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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

JESSICA CAROLINE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Reu:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

2. PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Reu:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026881-58.2021.4.04.7108/RS IMPETRANTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o... (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MYLENA SILVA PEREIRA· OAB SP 460416· CPF 456.***.***-03

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824790/SP (2024/0469048-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692 JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 LUIZA GUIMARAES CASTRO - MG206487 MYLENA SILVA PEREIRA - SP460416 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FR... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 99.902.971,67

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03023716820188240039/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302371682018824003920251016135530 (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

KLABIN S.A.CPF

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302371682018824003920250121143338 (21/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 13.501.194,06

Autor

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA DE MOURA· CPF 147.***.***-00

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MOURA· CPF 116.***.***-20

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· CPF 327.***.***-11

Autor:

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE· CPF 704.***.***-90

Outros

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· OAB SP 185450

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021429192018403610020250331152527 (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 13.501.194,06

Autor

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Autor:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

Autor:

BRUNO MACORIN CARRAMASCHI· CPF 004.***.***-88

Autor:

WEKSON RAMOS DE LIMA· CPF 327.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50034972920228210155/TJRS (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· CPF 103.***.***-82

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003497292022821015520250128144618 (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

ALFREDO DIVANI· CPF 255.***.***-08

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Outros

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· OAB SP 446873

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853936/SP (2025/0037058-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EDUARDO MELMAN KATZ - SP311576 JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940 GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR - RN016413 LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL - SP446873 LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO - SC057001 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02... (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Autor:

GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR· OAB RN 016413· CPF 093.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 57001

Autor:

LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· OAB SP 446873

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Reu:

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 57001

Reu:

LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· OAB SP 446873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus... (21/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Outros

LUIZA GUIMARAES CASTRO· OAB MG 206487· CPF 103.***.***-82

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Autor:

LUIZA GUIMARAES CASTRO· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARINA DA SILVA COSTA· OAB DF 74116

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DA SILVA COSTA· OAB DF 74116

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Reu:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· CPF 125.***.***-96

Outros

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO· OAB SP 335272· CPF 059.***.***-52

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDACNPJ

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA· OAB SP 133350· CPF 125.***.***-96

Autor:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Autor:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JÉSSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO· OAB DF 020720· CPF 074.***.***-43

Reu:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO· OAB SP 335272· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DIGITALSERVICES.UOL S.A., UNIVERSO ONLINE S/A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o pedido formulado pela parte impetrante de levantamento de parte dos valores depositados e conversão do restante em favor da União está... (10/10/2025)

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