IBATE S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 122.427,97

Autor

IBATE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Outros

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IBATE S/ACNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBATE S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO TOBAJA· CPF 802.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

INDUSTRIA DE CAFE SOLUVEL DINAMO LTDACNPJ

USINA BOM JESUS S.A. ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 5 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Autor:

ELIANE SPRICIGO· OAB SC 12276· CPF 854.***.***-04

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

MARCUS LIVIO GOMES· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IBATE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/1999

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 126.787,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IBATE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

JOAO CARLOS MONACO RAMALLI· OAB SP 345478· CPF 368.***.***-50

Reu:

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN· OAB SP 279975· CPF 344.***.***-20

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 122.427,97

Autor

IBATE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IBATE S/ACNPJ

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBATE S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IBATE S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IBATE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 ADVOGADO do(a) AUTOR: HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001139-09.2007.4.03.6115 Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quin... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IBATE S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Autor:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IBATE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 ADVOGADO do(a) AUTOR: HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001139-09.2007.4.03.6115 Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quin... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBATE JOSTCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ESDRA FIRMINO DA LUZ· OAB RJ 186188· CPF 136.***.***-04

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 71448· CPF 872.***.***-72

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS· OAB RJ 170960· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 13.105,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IBATE JOSTCPF

Outros

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0543117-10.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBATE JOST ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2003

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBATE JOSTCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Reu:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IBATE JOSTCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Reu:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS· OAB RJ 109546· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0543117-10.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IBATE JOST ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa. (10/10/2025)

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