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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUNAR RUSCHMANNCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ALLAN WOLFGANG FRANCO RUSCHMANN· OAB PR 41376· CPF 030.***.***-90

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB PR 62924· CPF 531.***.***-44

Autor:

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB PR 62923· CPF 251.***.***-62

Reu:

ALLAN WOLFGANG FRANCO RUSCHMANN· OAB PR 41376· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB PR 62924· CPF 531.***.***-44

Reu:

DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD· OAB PR 62923· CPF 251.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 34.749.966,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2589313/SP (2024/0083857-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 BERNARDO PIMENTEL SOUZA - MG064718 JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 DENIS ROBERTO SOUSA - SP338384 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 34.749.966,83

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Reu:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-44

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-44

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 74.652,57

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

BRAZUNA, RUSCHAMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 014427

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 74.652,57

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

BARBARA GUIMARAES BESSA· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Outros

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008747052021826028620251210172748 (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 393.784,78

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835

SERGIO PIN JUNIOR· OAB SP 235203

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198790/SP (2023/0178624-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 SERGIO PIN JUNIOR - SP235203 ANA SAYURI MATSUBARA - SP389835 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL ARÉVALO NUNES DA CUNHA - SP227870 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por TROUW NUTRITION BRASIL... (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 393.784,78

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedido Certidão (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

PAULO HENRIQUE PROCOPIO FLORENCIO

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Reu:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CORREA DE TOLEDO· OAB SP 119246· CPF 766.***.***-91

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

SERGIO PIN JUNIOR· CPF 292.***.***-81

Autor:

ANA SAYURI MATSUBARA· CPF 419.***.***-05

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003879482014826005320250327160938 (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 23.021.348,83

Último movimento: Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 13/06/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AKZO NOBEL LTDA

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRACPF

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 453813· CPF 137.***.***-84

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 453813· CPF 137.***.***-84

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA· OAB SP 187787· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 14.789.728,37

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA FERNANDES DE BARROS· OAB SP 288016· CPF 311.***.***-82

Autor:

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS· OAB SP 193783· CPF 009.***.***-45

Autor:

MARCIO MARTINS REGIS· OAB RJ 224270· CPF 895.***.***-72

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Outros

MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 302668· CPF 347.***.***-09

ANA SAYURI MATSUBARA· OAB SP 389835· CPF 419.***.***-05

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 1.134,64

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 46.749,01

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO· OAB MT 14909· CPF 015.***.***-89

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 46.749,01

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 437596/2026 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 46.749,01

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2507

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2507

Reu:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 3049717/MT (2025/0353934-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 TATIANA CAROLINE DE MESQUITA - SP304491A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., em que pretende a admissão de recurso especial que desafia acórdão que manteve a sentença que havia julgado improcedent... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2507

Autor:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2507

Reu:

MARIO JABUR NETO· OAB SP 235617· CPF 221.***.***-50

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 10.152.171,34

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Outros

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON SADE HADDADCPF

MURILO MAGALHAES NOGUEIRACPF

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· CPF 434.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS· CPF 446.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conco... (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Autor:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491· CPF 339.***.***-56

Reu:

EDWARD SHINDY TOMA· OAB SP 410684

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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