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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 313.144,32

Autor

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

SAKADA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA· OAB DF 30262· CPF 011.***.***-47

Autor:

LARISSA MARGARETH GONCHO· OAB SC 31760

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 57596· CPF 632.***.***-49

Reu:

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB DF 35621· CPF 339.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DA SILVA

JOSEFA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PB 17296· CPF 075.***.***-62

Reu:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 862.187,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DANTAS em 09/05/2026 06:00. (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

MARIA VIOLETA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Autor:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Autor:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES· OAB PB 15196· CPF 062.***.***-25

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· OAB PB 24355· CPF 013.***.***-52

Reu:

RUNO AUGUSTO DERIU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 862.187,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MARIA VIOLETA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· OAB PB 24355· CPF 013.***.***-52

Autor:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

Autor:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Autor:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES· OAB PB 15196· CPF 062.***.***-25

Reu:

BRUNO AUGUSTO DERIU· OAB PB 19728· CPF 788.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Reu:

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR· OAB PB 24355· CPF 013.***.***-52

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PB 17296· CPF 075.***.***-62

Reu:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 32.321,00

Autor

IAPONNAM DE LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

Reu:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

IAPONNAM DE LIMA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 32.321,00

Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVACPF

MARCOS EDSON DE AQUINOCPF

JADER SOARES PIMENTELCPF

RONAIRA COSTA RIBEIROCPF

JOSE GOUVEIA LIMA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAOCPF

IAPONNAM DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Autor:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Autor:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIARCPF

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAOCPF

TATYANY LEITE RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

RONAIRA COSTA RIBEIRO· OAB PB 18322· CPF 080.***.***-80

Reu:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR NUNES DA SILVA· OAB PB 18798· CPF 007.***.***-35

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Reu

TATYANY LEITE RANGELCPF

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIARCPF

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 880,00

Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVACPF

JADER SOARES PIMENTELCPF

RONAIRA COSTA RIBEIROCPF

MARCOS EDSON DE AQUINOCPF

JOSE GOUVEIA LIMA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAOCPF

ANNE HELENA DUARTE DE AGUIARCPF

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAOCPF

TATYANY LEITE RANGELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803183-35.2016.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC. Na oportunidade, que noticie se prescinde do va... (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 2.464,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JADER SOARES PIMENTEL· OAB PB 770· CPF 020.***.***-34

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA· OAB PB 19541· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 2.464,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVACPF

JOSE GOUVEIA LIMA NETOCPF

JADER SOARES PIMENTELCPF

MARCOS EDSON DE AQUINOCPF

RONAIRA COSTA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAOCPF

RAPHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO LACERDA BRASILEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2021)

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