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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALEXANDRE RIBALDOCPF

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2019

Distribuição

05/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KATIA MIRANDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KATIA MIRANDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KATIA MIRANDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

KATIA MIRANDA DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 53.332,25

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 53.332,25

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Prazo (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR (UNISANT´ANNA)

OPEN EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Open Educação Ltda - Apelante: Instituto Santanense de Ensino Superior (unisant´anna) - Apelada: Ingrid Steffany Araujo (Justiça Gratuita) - Nº 1043499-13.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de recursos de Apelação Cível objetivando a reforma da respeitável sentenç... (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 46.832,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2634719/SP (2024/0138514-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 RECORRIDO: ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOS: KAUE GOUDINHO DA SILVA - SP445608 RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA - SP444692 INTERESSADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 46.832,25

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR (UNISANT´ANNA)

OPEN EDUCAçãO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1091998-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Open Educação Ltda - Apte/Apdo: Instituto Santanense de Ensino Superior (unisant´anna) - Apdo/Apte: ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Danilo Jose Ribaldo (OAB:... (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AMANDA ALESSANDRA TOLENTINO DA SILVACPF

LEONARDO SILVA DE CAMPOSCPF

SILMARA CAROLINA CAMPOS SOUZA DA SILVACPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES· OAB SP 344316· CPF 359.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

LEONARDO SILVA DE CAMPOSCPF

AMANDA ALESSANDRA TOLENTINO DA SILVACPF

SILMARA CAROLINA CAMPOS SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES· OAB SP 344316· CPF 359.***.***-70

Reu:

TAIS ELIAS CORREA· OAB SP 351016· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

LEONARDO SILVA DE CAMPOSCPF

AMANDA ALESSANDRA TOLENTINO DA SILVACPF

SILMARA CAROLINA CAMPOS SOUZA DA SILVACPF

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES· OAB SP 344316· CPF 359.***.***-70

Reu:

TAIS ELIAS CORREA· OAB SP 351016· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ALESSANDRA TOLENTINO DA SILVACPF

LEONARDO SILVA DE CAMPOS

SILMARA CAROLINA CAMPOS SOUZA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

INSTITUTO SANTANENTE DE ENSINO SUPERIOR

OPEN EDUCAÇÃO LTDA (ANTIGA SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.)

SIPES - SOCIEDADE INTERAMERICANA DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogados

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES· OAB SP 344316· CPF 359.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES· OAB SP 344316· CPF 359.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106030-72.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Silva de Campos - - Amanda Alessandra Tolentino da Silva - - Silmara Carolina Campos Souza da Silva - Sipes - Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Instituto Santanente de Ensino Superior - - OPEN EDUCAÇÃO LTDA (antiga Sipes - Sociedade Interamericana de Pesquisa e Ensino Superior Ltda.) - O feito transitou... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 74.832,95

Autor

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

BRUNO DA SILVA SARMENTO· OAB SP 345382· CPF 379.***.***-63

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2653524/SP (2024/0189027-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA SARMENTO - SP345382 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 74.832,95

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BRUNO DA SILVA SARMENTO· CPF 379.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BRUNO DA SILVA SARMENTO· CPF 379.***.***-63

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BRUNO DA SILVA SARMENTO· CPF 379.***.***-63

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BRUNO DA SILVA SARMENTO· CPF 379.***.***-63

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

THIAGO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BRUNO DA SILVA SARMENTO· CPF 379.***.***-63

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MICHELLE CORREIA DE SOUSACPF

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 363154

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MICHELLE CORREIA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MICHELLE CORREIA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MICHELLE CORREIA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 1.326.264,00

Autor

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Outros

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA ZONARI· CPF 143.***.***-01

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA ZONARI· CPF 143.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA ZONARI· CPF 143.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.326.264,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA ZONARI· CPF 143.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

OPEN EDUCACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ZONARI· OAB SP 128463· CPF 143.***.***-01

Autor:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ZONARI· OAB SP 128463· CPF 143.***.***-01

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1084971-62.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Plaza Shopping Empreendimentos Ltda. - Open Educação LTDA - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no DJE, após será baixado no sistema informatizado e arquivado definitivamente tendo em vista o cumprimento de sentença iniciado (COMU... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 39.380,32

Autor

RICARDO RIBEIROCPF

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Outros

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

VANESSA MOLIANI DA ROCHA· OAB SP 302705

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

RICARDO RIBEIROCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

RICARDO RIBEIROCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISESCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

VANESSA MOLIANI DA ROCHA· CPF 310.***.***-25

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISESCPF

Reu

RICARDO RIBEIROCPF

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

VANESSA MOLIANI DA ROCHA· CPF 310.***.***-25

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 39.380,32

Autor

RICARDO RIBEIROCPF

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MOLIANI DA ROCHA· CPF 310.***.***-25

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2542304/SP (2023/0450844-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: FERNANDO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA DA SILVA - SP363154 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA GUIMARAESCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 505023/2026 - (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

ALINE TEIXEIRA DA SILVA· CPF 379.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/12/2023)

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