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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

ANA CAROLLINE DE MORAIS· OAB MG 198490

ERICK DE PAULA CARMO· OAB MG 086712

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA· OAB MG 196187· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA· CPF 117.***.***-18

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· CPF 042.***.***-09

Autor:

ANA CAROLLINE DE MORAIS· CPF 125.***.***-14

Reu:

IVANA ANTUNES DOS SANTOS· CPF 038.***.***-41

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

CAMPOS SCAFF ADVOGADOS (HONORARIOS SUCUMBENCIAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL· OAB SP 375176· CPF 410.***.***-90

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 302.337,85

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Outros

MARIANA DELLABARBA BARROS· OAB SP 186579

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867889/SP (2025/0052886-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: FERNANDA HOUCH SARRA - SP378084 AGRAVADO: CIRCO SOARES E ARANTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIANA DELLABARBA BARROS - SP186579 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Reu:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 302.337,85

Autor

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Reu

CIRCO SOARES E ARANTES LTDA HAPPY DAY CIRCUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DELLABARBA BARROS· CPF 277.***.***-05

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Outros

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Outros

VAGNER DE CASTRO· OAB SP 490425· CPF 118.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Reu:

VAGNER DE CASTRO· OAB SP 490425· CPF 118.***.***-70

Reu:

VERONYKA CESAR LEME· CPF 459.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN· OAB SP 305847· CPF 335.***.***-27

Outros

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB SP 378084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo; Advogada: Maitê Penteado Barleben (OAB: 305847/SP); Apelado: Município de Cubatão; Advogada: Fernanda Houch Sarra (OAB: 378084/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PETRY NARDI· OAB SP 155744· CPF 177.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN· OAB SP 305847· CPF 335.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN· OAB SP 305847· CPF 335.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN· OAB SP 305847· CPF 335.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE PENTEADO BARLEBEN· OAB SP 305847· CPF 335.***.***-27

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 192.164,05

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

FIEO - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Reu:

MÁRCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SP 186947· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO MELENDEZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 170074· CPF 250.***.***-59

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE DIADEMA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· CPF 143.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 726.942,00

Autor

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

Autor:

FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE· OAB SP 182421· CPF 270.***.***-29

Reu:

SUZANA AZENGO PONTES· OAB SP 222078· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 726.942,00

Autor

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE· OAB SP 182421· CPF 270.***.***-29

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

Reu:

SUZANA AZENGO PONTES· OAB SP 222078· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 395927/2026 - DESIS (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LARA FERREIRA· OAB SP 403082· CPF 127.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRISA BEM DA GAMA· OAB SP 437270· CPF 392.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 21.442,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA· CPF 192.***.***-33

Reu:

ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO· OAB SP 257589· CPF 280.***.***-38

Outros

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 153958· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Encerrada a conclusão (26/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 21.442,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA· CPF 192.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 21.442,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM GARCIA CIRLINASCPF

SEBASTIANA VIEIRA DE ANDRADE

Reu

NEW LINE SERVICOS DE PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA· OAB SP 283689· CPF 192.***.***-33

Autor:

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 153958· CPF 055.***.***-01

Autor:

ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO· OAB SP 257589· CPF 280.***.***-38

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB SP 378084

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA· OAB SP 283689· CPF 192.***.***-33

Reu:

JOSE ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 153958· CPF 055.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO· OAB SP 257589· CPF 280.***.***-38

Reu:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB SP 378084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - NEW LINE SERVICOS DE PORTARIA LTDA (02/06/2026)

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