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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· OAB DF 020432

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· OAB DF 025576

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Outros

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· OAB BA 015120

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

JULIA CAROLINA VALENTE· OAB SP 407980

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2615604/BA (2024/0097711-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JSL S.A. ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF018903 IVAN MACHADO BARBOSA - DF020432 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF025576 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 JESSICA FONSECA TELES - BA042464 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 NAT... (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· CPF 893.***.***-72

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 327423/2026 - RCD nos EDcl no (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Reu

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL

Autor:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

Último movimento: Juntada de certidão (02/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JSL S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Autor:

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

Autor:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Autor:

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Reu:

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

Reu:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no AgInt nos EDcl no AREsp 2615604/BA (2024/0097711-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: JSL S.A. ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF018903 IVAN MACHADO BARBOSA - DF020432 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF025576 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 JESSICA FONSECA TELES - BA042464 RENATA RODRI... (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2673188/BA (2024/0223038-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: JAIME NEDER REZAK ADVOGADOS: MÁRCIO CUNHA DÓRIA - BA014141 MAURÍCIO CUNHA DÓRIA - BA016541 HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR - BA017861 FLÁVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF034404 ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES - DF080242 REQUERIDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARQUE FLORE... (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME NEDER REZAKCPF

Reu

CONDOMINIO HORIZONTAL PARQUE FLORESTALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME NEDER REZAKCPF

Reu

CONDOMINIO HORIZONTAL PARQUE FLORESTALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME NEDER REZAKCPF

Reu

CONDOMINIO HORIZONTAL PARQUE FLORESTALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 014141· CPF 642.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 016541· CPF 005.***.***-00

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 015387· CPF 308.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS· OAB BA 017217· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS AUGUSTO CINTRA JATAHY FONSECA JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. HESA 62 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR PACHECO CARNEIRO· OAB BA 48464· CPF 037.***.***-07

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 016332· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PACHECO CARNEIRO· OAB BA 48464· CPF 037.***.***-07

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Reu:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 016332· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (30/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 268.618,15

Autor

PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANA THAIS SANTOS RABELO· OAB BA 47326· CPF 016.***.***-98

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Portofino Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Ana Thais Santos Rabelo (OAB:BA47326) Advogado: Edmilson Jatahy Fonseca Neto (OAB:BA32649) Interessado: Municipio De Salvador Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0513935-76.2016.8.05.0001 Procedimento... (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PORTOFINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA THAIS SANTOS RABELO· OAB BA 47326· CPF 016.***.***-98

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2022 (26/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 720.000,00

Autor

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Reu

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL· OAB BA 3493· CPF 006.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Reu:

VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS· OAB BA 24179· CPF 013.***.***-19

Reu:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

DAX OIL REFINO S/ACNPJ

Reu

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Autor:

VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS· OAB BA 24179

Autor:

CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA· OAB BA 61311· CPF 055.***.***-08

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL· OAB BA 3493· CPF 006.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: O Espolio De Aloysio Soares Martins Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Apelante: Benedito Soares Teixeira Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Nayr Alves Dos Sa... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA VIANA MARTINSCPF

ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOSCPF

0000378-37.2011.8.05.0201CPF

EVILASIO TEIXEIRA MARTINSCPF

VANDERLITA ALVES MARTINSCPF

+ 30 outros

Reu

JOSENILDO AZEVEDO DOS SANTOS

PHILIPPE GHISLAIN MEEUS

PHILIPPE GHISLAIN MEEUSCPF

DOVYALIS PARTICIPACOES SA

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

MAYANA VIEIRA DE MATOS· OAB BA 24340· CPF 956.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

INDIRA DE JESUS SILVA

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Reu:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

Reu:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 1.680.000,00

Autor

JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA

RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZACPF

GLAUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ

Reu

CANABRAVA AGROPECUáRIA LTDACNPJ

SERGIO NOGUEIRACPF

VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO· OAB BA 34660· CPF 003.***.***-82

Autor:

EDGAR CLARO DE OLIVEIRA· OAB BA 434· CPF 160.***.***-00

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Autor:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES· CPF 931.***.***-15

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 153700· CPF 696.***.***-68

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

Reu:

ELTON TEIXEIRA· OAB MG 62342· CPF 260.***.***-87

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA· OAB MG 141703· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

POLLYANA MORAES CECCONI· OAB SP 340656· CPF 299.***.***-03

MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES· OAB BA 69780· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 3.490.315,97

Autor

NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRACPF

JOSE RAMIRO FERREIRA FILHOCPF

Reu

PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Ramiro Ferreira Filho Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A) Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514-A) Apelante: Nevolandia Guimaraes Cordeiro Ferreira Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347-A) Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514-A) Apelado: Patrimonial Nossa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8141578-25.2022.... (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 3.490.315,97

Autor

JOSE RAMIRO FERREIRA FILHOCPF

NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRACPF

Reu

PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27828· CPF 947.***.***-15

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· CPF 182.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 3.490.315,97

Autor

JOSE RAMIRO FERREIRA FILHOCPF

NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRACPF

Reu

PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Autor:

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO· OAB BA 27828· CPF 947.***.***-15

Autor:

HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 859.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de JurisdiçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

MARCIA MARIA PIMENTA PEIXOTO

EMILIO MARCIO LAGOS PIMENTA

Advogados

Autor:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Reu:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 26463· CPF 009.***.***-19

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL

Reu:

GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ· CPF 070.***.***-91

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/03/2026)

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