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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· OAB DF 26871· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 2239400· CPF 553.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogados

Autor:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

Autor:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 2239400· CPF 553.***.***-20

Reu:

MARINA THALHOFER DE CASTRO· OAB DF 21423· CPF 713.***.***-91

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA· OAB DF 22394· CPF 553.***.***-20

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· OAB DF 43863· CPF 019.***.***-51

Reu:

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA· OAB DF 19468· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703525-93.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ambas as partes executadas (ID 240620454 e 241793290) manifestaram concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, constantes no ID 234613896, que totalizam R$ 472.788,50 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinque... (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Reu

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVA GIOVANINI· OAB MG 136219· CPF 099.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Outros

PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA· OAB RJ 172749· CPF 332.***.***-47

Último movimento: Documento (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2001

Distribuição

20/06/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· CPF 664.***.***-20

Reu:

DANIEL AUGUSTO MOREIRA· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2018 (13/04/2018)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 15.558,75

Autor

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDACNPJ

Reu

PROCON/JP

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Autor:

LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR· OAB PB 4942· CPF 124.***.***-49

Autor:

MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA· OAB PB 12058· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LUCENA BRITO· OAB PB 11052· CPF 026.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Reu:

BRUNO WOLMER SPERB· OAB PB 33914· CPF 083.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANALISIS - LABORATORIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDACNPJ

Reu

PROCON/JP

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.475,00

Autor

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.475,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

GOMES PAIXAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.080.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.080.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

PROCON JOAO PESSOA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 13.961,14

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ILAN CHVEID· CPF 080.***.***-10

Autor:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· CPF 739.***.***-68

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

A S DE CASTRO & CIA LTDACPF

Reu

PROCON JOAO PESSOA

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOSCNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA ATAIDE· OAB PB 13064· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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