autor

MUNICIPIO DE IRACEMACNPJ

Reu

JUSSARA LENIRA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36512124 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL FINIZOLA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Outros

LUANA PINHEIRO DE PAIVA DEODATO· OAB RN 9933

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

DANIEL FINIZOLA DE FREITASCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DO ERERE:

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ERERE

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANO MARTINS SANTOSCPF

Reu

PEDRO FERREIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 20.170,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200259915 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.170,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FINIZOLA DE FREITASCPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FINIZOLA DE FREITASCPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050178-76.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA Parte Passiva: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO Através do... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 15.554,24

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS· OAB RN 13986· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 66821174 (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 15.554,24

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/06/2023)

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