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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 3.556,84

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

VICTOR FONSECA SILVA· OAB SP 422033· CPF 404.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009612562022403611920250911155748 (11/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 3.556,84

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

VICTOR FONSECA SILVA· OAB SP 422033· CPF 404.***.***-81

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

VICTOR FONSECA SILVA· OAB SP 422033· CPF 404.***.***-81

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 IMPETRADO: CHEFE DA INSPETORIA DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 48... (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 32.504,73

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

DELEGADA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Outros

FERNANDO KOUVALIZUK MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 499104

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

FERNANDO KOUVALIZUK MARTINS MAGALHAES· CPF 478.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 32.504,73

Autor

DELEGADA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Reu:

VIVIAN BUFALO CENEVIVA RAMIRES· CPF 217.***.***-70

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desembaraço AduaneiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

FERNANDO KOUVALIZUK MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 499104

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

FERNANDO KOUVALIZUK MARTINS MAGALHÃES· OAB SP 499104

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI - SP248024 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Ciência as partes do cumprimento pelo Caixa Econômica Federal do ofício de transferência expedido. Mantenham os autos em Secretaria por 10 (dez)... (23/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 66.400,00

Autor

RAFAEL CORREA MENEGUELLICPF

CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLICPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLI e outros (2) APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (3) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. CONTINU... (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 66.400,00

Autor

RAFAEL CORREA MENEGUELLICPF

CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLICPF

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLICPF

RAFAEL CORREA MENEGUELLICPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLICPF

RAFAEL CORREA MENEGUELLICPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Reu:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLICPF

RAFAEL CORREA MENEGUELLICPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES· OAB ES 24366· CPF 090.***.***-05

Reu:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLI, RAFAEL CORREA MENEGUELLI, UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, CINTHIA ALVARENGA MATTOS MENEGUELLI, RAFAEL CORREA MENEGUELLI Advogados do(a) APELANTE: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210, FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 Advogado do(a) APELANTE: BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES - ES24366... (05/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 32.900,00

Autor

CARLA BUTERI DE LIMA FREITAS COSTALONGACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

SANIELY FREITAS ARAUJO· OAB RN 12574· CPF 076.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA BUTERI DE LIMA FREITAS COSTALONGACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

SANIELY FREITAS ARAUJO· OAB RN 12574· CPF 076.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

SANIELY FREITAS ARAUJO· OAB RN 12574· CPF 076.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 93.191,42

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Advogados

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· CPF 369.***.***-45

Autor:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS· OAB SP 372484· CPF 014.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

HYGOR CORREA VIEIRA· OAB SP 410520· CPF 119.***.***-01

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS

Reu:

HYGOR CORREA VIEIRA

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Reu

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS

Reu:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE

Reu:

HYGOR CORREA VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE RODRIGUES BUENOCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS

Reu:

HYGOR CORREA VIEIRA

Reu:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

ELIANE RODRIGUES BUENO

Advogados

Autor:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS· OAB SP 372484· CPF 014.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Autor:

HYGOR CORREA VIEIRA· OAB SP 410520· CPF 119.***.***-01

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS· OAB SP 372484· CPF 014.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Reu:

HYGOR CORREA VIEIRA· OAB SP 410520· CPF 119.***.***-01

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 073406· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

ELIANE RODRIGUES BUENO

Advogados

Autor:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS· OAB SP 372484· CPF 014.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

NATHACHA DUARTE RAMOS· OAB SP 487854· CPF 369.***.***-45

Autor:

HYGOR CORREA VIEIRA· OAB SP 410520· CPF 119.***.***-01

Autor:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN SCHEREINER DOS SANTOS· OAB SP 372484· CPF 014.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Reu:

HYGOR CORREA VIEIRA· OAB SP 410520· CPF 119.***.***-01

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 73406· CPF 433.***.***-87

Reu:

DONIZETE BUENO DOS SANTOS· OAB MG 073406· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a EXEQUENTE intimada sobre a certidão de Id n. 10678478785, bem como para: - juntar memória de cálculo do valor atualizado da dívida; - indicar quais sistemas conveniados pretende sejam consultados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper etc); e - providenciar o recolhimento das taxas para realização das pesquisas. Ciente, ainda, de que as taxas devem ser recolhidas de acordo com a quantidade de sistemas a serem consultados. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório (27/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 3.922,83

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.922,83

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 3.922,83

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Advogados

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Entidades Sem Fins LucrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI - SP248024 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID. 468521793: vista às partes por 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, se o desejarem. Em nada mais sen... (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 121.635,46

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2023 (20/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 121.635,46

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (ALF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA· CPF 274.***.***-10

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA· OAB SP 260927· CPF 274.***.***-10

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI - SP248024 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 587570222. Dê-se ciência às partes acerca da comunicação da CEF quanto ao cumprimento integr... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

BRUNO CARRER CIOCCHETTI PESTANA· OAB SP 260927· CPF 274.***.***-10

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI - SP248024 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (ALF/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 587570222. Dê-se ciência às partes acerca da comunicação da CEF quanto ao cumprimento integr... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMIRES FILHO· OAB SP 257509· CPF 222.***.***-60

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE Advogados do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, RICARDO RAMIRES FILHO - SP257509 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Comunique-se à autoridade impetrada, via sistema, a respeito da conversão em pagamento definitivo id. 317292538, para que adote as medidas cabíveis, conforme requerido pela União (id. 30... (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMIRES FILHO· OAB SP 257509· CPF 222.***.***-60

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON REBELLO JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 49345· CPF 271.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Reu:

CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 49345· CPF 271.***.***-49

Reu:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON REBELLO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA - SP49345 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE Advogados do(a) REU: ALEXANDRE SA DE ANDRADE - SP164416, LINO JOSE RODRIGUES ALVES - SP92462 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no prazo legal. No silêncio, ar... (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2003

Distribuição

29/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON REBELLO JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 49345· CPF 271.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Reu:

CARLOS VALTER DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 49345· CPF 271.***.***-49

Reu:

LINO JOSE RODRIGUES ALVES· OAB SP 92462· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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