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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

903 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825592/BA (2024/0477431-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: ALEX ROSA ORNELAS - BA025103 IGOR DE MELO PEREIRA - BA066950 AGRAVANTE: LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS SANTANA - BA051725 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOS: JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO - BA030678 JOEL MENDES LEÃO DE ALMEIDA - BA039383 DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO - BA052812... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SELENA MERCES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 025103· CPF 830.***.***-00

Autor:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 066950· CPF 860.***.***-65

Autor:

JORGE DOS SANTOS SANTANA· OAB BA 051725· CPF 779.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 030678· CPF 007.***.***-17

Autor:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA· OAB BA 039383· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB BA 009012· CPF 360.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000017712022805011120250905112244 (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS VASCONCELOSCPF

LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRACPF

NATHAN GLAUBERT SANTOS DE JESUSCPF

PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 049486· CPF 050.***.***-95

Autor:

JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 030678· CPF 007.***.***-17

Autor:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHÕES· OAB BA 074169· CPF 012.***.***-30

Autor:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA

Autor:

DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO· CPF 034.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIOR em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS VASCONCELOSCPF

LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRACPF

NATHAN GLAUBERT SANTOS DE JESUSCPF

PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS· CPF 068.***.***-54

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS· CPF 054.***.***-75

Autor:

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS· OAB BA 049486· CPF 050.***.***-95

Autor:

JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 030678· CPF 007.***.***-17

Autor:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHÕES· OAB BA 074169· CPF 012.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO MARQUES BRANCO NETO· CPF 112.***.***-91

Reu:

JOSÉ EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB BA 009012· CPF 360.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIOR em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LatrocínioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULIRAN SOUZA DA SILVA JUNIOR (EMBARGANTE)

2. LUIZ FELIPHE LIRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. ANTONIO CARLOS SANTOS VASCONCELOS (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

5. SELENA MERCES DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 30678· CPF 007.***.***-17

Autor:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES· OAB BA 74169· CPF 012.***.***-30

Autor:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA· OAB BA 39383· CPF 047.***.***-92

Autor:

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB BA 9012· CPF 360.***.***-72

Autor:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO DE FREITAS SEVERO· OAB BA 30678· CPF 007.***.***-17

Reu:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES· OAB BA 74169· CPF 012.***.***-30

Reu:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA· OAB BA 39383· CPF 047.***.***-92

Reu:

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA· OAB BA 9012· CPF 360.***.***-72

Reu:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS ADRIANO DA SILVA SOUZA

WANDERSON NUNES MOREIRA DE SOUZA

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Outros

LARISSA MARQUES MACHADO BRAND· OAB RJ 255693· CPF 182.***.***-71

WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO· OAB RJ 209351· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188842/2025 (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

WANDERSON NUNES MOREIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TAQUARANA

Reu

ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS

JADIELSON DOS SANTOS NUNES

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JATOBA BIANCHI· CPF 413.***.***-00

Reu:

ROBERTO GOMES MARQUES

Reu:

ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA· CPF 383.***.***-15

Reu:

ELMANUEL DE FREITAS MACHADO· CPF 606.***.***-20

Reu:

JOSÉ FABIO BERNARDO· OAB AL 013477· CPF 903.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MARIA SONIA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Reu:

JOSÉ FABIO BERNARDO· OAB AL 013477· CPF 903.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500318192008802006420250411103025 (11/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNES

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Reu:

JOSE FABIO BERNARDO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Autor:

ROGERIO CAVALCANTE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 827.***.***-15

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE FERRO

Reu:

JADNEY FLAVIO DE MELO ARAGAO

Último movimento: INCONSISTENTE (10/07/2012)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: INCONSISTENTE (10/07/2012)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Autor:

ROGERIO CAVALCANTE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 827.***.***-15

Autor:

RODRIGO CAVALCANTE FERRO

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO

Reu:

JADNEY FLAVIO DE MELO ARAGAO

Último movimento: INCONSISTENTE (03/07/2012)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANANIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: INCONSISTENTE (10/07/2012)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

ANTONIO ANANIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: INCONSISTENTE (10/07/2012)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

ANTONIO ANANIAS DOS SANTOS

JADIELSON DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA· OAB AL 6015· CPF 902.***.***-10

Autor:

LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA· OAB AL 006015· CPF 902.***.***-10

Autor:

JOSÉ FABIO BERNARDO· OAB AL 013477· CPF 903.***.***-34

Reu:

ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA· OAB AL 5496· CPF 383.***.***-15

Reu:

ELMANUEL DE FREITAS MACHADO· OAB AL 13806· CPF 606.***.***-20

Reu:

ROBERTO GOMES MARQUES· OAB AL 3879

Reu:

JOSÉ FÁBIO BERNARDO· OAB AL 13477· CPF 903.***.***-34

Reu:

LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA· OAB AL 6015· CPF 902.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Jadielson dos Santos Nunes - Antonio Ananias dos Santos - VÍTIMA: Edler Lira da Silva - Tendo em vista que o réu recorreu em liberdade e que o trânsito em julgado impõe o início imediato da execução penal, nos termos do art. 105 da Lei de Execução Penal e do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, EXPEÇA-SE mandado de prisão em desfavor de JADIELSON DOS SANTOS NUNES, cadastrando-o imediatamente no Banco Nacional de Mandados de Pri... (15/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FELTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU FELTRIN

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DIRCEU FELTRIN

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Autor:

ANA KARLA DE MELO· CPF 456.***.***-30

Autor:

SANDRO ANTONIO DA SILVA· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRCEU FELTRIN (AGRAVANTE)

Reu

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BERTACINI MARINO· OAB SP 250515· CPF 219.***.***-85

Autor:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

SANDRO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 304021· CPF 007.***.***-74

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

Reu:

SILVIA MARIA GANDAIO· OAB SP 109084

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE BERTACINI MARINO· OAB SP 250515· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003766-57.2018.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Cassia Cristina Borges Palhas - Vistos. Cumpra-se o item 3 (parte final) de fls. 2430, expedindo-se certidão de inscrição em dívida ativa em relação à ré Cássia Cristina Borges Palhas. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos Int. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP) (15/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SOARES JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Autor:

BENICIO JOSE SILVA BARROS· CPF 468.***.***-68

Reu:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Reu:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Reu:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Reu:

ALAN FIGUEIRÊDO LIMA· OAB AL 013517· CPF 072.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00351255/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme procuração de e-STJ fls. 1294-1295 . (14/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLYNE FALCONERY FERREIRA· CPF 092.***.***-66

Autor:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Autor:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (05/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (12/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JOSE DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLY BELO SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

CLAUDEANO GOMES DA SILVACPF

DANIELLY BELO SILVACPF

CICERO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARINESIO DANTAS LUZ· CPF 169.***.***-91

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES· OAB AL 014229· CPF 091.***.***-09

Reu:

ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA· OAB AL 009133· CPF 007.***.***-19

Reu:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 009436· CPF 064.***.***-74

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (09/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· CPF 058.***.***-48

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-40

Reu:

PAULO CONCEICAO BRITO· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

DT ADUSTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ADUSTINA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE ANDRADE SILVA

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Autor:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Autor:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA e outros Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000133-71.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Intime-se a Defesa de José Luciano Rodrigues Ferreira a fim de... (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR· OAB MA 017942· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR· OAB MA 017942· CPF 062.***.***-97

Autor:

JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO· CPF 050.***.***-66

Autor:

DONALDSON DOS SANTOS CASTRO· CPF 106.***.***-20

Autor:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB MA 009345· CPF 171.***.***-75

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES· OAB SP 377962

Outros

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS· OAB SP 469171· CPF 395.***.***-06

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· CPF 438.***.***-08

Autor:

ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS· CPF 395.***.***-06

Reu:

ANNA LAURA SANCINETTI RODRIGUES· CPF 398.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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