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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 260.047,66

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GIF VACINAS LTDACNPJ

CRISTIANO TELLESCPF

FERNANDO FIGURELLICPF

CAMILA TELLESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 332.728,74

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

F & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.CNPJ

FERNANDO FIGURELLICPF

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS FULAN· OAB SP 259958· CPF 219.***.***-37

Autor:

GIOVANNA CORREIA CLEMENTE· CPF 430.***.***-65

Autor:

CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA· OAB SP 440323· CPF 386.***.***-03

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 332.728,74

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

F & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.CNPJ

FERNANDO FIGURELLICPF

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS FULAN· OAB SP 259958· CPF 219.***.***-37

Autor:

GIOVANNA CORREIA CLEMENTE· CPF 430.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

LIBRA TERMINAIS 35 S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Autor:

DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA· CPF 373.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Advogados

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Reu:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA

Reu

LIBRA TERMINAIS SA

LIBRA TERMINAL 35 SA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA· OAB SP 113461· CPF 006.***.***-02

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

JORGE KENGO FUKUDACPF

ELAINE VERONESI FUKUDACPF

MARCELO VERONESI FUKUDACPF

MARCIO VERONESI FUKUDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846

Reu:

JORGE KENGO FUKUDA

Reu:

ROBERTA ARANTES LANHOSO

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

MILTON SERGIO JUNIOR

ELAINE VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

GERSON LUIS BITTENCOURT

MARCIO VERONESI FUKUDA (REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL) (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

JOSÉ ARÃO MANSOR NETO· OAB SP 142453· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSOCPF

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

MIRIAM ATHIECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

GERSON LUIS BITTENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON LUIS BITTENCOURT (AGRAVANTE)

3. ROBERTA ARANTES LANHOSO (INTERESSADO)

4. MIRIAM ATHIE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 16.490,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZES

HELMUT EGON STEINERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Prazo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

OS MESMOS

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 780227/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/08/2025 (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Informação (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 25.500,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA· CPF 052.***.***-10

Autor:

JORDAN GOMES CONDE· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUDMILLA ERVILHA PINTO· CPF 049.***.***-47

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· CPF 267.***.***-49

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

JOSE BERTRAM DUTRA ERNESTO JUNIOR· CPF 081.***.***-18

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 071700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631698/MG (2024/0124648-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ENERG POWER LTDA ADVOGADO: PAULO RAMIZ LASMAR - MG044692 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO NUNES ADVOGADO: DENIS FONSECA BARROSO - MG092131 AGRAVADO: ENGEMAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER - MG086896 AGRAVADO: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: HIDRELETRICA PIPOCA S.A. ADVOGADOS: PAULO... (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Autor:

DEBORAH JOIA

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO

Autor:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS

Reu:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIDRELETRICA PIPOCA S.A. (EMBARGANTE)

5. ENERG POWER LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. SEBASTIAO ANTONIO NUNES (EMBARGADO)

3. ENGEMAK ENGENHARIA LTDA (EMBARGADO)

4. ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 8.852.767,66

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Autor:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Outros

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S.A -CPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAIS S/ACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

VICTORIA MOREIRA MARTINS· OAB SP 455741· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBRA TERMINAIS S.A - (EMBARGANTE)

2. MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

Autor:

THAIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 489623

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SOUZA FARIAS· OAB RJ 231013· CPF 143.***.***-01

Reu:

THAIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 489623

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIANORTE S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (EMBARGADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Autor:

SOFIA SOARES ARAÚJO· OAB SP 527422

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF · CPF 083.***.***-01

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIA TRINDADE DE SÁ· OAB SP 413840· CPF 441.***.***-10

Reu:

SOFIA SOARES ARAÚJO· OAB SP 527422

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH· OAB DF · CPF 083.***.***-01

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (EMBARGANTE)

2. KLEBER FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

4. FRANCISCO ILDIMAR DE LAVOR (INTERESSADO)

5. NIGRIPINIS PARTICIPAÇÕES S/A (INTERESSADO)

Reu

3. CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

LAURA ISABELLE GUZZO· OAB SP 446166· CPF 370.***.***-00

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 249948· CPF 222.***.***-67

Autor:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAÚJO· OAB SP 430713· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

LAURA ISABELLE GUZZO· OAB SP 446166· CPF 370.***.***-00

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 249948· CPF 222.***.***-67

Reu:

AYLA CAROLINA BAMBIRRA ARAÚJO· OAB SP 430713· CPF 012.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

Outros

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644

JOSÉ MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 075178

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Ato NormativoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

2. LIBRA TERMINAL SANTOS S.A - (OUTRO NOME)

Reu

3. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

JOSÉ MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

FERNANDO PESSOA NOVIS· OAB RJ 172155· CPF 124.***.***-02

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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