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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil de Pessoas JurídicasREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE LARA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil de Pessoas JurídicasRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LARA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE· OAB RO 1842· CPF 600.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 384.884,77

Autor

SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 538.***.***-91

NÁTALI SANTOS BORCHARDT· OAB PR 122912

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB DF 0000000

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Autor:

NATALI SANTOS BORCHARDT· CPF 096.***.***-97

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S&S BOUTIQUE DE CARNES E BISTRO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

MARIENNE ZARONI GOMES DE SÁ AMARAL· OAB PR 061241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2668967/SC (2024/0216614-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: S&S BOUTIQUE DE CARNES E BISTRO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS - PR031460 MARIENNE ZARONI GOMES DE SÁ AMARAL - PR061241 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interno contra decisão de fls. 403-404, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Considerando a relevância dos... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S&S BOUTIQUE DE CARNES E BISTRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S&S BOUTIQUE DE CARNES E BISTRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 4.043,97

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 059522· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.043,97

Autor

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Autor:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 059522· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES (AGRAVANTE)

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 59522· CPF 066.***.***-40

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Autor:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 059522· CPF 066.***.***-40

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 59522· CPF 066.***.***-40

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 059522· CPF 066.***.***-40

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (SEÇÃO) Nº 5000409-96.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50041231820174047208/RS) RELATOR: GISELE LEMKE EXECUTADO: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 02/10/2025 - Determinado o Arquivamento (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

19/12/2015

Valor

R$ 1.716.475,77

Autor

MOIALDE ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/ACNPJ

Outros

MATHEUS MARQUES BALAN· OAB PR 112146

MARIANA HRUSCHKA ZENI· OAB PR 058667· CPF 066.***.***-31

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 013453· CPF 743.***.***-72

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000455-24.2017.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 48 (09/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.716.475,77

Autor

MOIALDE ARMAZENAGENS LTDACNPJ

CRISTIAN SCHACHT NEVESCPF

JOAQUIM ROBERTO VANHONICPF

Reu

ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Autor:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Autor:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Autor:

MARCELO JOSE SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARIANA HRUSCHKA ZENI· OAB PR 058667· CPF 066.***.***-31

Reu:

MATHEUS MARQUES BALAN· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.716.475,77

Autor

JOAQUIM ROBERTO VANHONICPF

CRISTIAN SCHACHT NEVESCPF

MOIALDE ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Reu

ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SCHIESSL· OAB SC 010137· CPF 653.***.***-87

Autor:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 033964· CPF 062.***.***-50

Autor:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 008016· CPF 537.***.***-53

Autor:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303586872015824013520250129141440 (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOIALDE ARMAZENAGENS LTDA

Reu

ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Autor:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 10137· CPF 653.***.***-87

Autor:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 33964· CPF 062.***.***-50

Autor:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 13453· CPF 743.***.***-72

Autor:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 8016· CPF 537.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

MARCELO JOSÉ SCHIESSL· OAB SC 10137· CPF 653.***.***-87

Reu:

ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES· OAB SC 33964· CPF 062.***.***-50

Reu:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 13453· CPF 743.***.***-72

Reu:

PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA· OAB SC 8016· CPF 537.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303586-87.2015.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira AUTOR: MOIALDE ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO(A): ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES (OAB SC033964) ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ SCHIESSL (OAB SC010137) ADVOGADO(A): Pedro Francisco Dutra da Silva (OAB SC008016) ADVOGADO(A): OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) RÉU: ICEPORT TERMINAL FRIGORIFICO DE NAVEGANTES S/A ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Si... (29/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 11.788,08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE ARMARINHOS LIDER LTDACNPJ

Reu

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SOBHI ISSA· OAB PR 062704· CPF 010.***.***-23

Autor:

CASSIANA PARISOTTO· OAB PR 120297· CPF 079.***.***-31

Reu:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARIANA HRUSCHKA ZENI· OAB PR 058667· CPF 066.***.***-31

Reu:

MATHEUS MARQUES BALAN· CPF 103.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 11.788,08

Autor

EXPORTADORA DE ARMARINHOS LIDER LTDACNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Popular

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ATILA CELLI NERICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

TMF BRASIL ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HASSAN MOHAMAD ANNAN· OAB PR 033665· CPF 729.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA EDUARDA SILVA CARVALHO DE SOUZA LEAO· OAB RJ 250183

DIOGO DE CASTRO COIMBRA· OAB RJ 180474· CPF 117.***.***-40

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2788568/SC (2024/0418778-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 MARIA ABREU DE MOURA GUIDO - SP290119 FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - RJ175512 FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398 DIOGO DE CASTRO COIMBRA - RJ180474 MARIA EDUARDA SILVA CARVALHO DE SOUZA LEAO - RJ250183 AGRAVADO: ATILA CELLI NERI ADVOGADO: HASSAN MOHAMAD ANNAN - PR033665 AGRAVADO: MINISTÉ... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ATILA CELLI NERICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HASSAN MOHAMAD ANNAN· OAB PR 033665· CPF 729.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Reu

ATILA CELLI NERICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

DIOGO DE CASTRO COIMBRA· CPF 117.***.***-40

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA CARVALHO DE SOUZA LEAO· CPF 190.***.***-84

Reu:

HASSAN MOHAMAD ANNAN· OAB PR 033665· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LicençasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA CELLI NERICPF

Reu

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

TMF BRASIL ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5017431-40.2020.4.04.7201/SC RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: ATILA CELLI NERI (AUTOR) ADVOGADO(A): HASSAN MOHAMAD ANNAN (OAB PR033665) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (RÉU) APELADO: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ABREU DE MOURA GUIDO (OAB SP290119) ADVOGADO(A): FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA (OAB RJ175512) APELADO: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. (R... (28/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 249.542,16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição INCRARecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WHB AUTOMOTIVE S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NÁTALI SANTOS BORCHARDT· OAB PR 122912

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Reu:

NÁTALI SANTOS BORCHARDT· OAB PR 122912

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 031460· CPF 973.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PBG S/ACPF

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Autor:

GIOVANNA BARGELLINI· OAB SC 60943

Autor:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Autor:

MAIRA WOLLINGER MACIEL· OAB SC 30119· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Reu:

GIOVANNA BARGELLINI· OAB SC 60943

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Reu:

MAIRA WOLLINGER MACIEL· OAB SC 30119· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302639-28.2018.8.24.0135/SC RELATOR: Luiz Fernando Pereira de Oliveira AUTOR: PBG S/A ADVOGADO(A): MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) ADVOGADO(A): Maíra Wollinger Maciel (OAB SC030119) ADVOGADO(A): GIOVANNA BARGELLINI (OAB SC060943) RÉU: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES ADVOGADO(A): Jonny Paulo da Silva (OAB PR027464) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB PR031460) ADVOGADO(A): M... (06/10/2025)

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