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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 1.635,00

Autor

JORGE NOLASCO CASTROCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SANDRA NOLASCO CASTROCPF

Reu

VERA LUCIA NOLASCO CASTROCPF

ADAO FERNANDO CASTROCPF

EVA CLEONICE CASTRO SERPACPF

HELENA MARIA CASTRO IGNACIOCPF

IEDA MARIA CASTRO PADILHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADAIR LUIZ NIEDERLE· OAB SC 038732· CPF 073.***.***-69

Reu:

WALMIR ANDRÉ LEVIEN· OAB RS 019147· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JORGE NOLASCO CASTROCPF

IEDA MARIA CASTRO PADILHACPF

HELENA MARIA CASTRO IGNACIOCPF

EVA CLEONICE CASTRO SERPACPF

ADAO FERNANDO CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

SANDRA NOLASCO CASTROCPF

Advogados

Autor:

WALMIR ANDRÉ LEVIEN· OAB RS 019147· CPF 398.***.***-04

Autor:

ERICA THUROW LEVIEN· OAB RS 126563· CPF 044.***.***-09

Reu:

ADAIR LUIZ NIEDERLE· OAB SC 038732· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JORGE NOLASCO CASTROCPF

VERA LUCIA NOLASCO CASTROCPF

ADAO FERNANDO CASTROCPF

IEDA MARIA CASTRO PADILHACPF

EVA CLEONICE CASTRO SERPACPF

+ 1 outros

Reu

SANDRA NOLASCO CASTROCPF

Advogados

Autor:

WALMIR ANDRÉ LEVIEN· OAB RS 019147· CPF 398.***.***-04

Autor:

ERICA THUROW LEVIEN· OAB RS 126563· CPF 044.***.***-09

Reu:

ADAIR LUIZ NIEDERLE· OAB SC 038732· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1 (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829915/SP (2025/0002875-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GUILHERME LEGUTH NETO - SP119024 ALEXANDRE DOTOLI NETO - SP150501 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 393.207,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK· OAB RJ 167413

ISABELLA PECLAT DE SÁ· OAB RJ 227428

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832918/SP (2025/0006529-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 MATHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994 ISABELLA PECLAT DE SÁ - RJ227428 ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK - RJ167413 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

ISABELLA PECLAT DE SA· CPF 159.***.***-06

Autor:

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 167413· CPF 114.***.***-83

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 393.207,00

Autor

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

ISABELLA PECLAT DE SA

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.316.987,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2835633/SP (2025/0012789-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: HELBER DUARTE PESSOA - SP307926 MONIQUE OLIVEIRA ALVERS - SP385038 EDUARDA STEFANY DA COSTA - SP443437 MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA - SP460940 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE - SP182048 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

Autor:

MONIQUE OLIVEIRA ALVERS· CPF 414.***.***-05

Autor:

EDUARDA STEFANY DA COSTA· CPF 469.***.***-14

Autor:

MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA· CPF 443.***.***-69

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Embargos de Declaração de GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00216365/2026 - EDcl no AgInt no REsp 2230956/SP (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.316.987,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GAPEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

HELBER DUARTE PESSOA· OAB SP 307926· CPF 309.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CELULOSE IRANI S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2527991/SP (2023/0429032-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. OUTRO NOME: CELULOSE IRANI S.A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO OSTINI - SP115989 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELULOSE IRANI S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELULOSE IRANI S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELULOSE IRANI S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 158.053,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1030170072022826005320250911114259 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 158.053,57

Autor

HAVAN SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SP 456553

Autor:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

Reu:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030170-07.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Havan S.A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública",a depender do caso concreto, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme N... (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Autor:

MARCELO BRINGEL VIDAL· OAB SP 142362· CPF 172.***.***-37

Autor:

WESLEY SIQUEIRA VILELA· OAB SP 143692· CPF 973.***.***-91

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRINGEL VIDAL· OAB SP 142362· CPF 172.***.***-37

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Autor:

MARCELO BRINGEL VIDAL· OAB SP 142362· CPF 172.***.***-37

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Reu:

MARCELO BRINGEL VIDAL· OAB SP 142362· CPF 172.***.***-37

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 14.450,00

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· OAB SP 508263

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

THIAGO CORRÊA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Autor:

EDISON ARAUJO PEIXOTO· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 14.450,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SADIA S/A

Advogados

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Reu:

EDISON ARAUJO PEIXOTO· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SADIA S/A

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

THIAGO CORRÊA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Reu:

THIAGO CORRÊA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

EDISON ARAÚJO PEIXOTO· OAB SP 89575· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026185-67.2010.8.26.0053 (053.10.026185-2) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sadia S/A - Vistos. Fl. 4581: Defiro. Providencie o Cartório Judicial a certidão de objeto e pé constando o valor da causa atribuído pela autora às fls. 3877, bem como a correção desta informação no portal eletrônico do e-SAJ. Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), RENATA CORREIA CUBAS (OAB 166251/SP) (26/05/2026)

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