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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

228 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

WALDEMAR FIAIACPF

Outros

DUSREIS PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 27922

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WALDEMAR FIAIACPF

Advogados

Autor:

DUSREIS PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 27922

Reu:

DUSREIS PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 27922

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 6.239.594,29

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811914/MG (2024/0465426-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. OUTRO NOME: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA - MG183398 SIMONE BENTO MARTINS CIRILO - MG116263 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG051255 EDER SOUSA - MG062628 FABIOLA PIN... (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255· CPF 642.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037183102020813002420260427141714 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852354/MG (2025/0036333-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG007133 JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG063427 LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA - MG106880 LIGIA LIMA GODOY - SP308955 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 CAROLINA PAIM SILVA - MG185161 AGRAVADO: PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209 Processo distribuído... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

LIGIA LIMA GODOY· CPF 340.***.***-51

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 007133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Último movimento: Retirada de pauta (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA LIMA GODOY

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Autor:

LIGIA LIMA GODOY

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Autor:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880

Autor:

NEMAN MANCILHA MURAD

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO BEDINI WERNECKE

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Autor:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

PAULITALIA BARAO DE MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

Autor:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Autor:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Reu:

FÁBIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 27.000.000,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANE LAURA RIOS GOUVEA· OAB MG 208278

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· OAB MG 149947· CPF 088.***.***-00

ANDRESA CUNHA DE FARIA· OAB SP 311931· CPF 004.***.***-57

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO· OAB MG 074142

FELIPE FALCONE PERRUCI· OAB MG 087787

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

REPECON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ISA CARLA ALVES DE SOUZA· OAB MG 159609· CPF 081.***.***-46

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LIGIA CHAVES MARTINES FERNANDES

Autor:

LIGIA LIMA GODOY

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DANIELE CRISTINA BARTILHEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

REPECON AUTOMOVEIS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Autor:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ THOMPSON FLORES NETO

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

Reu:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.129.379,74

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 055135· CPF 533.***.***-53

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE· CPF 027.***.***-01

Reu:

HERBERT MOREIRA COUTO· CPF 415.***.***-04

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 045943· CPF 580.***.***-87

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871993/MG (2025/0071205-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA FLORA CESAR DA COSTA ADVOGADO: LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA - MG055135 AGRAVADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. OUTRO NOME: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: ANDRÉA VIGGIANO GONÇALVES - MG045943 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 BARBARA DINIZ PATRICIO - MG201... (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 055135· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

Reu:

ARLISON ROCHA MEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

ARLISON ROCHA MEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FLORA CESAR DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu:

ARLISON ROCHA MEIRA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

2. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

3. MARIA FLORA CESAR DA COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632· CPF 013.***.***-65

Reu:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· OAB MG 201025

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 50.028,02

Autor

JULIANA RESENDE MOURA DA COSTACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

PRIMAVIA MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA· OAB DF 038931· CPF 736.***.***-04

Reu:

LIRIO DENONI· CPF 593.***.***-72

Reu:

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO· CPF 014.***.***-78

Outros

ANY CAROLINE CASTRO ANDRADE· OAB DF 077640

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

JULIANA RESENDE MOURA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Reu:

ANY CAROLINE CASTRO ANDRADE· CPF 031.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 282.697,67

Autor

PRIMAVIA MOTORS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

JULIANA RESENDE MOURA DA COSTACPF

Reu

JULIANA RESENDE MOURA DA COSTACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

PRIMAVIA MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA· OAB DF 038931· CPF 736.***.***-04

Autor:

LIRIO DENONI· CPF 593.***.***-72

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 048650· CPF 035.***.***-80

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

LIRIO DENONI· CPF 593.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA· OAB DF 038931· CPF 736.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 48.005,21

Autor

SIMONE GOMES DO CARMOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS· OAB DF 059739· CPF 047.***.***-64

Autor:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 069473· CPF 056.***.***-12

Autor:

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 057097· CPF 045.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 048443· CPF 007.***.***-11

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 031665· CPF 016.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NOVAES COSTA GONCALVES· CPF 020.***.***-70

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TAMIRES BATISTA FERNANDES· OAB MG 204252· CPF 124.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GOMES DO CARMOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 48.005,21

Autor

SIMONE GOMES DO CARMOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS· OAB DF 059739· CPF 047.***.***-64

Autor:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 069473· CPF 056.***.***-12

Autor:

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 057097· CPF 045.***.***-11

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 048443· CPF 007.***.***-11

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 031665· CPF 016.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Reu:

TAMIRES BATISTA FERNANDES· CPF 124.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GOMES DO CARMO

Reu

2. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

3. BALI BRASÍLIA AUTOMÓVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Autor:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 69473· CPF 056.***.***-12

Autor:

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 57097· CPF 045.***.***-11

Autor:

ADRIANO DINIZ BEZERRA· OAB DF 56672· CPF 022.***.***-31

Autor:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS· OAB DF 48443· CPF 007.***.***-11

Reu:

NELBORA SANTOS DA SILVA· OAB DF 69473· CPF 056.***.***-12

Reu:

ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 57097· CPF 045.***.***-11

Reu:

ADRIANO DINIZ BEZERRA· OAB DF 56672· CPF 022.***.***-31

Reu:

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS· OAB DF 31665· CPF 016.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702045-25.2023.8.07.0012. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria de São Sebastião/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Ge... (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 198.250,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMILSON BARBOSA DA SILVA· CPF 400.***.***-87

Autor:

WANDERSON ALVES DE BARROS· OAB BA 40522· CPF 018.***.***-07

Autor:

DANILO MENEZES BARRETO· OAB BA 16602· CPF 898.***.***-91

Autor:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 25103· CPF 830.***.***-00

Autor:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. (13/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 198.250,00

Autor

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES COLONIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

WANDERSON ALVES DE BARROS· OAB BA 40522· CPF 018.***.***-07

Reu:

WILLEKSON SHADAIT SILVA COSTA· OAB BA 48283· CPF 043.***.***-06

Reu:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO· OAB BA 30509· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 89.990,00

Autor

MARCIA GESTEIRA DE PINHOCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

AMERICAR VEICULOS LTDACNPJ

CONTRATUAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARVEL MANUTENCAO E REVENDA DE VEICULOS LIMITADA em 26/04/2024 23:59. (28/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

ADEMIR DA SILVA SANTOSCPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ADEMIR DA SILVA SANTOSCPF

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADEMIR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO VEICULOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DA SILVA SANTOS

Reu

ADEMIR DA SILVA SANTOS

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2025)

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