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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VALDECIR LUIZ DOTTICPF

VALDEMIR ANTONIO DOTTICPF

VALMIR ROBERTO DOTTICPF

FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTICPF

LUNA VIVIAAN BECKMAM DOTTI

Reu

VALDEVINO DOTTICPF

Outros

WAINER LUIZ GONÇALVES· OAB MS 22944

MARINA QUEVEDO CATHARINI· OAB MS 23024· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807· CPF 037.***.***-10

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186838/MG (2024/0465427-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HELVECIO LUIZ REIS ADVOGADOS: VIVIANE MACEDO GARCIA - MG080902 MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - MG079941 RAYMUNDO CAMPOS NETO - MG096807 DESPACHO O art. 46-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Preced... (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Ministro) após pedido de vista (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. HELVECIO LUIZ REIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 96807· CPF 037.***.***-10

Autor:

GEORGES CARLOS FREDERICO M. SEIGNEUR· OAB DF

Autor:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 96807· CPF 037.***.***-10

Reu:

GEORGES CARLOS FREDERICO M. SEIGNEUR· OAB DF

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186838/MG (2024/0465427-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HELVECIO LUIZ REIS ADVOGADOS: VIVIANE MACEDO GARCIA - MG080902 MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - MG079941 RAYMUNDO CAMPOS NETO - MG096807 INTERESSADO: LINHA UNIFICADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTRATÉGICO (LUME) Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto d... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 453.694,80

Autor

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Outros

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106

Reu:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106

Reu:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Autor:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Reu:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEHATEM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Autor:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

Reu:

BRUNO SILVA MATOS· OAB MG 99106· CPF 033.***.***-58

Reu:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 69.785,56

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

SUPERMERCADO ESKYNAO LTDACNPJ

FREDEZAN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 65.696,70

Autor

VIVIANE DE FATIMA ALMEIDACPF

ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REICNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 137532· CPF 029.***.***-28

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Autor:

ANTONIA MARIA DE SOUZA· OAB MG 58165· CPF 656.***.***-15

Reu:

MARCIO DE SOUSA RESENDE· OAB MG 69586· CPF 488.***.***-91

Outros

PAULO JORGE PROCOPIO· OAB MG 36520· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Outros

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Outros

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 724,00. Adv - MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOMAR AUGUSTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 669,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Reu

JOAO ANTONIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Reu

JOAO ANTONIO DE MELO

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 5.373,16

Autor

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTOCPF

MARIA JOSE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Outros

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTOCPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTOCPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Autor:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Reu:

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES· OAB MG 59964· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO CPF: 089.542.686-25 e outros RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI CPF: 17.749.896/0001-09 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004192-60.2016.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução... (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 1.269,62

Autor

ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Outros

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849· CPF 128.***.***-95

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR· OAB MG 104115· CPF 042.***.***-10

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB

Reu:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE -ASSPROMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB

Reu:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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