HAMILTON GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO ERMENEGILDO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

AMILTON ALVES GOMESCPF

HAMILTON GOMES

Advogados

Autor:

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS· OAB CE 27471· CPF 009.***.***-32

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA GOMES· OAB CE 20594· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183887138 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

HAMILTON GOMES

PATRICIA OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ANTONIO ERMENEGILDO DE ARAUJO FILHOCPF

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVEIRA GOMES· OAB CE 20594· CPF 016.***.***-96

Reu:

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS· OAB CE 27471· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP

Reu

HAMILTON GOMES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALMEIDA· OAB PR 79706· CPF 066.***.***-01

Autor:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 98479· CPF 987.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO· OAB PR 22847· CPF 925.***.***-91

Reu:

LEONARDO ALMEIDA· OAB PR 79706· CPF 066.***.***-01

Reu:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 98479· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 089689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Locação de ImóvelPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE FARIA ALVES

Reu

JOSE ANDRE DE SOUZA

MARIA ANTONIA DE RESENDE

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 123209· CPF 066.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES RODRIGUES DAHER· OAB MG 109700· CPF 037.***.***-10

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Autor:

ERIVALDO NUNES DE DEUS· OAB MG 57039

Autor:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 123209· CPF 066.***.***-50

Reu:

LUCIANA ALVES RODRIGUES DAHER· OAB MG 109700· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Reu:

ERIVALDO NUNES DE DEUS· OAB MG 57039

Reu:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9003499-02.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FABIO DE FARIA ALVES CPF: 002.350.606-74 ROBERTO CESAR DE ALMEIDA CPF: 062.685.486-55 e outros Certifi... (01/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 082331· CPF 600.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES· OAB MG 218351· CPF 114.***.***-67

Autor:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 082331· CPF 600.***.***-34

Reu:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

Reu:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILSON DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HAMILTON GOMES PEREIRA (OAB MG082331) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES (OAB MG218351) DECISÃO Vistos, em autoinspeção ordinária geral. Transitada em julgado sentença e encontrando-se suspensa a exigibilidade de verbas de sucumbência, arquive-se o feito e o baixe da distribuição, observando-se as cautelas de praxe. PRIC. Belo Horizonte/MG, data registrada no sistema. George Walter Barreto Paviotti... (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 55.358,10

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Outros

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953· CPF 738.***.***-87

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVA MARIA DA SILVACPF

Reu

DAYSIELLE MIRANDA DA SILVACPF

ELIETE APARECIDA GONZAGACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DANIELLE MIRANDA DO NASCIMENTOCPF

PATRICIA MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MORGANA AUDREY TEIXEIRA CHAVES· OAB MG 80332· CPF 003.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Reu:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 172793· CPF 086.***.***-03

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

Reu:

EVELYN FREITAS NASCIMENTO· CPF 001.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

PRISCILLA COSTA KRAIZFELD· OAB MG 51121

GIL CESAR FERREIRA· OAB MG 44049

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EVA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

MORGANA AUDREY TEIXEIRA CHAVES· OAB MG 80332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335· CPF 046.***.***-42

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

MAURY DE PAULA SANTOS· OAB MG 116575· CPF 391.***.***-53

Reu:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Reu:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· CPF 139.***.***-89

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· CPF 139.***.***-89

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

MAURY DE PAULA SANTOS· OAB MG 116575· CPF 391.***.***-53

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Autor:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

MAURY DE PAULA SANTOS· OAB MG 116575· CPF 391.***.***-53

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Reu:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES FILHO

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

MAURY DE PAULA SANTOS· OAB MG 116575· CPF 391.***.***-53

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Autor:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

MAURY DE PAULA SANTOS· OAB MG 116575· CPF 391.***.***-53

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Reu:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES· OAB MG 223025· CPF 139.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ARLINDO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 172793· CPF 086.***.***-03

Autor:

LUCAS HENRIQUE CUNHA· OAB MG 177677· CPF 113.***.***-89

Autor:

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 132150· CPF 059.***.***-40

Autor:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

RENE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 47853· CPF 453.***.***-04

GIL CESAR FERREIRA· OAB MG 44049

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 50737

ANA MARIA BARROS DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 56575· CPF 522.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (08/05/2025)

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