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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800141/RN (2024/0440111-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: CYRO SYLVIO DE ARAUJO SUASSUNA ADVOGADOS: LÁZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA - RN003805 LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO - RN005556 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: JULIO CESAR LIRA PEREIRA CORRÉU: FRANCISCO HELDER PEREIRA CORRÉU: CLAUDIO RODRIGUES ALVES CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DECISÃO Cuida-se de agravo de CYRO SYLVIO DE ARA... (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRO SYLVIO DE ARAUJO SUASSUNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248453/2025 (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

CYRO SYLVIO DE ARAUJO SUASSUNACPF

CLAUDIO RODRIGUES ALVESCPF

FRANCISCO HELDER PEREIRACPF

JULIO CESAR LIRA PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Autor:

LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO· OAB RN 005556· CPF 008.***.***-71

Autor:

CICERO JORGE DE LIMA FILHO· CPF 620.***.***-04

Autor:

PRISCILA PEREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-71

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (25/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANYEL DENYS MENEZES DE SOUSA· CPF 618.***.***-04

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANYEL DENYS MENEZES DE SOUSA· CPF 618.***.***-04

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento (17/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 589.625,00

Autor

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTECPF

Reu

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOS

ALENIO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE HENRIQUE FEITOSA FERRUCIO PONTES· CPF 495.***.***-04

Autor:

CÍCERO FERRÚCIO PONTES JÚNIOR· OAB CE 027760· CPF 519.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MARQUES FRIAS· OAB SP 272552· CPF 139.***.***-70

Autor:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 014941· CPF 777.***.***-53

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

Reu

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 589.625,00

Autor

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTECPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ SALUSTIANO DOS SANTOS

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FáTIMA GOMES CAVALCANTECPF

KARLA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

ALENIO GOMES DOS SANTOSCPF

CONSTRULIMA MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

LUIS SALUSTIANO DOS SANTOS

VALDELICE LEITE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA· OAB CE 17139· CPF 817.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE MARQUES FRIAS· OAB SP 272552· CPF 139.***.***-70

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA· OAB CE 17139· CPF 817.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MARQUES FRIAS· OAB SP 272552· CPF 139.***.***-70

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Karla Cristina Cavalcante dos SantosB0 - B1Aparecida de Fátima Gomes CavalcanteB0 - REQUERIDO: B1Luis Salustiano dos SantosB0 - B1Valdelice Leite Ferreira dos SantosB0 - B1Alenio Gomes dos SantosB0 - TERCEIRO: B1Construlima Materias de Construção LtdaB0 e outro - Principio por consignar que quaisquer questões relativas aos aluguéis dos imóveis - Lotes nº 01 à 10, da quadra A do Loteamento Parque Santa Cla... (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSEANNE KASSIA COSTA MATOS SOUZA

RICARDO ALVES CARNEIROCPF

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

DANILO PEREIRA DA SILVA

TARSILA SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE

Autor:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· CPF 134.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 007447· CPF 260.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE

Reu:

JOSE ELOY DA COSTA NETO· OAB CE 030732· CPF 008.***.***-05

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· CPF 134.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 040049· CPF 063.***.***-67

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 018918

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA

Reu

RICARDO ALVES CARNEIROCPF

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Autor:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Autor:

FRANCISCO LEANDRO COELHO ARAGAO· CPF 857.***.***-72

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897· CPF 018.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES· CPF 000.***.***-87

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIA JUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058436062016806011220250902193929 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de influênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIA JUCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 018383· CPF 659.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 027722· CPF 036.***.***-50

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA· OAB CE 033976· CPF 046.***.***-08

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de influênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Autor:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Autor:

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 18918· CPF 668.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS· OAB CE 18383· CPF 659.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 27722· CPF 036.***.***-50

Reu:

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 18918· CPF 668.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JOANDERSON TAVARES SILVACPF

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· CPF 641.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA CRISTINO DUTRA SOARES· OAB CE 051175

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· OAB CE 046427

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 030140

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2133551/CE (2024/0112691-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO ADVOGADOS: LUCAS ASFOR ROCHA LIMA - CE021546 JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457 PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA - CE030140 CIBELLE VIEIRA FERREIRA - CE046427 VITÓRIA CRISTINO DUTRA SOARES - CE051175 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO ADVOGADOS: LUCAS ASFOR ROCHA LIMA - CE021546 JOAO VICTOR DUAR... (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CRISTINO DUTRA SOARES· CPF 604.***.***-19

Autor:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Autor:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· CPF 074.***.***-59

Reu:

VITORIA CRISTINO DUTRA SOARES· CPF 604.***.***-19

Reu:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 021546· CPF 018.***.***-21

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Reu:

CIBELLE VIEIRA FERREIRA· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· CPF 049.***.***-28

Autor:

AMANDA PERES DA SILVEIRA· CPF 025.***.***-54

Autor:

YANNA PAULA LUNA ESMERALDO· CPF 830.***.***-20

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 028561· CPF 003.***.***-89

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· CPF 020.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (07/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA· CPF 022.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· CPF 053.***.***-64

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· CPF 826.***.***-72

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· OAB CE 25636· CPF 025.***.***-46

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· OAB CE 18803· CPF 222.***.***-34

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· OAB CE 39247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801218-02.2017.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sis... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS GIESTAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 011443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Outros

ALINE FERNANDA PEREIRA COSTA MONTEIRO· OAB CE 32779· CPF 016.***.***-11

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

JORGE LUÍS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 22/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO MATHEUS MEDEIROS LUCIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Outros

JORGE LUÍS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 60.446,00

Autor

UNIDAS S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MARIA IRENE MOREIRA GONCALVESCPF

Outros

JORGE LUÍS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARACPF

Reu

JORGE LUIS PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

JORGE LUÍS PEREIRA· OAB CE 11443· CPF 346.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2025)

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