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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WANGLES GOMES DE PAULACPF

IVAIR GOMES PEREIRACPF

DANIELLY REZENDE DOS ANJOS DE PAULACPF

EVA ALCEBIADES DE PAULA GOMES

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA· OAB ES 022779· CPF 073.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL· OAB ES 016619

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY REZENDE DOS ANJOS DE PAULACPF

EVA ALCEBIADES DE PAULA PEREIRA

IVAIR GOMES PEREIRA

WANGLES GOMES DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL· CPF 734.***.***-68

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA· CPF 012.***.***-00

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

RAFAEL AGRELLO· CPF 019.***.***-18

Reu:

LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA· CPF 078.***.***-55

Reu:

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 016931· CPF 081.***.***-93

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO CAMARA· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

3. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES (INTERESSADO)

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Autor:

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 16931· CPF 081.***.***-93

Autor:

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO CAMARA· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 16931· CPF 081.***.***-93

Reu:

LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANANGELICA FADLALAH BERNARDO CAMARA· OAB ES 14257· CPF 079.***.***-22

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848416/ES (2025/0031161-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: RAFAEL AGRELLO - ES014361 LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA - ES017781 BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO - ES016931 ANANGELICA FADLALAH BERNARDO CAMARA - ES014257 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES ADVOGADOS: LEONARDO DE MEDEIROS GA... (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITU PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO FERREIRA· OAB ES 009292· CPF 008.***.***-18

Outros

MARCIO MELHEM· OAB ES 015189· CPF 089.***.***-55

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· OAB ES 016055

RAFAEL PINA DE SOUZA· OAB ES 016655

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO· OAB ES 012513

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO FERREIRA· OAB ES 009292· CPF 008.***.***-18

Reu:

MICHELLE FREIRE CABRAL MACHADO· CPF 094.***.***-00

Reu:

RAFAEL PINA DE SOUZA· CPF 094.***.***-21

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

MARCIO MELHEM· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITU PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO FERREIRA· OAB ES 009292· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de ProdutividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

10. KARLA REGO OLIVEIRA (AGRAVADO)

11. LEONARDO NUNES GONCALVES (AGRAVADO)

12. MARIA DE FATIMA COGO (AGRAVADO)

13. MIRIA SANDRA DA COSTA RAMOS (AGRAVADO)

14. TANIA MARA NUNES GONCALVES (AGRAVADO)

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550· CPF 068.***.***-30

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

RICARDO CÉSAR OLIVEIRA OCCHI· OAB ES 17377

Autor:

LUAN OLMO FERREIRA· OAB ES 23099· CPF 122.***.***-60

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RICARDO CÉSAR OLIVEIRA OCCHI· OAB ES 17377

Reu:

LUAN OLMO FERREIRA· OAB ES 23099· CPF 122.***.***-60

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 578.283,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 012010· CPF 001.***.***-53

Reu:

MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 014630· CPF 237.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGANTE)

Reu

2. TICKET SERVICOS SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 012010· CPF 001.***.***-53

Reu:

MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 012010· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 2.848,00

Autor

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA E EXTENSAO RURAL - INCAPER

Reu

ELION MACHADO ROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE VITOR DIAS MARTINS· OAB ES 34572· CPF 170.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO E.S-DER/ES

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROBERTO KAZUHIXO YUKAWACPF

MASAMITSU YUKAWACPF

SACHIKO YUKAWACPF

JULIANA RUMI YUKAWA HAMADACPF

MEIRE LINA YUKAWACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRACPF

GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

NEIDEMARA FERNANDES TEIXEIRA

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ES

Advogados

Autor:

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO· OAB ES 17089· CPF 886.***.***-49

Reu:

LEONEDES ALVINO FLEGLER· OAB ES 21504· CPF 071.***.***-25

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MASAMITSU YUKAWA e outros (5) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. DANO MATERIAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR HISTÓRICO IR... (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MASAMITSU YUKAWACPF

SACHIKO YUKAWACPF

ROBERTO KAZUHIXO YUKAWACPF

JULIANA RUMI YUKAWA HAMADACPF

MEIRE LINA YUKAWACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO· OAB ES 17089· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

THAIS LELIS BARCELOS SILVA· OAB ES 25521· CPF 104.***.***-01

Autor:

FERNANDA MARTINS NUNES· OAB ES 28742· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

THAIS LELIS BARCELOS SILVA· OAB ES 25521· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LELIS BARCELOS SILVA· OAB ES 25521· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Autor:

SANDRA MARA VIANNA FRAGA· CPF 764.***.***-25

Autor:

CAMILA DORIA FERREIRA· CPF 014.***.***-22

Autor:

RENZO GAMA SOARES· CPF 034.***.***-45

Autor:

FLAVIA AGNOLETTO FREITAS· CPF 119.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JONES ALVARENGA PINTO· OAB ES 019572· CPF 071.***.***-58

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN· CPF 801.***.***-49

Reu:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 006944· CPF 019.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA· OAB ES 010357· CPF 076.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(... (17/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013959602018402500120260313174901 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 015420· CPF 105.***.***-06

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

SANDRA MARA VIANNA FRAGA· CPF 764.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (05/02/2024)

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