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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON DOMINGUESCPF

ARTHUR RAMSO DA COSTA ALVESCPF

MOISES RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

EDER MARTINHO DE PAULA GONCALVES· OAB MG 191836· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

DILSON ARGOLO

Advogados

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· CPF 674.***.***-49

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· CPF 017.***.***-94

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· CPF 033.***.***-45

Reu:

LINDOLFO ANTÔNIO NASCIMENTO REBOUÇAS· OAB BA 016374· CPF 568.***.***-04

Reu:

MARIA RITA ARGOLO GAMA· OAB BA 014478· CPF 284.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

RUYBERG VALENCA DA SILVA· OAB BA 011300

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2115665/BA (2022/0123017-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA ADVOGADOS: RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA011300 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DILSON ARGOLO ADVOGADOS: LINDOLFO ANTÔNIO NASCIMENTO REBOUÇAS - BA016374 MARIA RITA ARGOLO GAMA - BA014478 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Vir... (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

DILSON ARGOLOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RUYBERG VALENCA DA SILVA· CPF 583.***.***-87

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Autor:

ORLANDO RAMOS DA SILVA

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· CPF 033.***.***-45

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· CPF 674.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BENTO JOSE LIMA NETOCPF

DILSON ARGOLOCPF

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRACPF

JEFFERSON DOMINGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Autor:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Autor:

JESSICA CAROLINE QUEIROZ DA SILVA· OAB BA 42403· CPF 037.***.***-71

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Reu:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Reu:

JESSICA CAROLINE QUEIROZ DA SILVA· OAB BA 42403· CPF 037.***.***-71

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo: nº 0000148-19.2010.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam cientes as partes da chegada dos autos a este Juízo, para os efeitos legais. Uruçuca (Ba), _12_/__08__/___2025. Escrivão (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Reu

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

Reu

OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ

OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2024 (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Autor:

SERGIO DA SILVA SOUZA· OAB BA 40451· CPF 023.***.***-60

Outros

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BOTINI DE SOUZA· OAB BA 42486· CPF 040.***.***-38

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 40802, certifico que se procedeu à retirada da marcação de liminar destes autos. (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ERICA ALMEIDA LEALCPF

JULIANA ALMEIDA LEALCPF

VANESSA FARIAS DOS SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA OLIVEIRA DA COSTA· OAB BA 52963· CPF 039.***.***-46

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

ERICA ALMEIDA LEAL· OAB BA 51078· CPF 048.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Autor:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

+ outros advogados do autor

Outros

STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 45409· CPF 032.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2012

Distribuição

08/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALFREDO SANTOS SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.CNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

VALFREDO SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2021 (21/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 22.052,52

Autor

MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187· CPF 022.***.***-48

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARTONE COSTA MACIEL em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 22.052,52

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 19.730,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Celiney Tavares Santos Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: Processo nº: 0503949-83.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: CELINEY TAVARES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 050... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 19.730,62

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

CELINEY TAVARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2024 (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 19.844,28

Autor

EDNA JOSE DO MONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187· CPF 022.***.***-48

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edna Jose Do Monte Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: Processo nº: 0503250-92.2016.8.05.0103 INTERESSADO: EDNA JOSE DO MONTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503250... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 19.844,28

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

EDNA JOSE DO MONTECPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

MARTONE COSTA MACIEL· OAB BA 15946· CPF 651.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM· OAB BA 42187

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 135.117,08

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

ALISSON RAMOS MENDONCA

Advogados

Autor:

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA· OAB BA 19868· CPF 795.***.***-53

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

Reu:

MAYANA OLIVEIRA PINTO· OAB BA 48184· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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