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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

TRADEWARE SERVICOS, MAO-DE-OBRA E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCACAO E CULTURACNPJ

LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIROCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS· CPF 281.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SOARES TAVARES· CPF 110.***.***-05

Reu:

FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SA· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIROCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCACAO E CULTURACNPJ

TRADEWARE SERVICOS, MAO-DE-OBRA E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· CPF 303.***.***-49

Autor:

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS

Autor:

BEATRIZ SOARES TAVARES· CPF 110.***.***-05

Reu:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 018231· CPF 513.***.***-87

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

Reu:

FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SA· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· CPF 303.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA S/C LTDA - REPRESENTADA PELA SOCIA RACHEL NOGUEIRA BRAGA FURTADO

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Outros

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 015807

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2570434/CE (2024/0049482-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SC OUTRO NOME: CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA S/C LTDA. ADVOGADO: HELIO GOIS FERREIRA NETO - CE011408 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE015807 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SC contra decisão do TRIBUNAL DE JUST... (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SCCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· CPF 847.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0101432132006806000120260318192826 (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA S/C LTDA. - CLINICA TIA LIA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA DE ODONTOPEDIATRIA E ORTODONTIA SC (EMBARGANTE)

2. CLÍNICA DE ODONTOPEDIATRIA S/C LTDA. (OUTRO NOME)

Reu

3. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Autor:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Reu:

RODRIGO SARAIVA MARINHO· OAB CE 15807· CPF 847.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARILO LUIZ DA COSTACPF

JOSE ANDERSON DA COSTA CONHECIDO POR ZE PEQUENO

Advogados

Reu:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· CPF 122.***.***-87

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Outros

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 040640· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILO LUIZ DA COSTACPF

JOSE ANDERSON DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Autor:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 040640· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDERSON DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ARILO LUIZ DA COSTACPF

JOSE ANDERSON DA COSTA CONHECIDO POR "Zé PEQUENO"

Advogados

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Autor:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 4580· CPF 122.***.***-87

Autor:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 040640· CPF 023.***.***-03

Autor:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Reu:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 4580· CPF 122.***.***-87

Reu:

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 040640· CPF 023.***.***-03

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 036841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Arilo Luiz da CostaB0 - B1JOSE ANDERSON DA COSTA conhecido por "Zé Pequeno"B0 - Intimação - ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0000019-44.2017.8.06.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PU... (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO GOIS FERREIRA NETOCPF

ADRIANO DE ALCANTARA CAMARGOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Outros

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE ALCANTARA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO DE ALCÂNTARA CAMARGO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 011408

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL OLIVEIRA MAGALHAES DE AGUIARCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANDREIA PEREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA FLORENCIO DE CARVALHO· OAB CE 6083· CPF 360.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Autor:

IGOR DE CARVALHO RAMOS· OAB CE 23688· CPF 018.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36657895 (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETER VIEIRA DE SIQUEIRACPF

ROSE MARIE REIS SIQUEIRACPF

CAROLINE REIS SIQUEIRA

Reu

MEDIAL SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Autor:

PETER VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB CE 28625

Reu:

FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA· OAB CE 17802· CPF 811.***.***-53

Reu:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Reu:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PETER VIEIRA DE SIQUEIRACPF

ROSE MARIE REIS SIQUEIRACPF

CAROLINE REIS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PETER VIEIRA DE SIQUEIRA· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ALTO SANTOCPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JULIO CESAR PINHEIRO MACARIO

JOSE LUZIMAR PINHEIRO (NEM)

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA· OAB CE 38527· CPF 052.***.***-03

Reu:

JANAINA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA· OAB CE 20994· CPF 480.***.***-91

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Reu:

JOSE HOLANDA CAVALCANTE DA SILVA· OAB CE 33179· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO MACARIOCPF

JOSE LUZIMAR PINHEIRO (NEM)CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA· OAB CE 38527· CPF 052.***.***-03

Autor:

JANAINA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA· OAB CE 20994· CPF 480.***.***-91

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198800694 (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDACPF

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

MARCELO VICTOR DE SOUSA

THALITA SILVEIRA LOPESCPF

Reu

ANDREIA PEREIRA MENDES

Advogados

Autor:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Autor:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Reu:

THALITA SILVEIRA LOPES· OAB CE 25726· CPF 006.***.***-64

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA· OAB CE 31409· CPF 047.***.***-77

Reu:

MARCELO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 23085· CPF 672.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· OAB CE 11408· CPF 464.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA CAVALCANTE DE MENDONCA QUEZADO, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora. Nada mais a constar. Fortaleza, 21 de maio de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (A... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Autor:

FABIO VASCONCELLOS LANG· CPF 076.***.***-33

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPALMILI (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 7.143,88

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 64.043,52

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

INSTITUTO AOCPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730042-34.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCO TULIO SOUSA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 247315199. O credor deu quitação, consoante id. 248978018. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINT... (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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