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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 439.693,06

Autor

JAIME GONCALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS· OAB MG 113623· CPF 046.***.***-30

Autor:

SAMUEL ROSA DE BORBA· CPF 991.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GONCALVES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS· OAB MG 113623· CPF 046.***.***-30

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 3.733,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME GONCALVES

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22626

Outros

STEFFANY CAROLINE DA SILVA· OAB MS 26046· CPF 021.***.***-70

ESTEFANIA KINTSCHEV· OAB MS 23585· CPF 043.***.***-59

MARIZA FÁTIMA GONÇALVEZ· OAB MS 7952

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS) Embargada: Jaime Gonçalves DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Proc. Município: Steffany Caroline da Silva (OAB: 26046/MS) EMENTA - EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000072-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara... (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME GONCALVES

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 21.858,97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GONCALVESCPF

Reu

TAIANE PINHEIRO BOGARIMCPF

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIME GONCALVESCPF

Reu

TAIANE PINHEIRO BOGARIMCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS PELZL FERREIRACPF

Reu

JAIME GONCALVES

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

EURÍPEDES GONÇALVES· OAB MS 18253· CPF 102.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

EURÍPEDES GONÇALVES· OAB MS 18253· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS PELZL FERREIRACPF

Reu

JAIME GONCALVES

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

EURÍPEDES GONÇALVES· OAB MS 18253· CPF 102.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 25241· CPF 038.***.***-33

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

EURÍPEDES GONÇALVES· OAB MS 18253· CPF 102.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Assim, reputo prudente, antes de decidir tal questão, determinar a intimação da parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de matrícula atualizada dos imóveis mencionados às fls. 119/120, a fim de comprovar a titularidade dos mesmos e consequente alteração no panorama financeiro do executado. Sem prejuízo, intime-se o executado, para que apresente aos autos, em igual prazo, documentos que comprov... (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

IVANILSON BARBOSA CUSTODIO

ADILSON MARQUES MIRANDA

Advogados

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 22:15. (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2003

Distribuição

24/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARIO FRANCISCO MARQUESCPF

CLEOMAR JOSE PASOLINICPF

JONAS CELINCPF

VALMIR RODRIGUESCPF

ARGENTINO DOMINGOS SPAGNOLCPF

+ 290 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Autor:

ARTUR DAVID DEPIZZOL DOS SANTOS· OAB ES 039313· CPF 146.***.***-80

Autor:

ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-06

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 008850· CPF 826.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2003

Distribuição

24/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEIDE GOMES BRIELCPF

ADELAIDE CAVALCANTI DE ASSISCPF

ADELIA LIVIA ALVES DE MATTOSCPF

ADEZIO RAFAEL BASTOSCPF

ADI TEIXEIRACPF

+ 290 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA KRAMER· OAB ES 8850· CPF 826.***.***-87

Autor:

ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB ES 10867· CPF 001.***.***-06

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 79978· CPF 005.***.***-46

Autor:

ARTUR DAVID DEPIZZOL DOS SANTOS· OAB ES 39313· CPF 146.***.***-80

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Por decisão judicial (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GONCALVES

SIMEIA DA COSTA MARTINS GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Autor:

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT· OAB SC 013329· CPF 944.***.***-15

Reu:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA· OAB PR 072221· CPF 072.***.***-99

Reu:

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT· OAB SC 013329· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 15.984,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.984,00

Autor

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Reu

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA PAULIS RASCAZZI GONçALVESCPF

Reu

PREVENT SENIOR CORPORATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Autor:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

GABRIEL FERREIRA DA SILVA· OAB SP 407238· CPF 414.***.***-08

Reu:

LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN· OAB SP 101835· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1127128-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Julia Paulis Rascazzi Gonçalves - Prevent Senior Corporate Operadora de Saude Ltda - Vistos. Ciência às partes do resultado do recurso. Em caso de execução do julgado, e, em obediência à determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017, providencie a parte exequente, no prazo em 30 dias, a distribuição... (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 48.211,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Outros

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2148668/SP (2024/0202707-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: WANDERLEY LOPES ADVOGADO: JAIME GONÇALVES FILHO - SP235007 RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATA LANE - SP289214 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 48.211,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WANDERLEY LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

FABIO ALCADES THEODORO

Outros

DANIEL ORSINI MARTINELLI· OAB SP 381512· CPF 346.***.***-45

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI· OAB SP 051512

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

FÁBIO SOUZA TRUBILHANO· OAB SP 248487· CPF 301.***.***-78

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

FABIO ALCADES THEODORO

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· CPF 312.***.***-93

Autor:

IRIS GABRIELA SPADONI· CPF 227.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALCADES THEODORO

Advogados

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALCADES THEODORO

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

FABIO ALCADES THEODOROCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

ADRIELE DA SILVACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· CPF 368.***.***-98

Autor:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

FABIO ALCADES THEODORO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

Reu

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELE DA SILVACPF

Reu

FABIO ALCADES THEODORO

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Advogados

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· CPF 368.***.***-28

Autor:

FABIO SOUZA TRUBILHANO· CPF 301.***.***-78

Autor:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Reu:

MANOEL ALCADES THEODORO· CPF 001.***.***-62

Reu:

DANIEL ORSINI MARTINELLI· CPF 346.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· CPF 823.***.***-87

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

Reu

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SACPF

FABIO ALCADES THEODORO

ADRIELE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALCADES THEODOROCPF

MURILO EDUARDO SCARAPICCHIACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA

Reu

ADRIELE DA SILVA

ANDRE LUIZ OTERO PAVANCPF

Advogados

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· OAB SP 51512· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI· OAB SP 320070· CPF 368.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI· OAB SP 51512· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA· OAB SP 352621· CPF 312.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Andre Luiz Otero Pavan - Não comprovado o regular recolhimento do preparo no ato de interposição dos recursos, diante da ausência dos códigos de barras das GRUs nos comprovantes de pagamentos de fls. 2933/2934 e 2960/2961, o recorrente MURILO EDUARDO SCARAPICCHIA deverá recolher o valor devido das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa... (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Outros

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI· OAB SP 337169· CPF 396.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REBECCA ALMEIDA DA SILVA MITSUUCHI· CPF 396.***.***-76

Autor:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Autor:

CAROLINE MIRANDA GUERRA· CPF 441.***.***-76

Reu:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CAIO MARTINS LO BREX SANTANACPF

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULOCNPJ

MOPLANCORRETORA DE SEGUROSLTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LAGE GABAO· CPF 396.***.***-10

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

CAROLINE MIRANDA GUERRA· CPF 441.***.***-76

Reu:

JAIME GONCALVES FILHO· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MARTINS BRECCO SANTANA

ROZIANE GUEDES PEREIRACPF

Reu

CENTRO TRASMONTANO DE SãO PAULOCPF

MOPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME

Advogados

Autor:

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 317514· CPF 326.***.***-32

Autor:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Autor:

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

Autor:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Autor:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 317514· CPF 326.***.***-32

Reu:

JAIME GONÇALVES FILHO· OAB SP 235007· CPF 306.***.***-79

Reu:

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 366173· CPF 359.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004973-06.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Caio Martins Brecco Santana - - Roziane Guedes Pereira - Centro Trasmontano de São Paulo - - Moplan Corretora de Seguros Ltda-me - Vistos. Ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317514/SP), JAIME GONÇ... (10/04/2026)

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