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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 17.191,72

Autor

FRANCISCO WEVERTON KENNETE NOBRE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA RODRIGUES SILVA· OAB CE 24355· CPF 012.***.***-39

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197417990 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 17.191,72

Autor

FRANCISCO WEVERTON KENNETE NOBRE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 7.919,28

Autor

RAIMUNDA SELMA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Outros

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO· OAB CE 38371· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 12.357,04

Autor

IRISMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183968787 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 12.357,04

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

IRISMAR ALVES DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 15.867,30

Autor

GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 194633619 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 15.867,30

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

GECIANA SAMPAIO DE FREITAS LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 17.070,43

Autor

JOAO ERIANE RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO· OAB CE 17842· CPF 757.***.***-68

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183426385 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 17.070,43

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

JOAO ERIANE RODRIGUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO· OAB CE 17842· CPF 757.***.***-68

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 20.487,30

Autor

ANTONIO ALDENIR OLIVEIRACPF

ANTONIO ALDENIR OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

MARCIA DE SOUSA MARCOLINO· OAB CE 36792

Reu:

ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA· OAB CE 38992· CPF 028.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187138675 (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 20.487,30

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

Reu

ANTONIO ALDENIR OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (12/02/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO ALDEMIR OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, intima-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) anexado(s) no(s) Id(s) 187138119 e confirmar o pagamento da(s) quantia(s) discriminada(s) na(s) requisição(ões) de obrigação de pequeno v... (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 15.867,30

Autor

FRANCISCA JOELMA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182358679 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.867,30

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCA JOELMA DE OLIVEIRA ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 12.912,48

Autor

JOAO ALEXANDRE DA SILVACPF

CICERO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Reu:

NILO LOPES DA COSTA NETO· OAB CE 32818· CPF 982.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166631560 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 12.912,48

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

JOAO ALEXANDRE DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (19/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Petição (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: JOAO ALEXANDRE DA SILVA e outros Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0023751-89.2012.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pa... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

15/08/2001

Valor

R$ 5.597,40

Autor

FRANCISCA IRENE DA SILVA BRITO

FRANCISCA IRENE DA SILVA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BANABUIUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 17.947,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 17.947,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

ANILTON DA SILVA POMPILIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor:

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO· OAB CE 17842· CPF 757.***.***-68

Reu:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Provisório (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-75.2017.8.06.0088. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Anilton da Silva Pompilio REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE ASSIS RODRIGUES - CE5901 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBICUITINGA Destinatários:JOSE DE ASSIS RODRIGUES - CE5901 FINALIDADE: Intimar o(s) advogado acerca do(a) Decisão profer... (16/04/2025)

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