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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 77.578,80

Último movimento: Intimação Efetivada (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATÍLIO GUSSON FILHOCPF

Reu

JESSIKA BRAZ DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB PA 011777· CPF 574.***.***-53

Autor:

ANTONIO AURELIO PALMEIRA PACHECO· CPF 029.***.***-80

Autor:

PALMEIRA & LOBATO ADVOGADOS

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUANA KAREN GOMES SILVA SOARES· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

Reu:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Outros

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 062219

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DESTESA TERRA CONSTRUCOES LTDACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

ANDERSON LOPES ALVES· CPF 888.***.***-34

Autor:

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reintegração de PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Reu:

HOMERO SILVA NETO· OAB GO 62219

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488· CPF 017.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 520.044,80

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERCOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ALBERTO MOREIRA MILHOMEMCPF

ZILA RIBEIRO DOS REIS MILHOMEMCPF

Reu

EDNAMERICO TADEU DE OLIVEIRACPF

IOLANDA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO TADEU PEREIRA DE OLIVEIRACPF

VIVIAN HELENA GONCALVES COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUCIANO MACHADO PACO· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO PAÇÔ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO(ATUAL DENOMINAçãO DA SOCIEDADE BROM E BROM ADVOGADOS)

Reu

ALBERTO DOS REIS MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE RIBEIRO DI MARCELO· OAB GO 49541· CPF 757.***.***-20

Autor:

LUCIANO MACHADO PAÇÔ· OAB GO 23262· CPF 000.***.***-00

Autor:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· OAB GO 64497· CPF 015.***.***-00

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO MACHADO PAÇÔ· OAB GO 23262· CPF 000.***.***-00

Reu:

LORENZO VICTOR VIEIRA LIMA· OAB GO 64497· CPF 015.***.***-00

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 974.256,21

Autor

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

VICENTE DE CAMPOS NETO· OAB SP 161512· CPF 254.***.***-77

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 047632

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 056279

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2486503/SP (2023/0334680-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO - GO056279 PRISCILA SALAMONI DE FREITAS - GO047632 AGRAVADO: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA ADVOGADO: VICENTE DE CAMPOS... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0346895 - EDcl no AgInt no AREsp 2486503 - Publicação prevista para 28/05/2026 (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Reu

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Reu:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 974.256,21

Autor

FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA- MECNPJ

ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- MECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMPOS NETO· CPF 254.***.***-77

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA (RECORRENTE)

2. ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA ME (OUTRO NOME)

3. 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (RECORRENTE)

4. ESTILO OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (OUTRO NOME)

Reu

5. FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 47632· CPF 036.***.***-89

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 56279· CPF 700.***.***-86

Autor:

WEVERTON LEÃO DA COSTA ATAIDES· OAB GO 68328· CPF 029.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SALAMONI DE FREITAS· OAB GO 47632· CPF 036.***.***-89

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO· OAB GO 56279· CPF 700.***.***-86

Reu:

WEVERTON LEÃO DA COSTA ATAIDES· OAB GO 68328· CPF 029.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2486503/SP (2023/0334680-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA OUTRO NOME: ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA ME RECORRENTE: 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA OUTRO NOME: ESTILO OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 ISABELLA MARTINS VIEIRA... (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 210.967,28

Autor

WAGNER LEROYCPF

Reu

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 043452

LAURA CATARINA BARP· OAB GO 067976

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 048861

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WAGNER LEROYCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 020517· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Autor:

LAURA CATARINA BARP· CPF 055.***.***-81

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LEROYCPF

Reu

TS3 PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRENO RASSI FLORÊNCIO· OAB GO 21732· CPF 859.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 55871· CPF 006.***.***-69

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

BRENO RASSI FLORÊNCIO· OAB GO 21732· CPF 859.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

INACIO IRIGON SOARESCPF

MARLY DIAS IRIGONCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· CPF 006.***.***-69

Reu:

MARISTELA NASCIMENTO· CPF 168.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 235.600,00

Autor

CELIA MARIA DE AZEVEDO LUZ (ESPOLIO)

FULVIO ALESSANDRO AZEVEDO SILVACPF

PAULO DOMINGOS DA LUZ RODRIGUESCPF

FLAVIA CRISTINA AZEVEDO SILVA CARVALHOCPF

Reu

ALEX ROCHA BORGESCPF

CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE AMPARO LTDACNPJ

Outros

LEANDRO BATISTA CHAVES· OAB GO 066354

HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS· OAB GO 016367

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ROCHA BORGESCPF

Reu

CELIA MARIA DE AZEVEDO LUZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CRISTINA AZEVEDO SILVA CARVALHO E OUTROS

Reu

ALEX ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS· OAB GO 16367· CPF 500.***.***-68

Autor:

LEANDRO BATISTA CHAVES· OAB GO 66354

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

LEONARDO HONORATO COSTA· OAB GO 34518· CPF 735.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS· OAB GO 16367· CPF 500.***.***-68

Reu:

LEANDRO BATISTA CHAVES· OAB GO 66354

Reu:

RAPHAEL BROM DE FREITAS· OAB GO 21501· CPF 871.***.***-04

Reu:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 0097911-76.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 15 da Portaria nº 02, de outubro de 2021, faço a intimação... (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 132.524,80

Autor

MIGUEL JORGE NETOCPF

Reu

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Outros

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 021841· CPF 894.***.***-34

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA· OAB GO 055871

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

APPLAUSE SPE LTDACNPJ

Reu

MIGUEL JORGE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL JORGE NETO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS· OAB GO 46518· CPF 000.***.***-14

Autor:

LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA· OAB GO 39483· CPF 021.***.***-99

Autor:

JOSE LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA· OAB GO 56063· CPF 700.***.***-75

Autor:

HARRISON BASTOS MARTINS· OAB GO 54348· CPF 022.***.***-62

Autor:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AUGUSTO DE SOUZA RUIS· OAB GO 46518· CPF 000.***.***-14

Reu:

LUCIANO FERNANDES CARNOT DAMACENA· OAB GO 39483· CPF 021.***.***-99

Reu:

MIGUEL JORGE NETO· OAB GO 47567

Reu:

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5357825-55.2020.8.09.0051 Exequente: Miguel Jorge Neto Executado(a,s): Aplause Spe Ltda DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas. A parte exequente, em petição constante do evento... (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 190.410.540,36

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Autor:

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR· CPF 111.***.***-65

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Reu

2. CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA· OAB SP 305932· CPF 358.***.***-14

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ERIC DINIZ CASIMIRO· OAB DF 063071

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Processo nº: 0137737-75.2014.8.09.0051 Requerente(s): Cervejarias Kaiser Brasil S/A Requerido(s): Estado de Goias DECISÃO Considerando o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.880.458 - GO (2025/0085638-0), int... (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACIRA BRAGA DE MOURA (RECORRENTE)

2. JULESMAR FIGUEIRA DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

3. IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

RENATA XAVIER MARQUEZ· OAB GO 057924

Autor:

RENATA XAVIER MARQUEZ· OAB GO 57924

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 029380· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RENATA XAVIER MARQUEZ· OAB GO 057924

Reu:

RENATA XAVIER MARQUEZ· OAB GO 57924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202375/MG (2025/0084506-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: JACIRA BRAGA DE MOURA RECORRENTE: JULESMAR FIGUEIRA DE MOURA ADVOGADOS: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO022703 RENATA XAVIER MARQUEZ - GO057924 JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA - GO029380 RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2025. (09/04/2025)

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