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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 41.894.864,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1907416/RJ (2020/0227048-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN EMBARGANTE: LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO ADVOGADOS: GUSTAVO EINLOFT SALVINI - RJ109118 GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA - RJ149156 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA INTERESSADO: VICTOR DE SOUZA MARTINS INTERESSADO: MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD INTERESSADO: NEWTON REIS MONTEIRO... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMANCPF

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO JARRIN CASTROCPF

ALVARO BOLOGNA ABRAOCPF

RICARDO LEAL MONNERATCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (14/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA (AGRAVANTE)

10. LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO (AGRAVANTE)

12. HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (INTERESSADO)

13. RICARDO LEAL MONNERAT (INTERESSADO)

14. JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

Autor:

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Autor:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

Reu:

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Reu:

PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO· OAB RJ 179640· CPF 131.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1907416/RJ (2020/0227048-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA AGRAVANTE: VICTOR DE SOUZA MARTINS AGRAVANTE: MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD AGRAVANTE: NEWTON REIS MONTEIRO AGRAVANTE: ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO AGRAVANTE: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AGRAVANTE: SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA AGRAVANTE: NELSON NARCISO FILHO AGRAVANTE: JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN AGRAVANTE: LUIZ SGUI... (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

HALLIBURTON PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12

Outros

FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 77351· CPF 908.***.***-49

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA· OAB RJ 168886· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA OAB/RJ-168886 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-077351 ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS OAB/RJ-133340 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLIBURTON PRODUTOS LTDACNPJ

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Autor:

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA· OAB RJ 168886· CPF 108.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 77351· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438527/2026 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 88.168.975,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES DECISÃO Autos conclusos em razão do Termo de Juntada constante no Id. 24654817, na qual consta decisão da lavra do Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO que, ao apreciar o agravo em recurso extraordinário de Id. 18896889, assim aduziu: "Analisad... (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 88.168.975,13

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 521.804,16

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

FABIANO MEIRELLES DE ANGELIS· CPF 151.***.***-85

Reu:

ALLEN AZEVEDO DE ANDRADE· OAB RN 9951· CPF 009.***.***-94

Reu:

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA· OAB RN 9058· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1988

Distribuição

02/10/1988

Valor

R$ 678.114,89

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARIA FERRO PERON

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/05/2024 23:59. (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

MUNICIPIO DE CARNAUBAISCNPJ

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS· OAB RN 7063· CPF 049.***.***-85

Reu:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Reu:

GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RN 6984· CPF 050.***.***-80

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0017108-03.2011.8.20.0106 SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, ao argumento de que a sentença proferida por este juízo (ID nº 143841776) apresenta obscuridade “ao fixar a condenação sucumbencial em 10% do valor da causa, na medida em que o art. 85 §§5º e 3º do CPC/2015,... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

+ 16 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY BARBOSA DE MACEDO· OAB RN 4386· CPF 192.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS MEDEIROS· OAB RN 9818· CPF 029.***.***-40

Autor:

RANIERI LESSA BEZERRA· OAB RN 7897· CPF 011.***.***-39

Autor:

CARMEM RITA BARBOSA SIQUEIRA· OAB RN 8976· CPF 052.***.***-44

Autor:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FRANCISNILTON MOURA· OAB RN 8851· CPF 701.***.***-49

Reu:

FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS· OAB RN 7063· CPF 049.***.***-85

Reu:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 6.159.684,67

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJ)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA· OAB RJ 077351· CPF 908.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS· OAB RJ 133340· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/1999

Distribuição

10/09/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOESER E PORTELA - ADVOGADOSCNPJ

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB RJ 002222· CPF 099.***.***-44

Autor:

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428· CPF 070.***.***-12

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão TemporáriaSobre Importação de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB RJ 002222· CPF 099.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLIBURTON SERVICOS LTDACNPJ

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO· OAB SP 335272· CPF 059.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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