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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

24/05/2020

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832758/BA (2025/0000872-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTA ADVOGADOS: ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO A controvérsia foi bem relatada no parecer ministerial, in verbis (e-STJ fls. 644/646): Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTA, contra a de... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500146092020805015020250423095253 (23/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE

GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTACPF

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Reu:

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GLEIDSON CLEBER BARROSO BATISTA Advogado(s): JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO, ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: Direito Constitucional. Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração. Tema 158 do STF. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, em demanda na qual foi aplicado o Tema 158 d... (01/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO FREIRE SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO DESSA CARDOZOCPF

Reu

ANTONIO DESSA CARDOZO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 029790· CPF 017.***.***-22

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 017939· CPF 778.***.***-68

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Reu:

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 017939· CPF 778.***.***-68

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA· OAB BA 029790· CPF 017.***.***-22

Outros

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2679279/BA (2024/0235086-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: JOSE DE SOUZA BRANDAO NETTO ADVOGADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR - MG130440 AGRAVADO: ANTONIO DESSA CARDOZO ADVOGADOS: MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA017939 FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 DANILO DA CONCEIÇÃO SILVA - BA029790 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 INTERE... (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DESSA CARDOZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

Autor:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES

Autor:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SOUZA BRANDAO NETTOCPF

Reu

ANTONIO DESSA CARDOZOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARINALVA ALVES PEREIRACPF

MARINALVA ALVES PEREIRA

CLERISTA SANTOS DE SALESCPF

CLERISTA SANTOS DE SALES

Outros

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

AURÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB BA 010109

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2796206/BA (2024/0430956-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CLERISTA SANTOS DE SALES ADVOGADOS: AURÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR - BA010109 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE - BA039758 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Estes autos foram a mim redistribuídos por prevenção do HC n. 958.348/BA (fl. 925). Trata-se de agravo regimental interposto por Cle... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA ALVES PEREIRA

CLERISTA SANTOS DE SALES

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA· CPF 083.***.***-91

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· CPF 362.***.***-00

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERISTA SANTOS DE SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· CPF 362.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SILVIO JOSE PIAUHY FALCAOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Reu:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 039758· CPF 023.***.***-37

Reu:

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 017939· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA· OAB BA 066688· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOSE PIAUHY FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016878962018401330020250226062643 (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

SILVIO JOSE PIAUHY FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

SILVIO JOSE PIAUHY FALCAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA· OAB BA 066688· CPF 063.***.***-69

Autor:

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 017939· CPF 778.***.***-68

Reu:

RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA· OAB BA 066688· CPF 063.***.***-69

Reu:

MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 017939· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCHAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· CPF 010.***.***-67

Reu:

FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB BA 009771· CPF 365.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO

Outros

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

RODRIGO DOS SANTOS LEITAO· OAB BA 052639

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2466667/BA (2023/0310842-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS VIANA AGRAVANTE: JUCELIA HENRIQUES CARVALHO ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR - BA009771 RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI003047 RAFAEL FONSECA TELES - BA029116 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 RODRIGO DOS SANTOS LEITAO - BA052639 AGRAVADO: CONCHAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGU... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS VIANACPF

JUCELIA HENRIQUES CARVALHOCPF

Reu

CONCHAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB BA 009771· CPF 365.***.***-68

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS LEITAO· CPF 387.***.***-44

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 003047· CPF 658.***.***-49

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCHAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS VIANA

Advogados

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· CPF 010.***.***-67

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 011024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO

Reu:

FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB BA 009771· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/12/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS SANTOS VIANA (RECORRENTE)

2. JUCELIA HENRIQUES CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

3. CONCHAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS LEITAO· OAB BA 52639

Autor:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Autor:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Autor:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 15640· CPF 636.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS LEITAO· OAB BA 52639

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 15640· CPF 636.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZCPF

MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDESCPF

Reu

ANGELO CALMON DE SACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 011508· CPF 463.***.***-91

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

Autor:

JESSICA FONSECA TELES

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Reu:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Outros

THAÍS NÓBREGA TAVARES DE SOUZA· OAB RJ 205272· CPF 127.***.***-38

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 049732· CPF 055.***.***-93

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2684455/BA (2024/0245179-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ANGELO CALMON DE SA ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223 GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933 AGRAVADO: MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ AGRAVADO: CLÁUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA011508 PATRICIA YAMASAKI - PR034143 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR04973... (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CALMON DE SACPF

Reu

MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDESCPF

CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELO CALMON DE SACPF

Reu

MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDESCPF

CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 011508· CPF 463.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Reu:

JESSICA FONSECA TELES

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ em 18/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELO CALMON DE SACPF

Reu

MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDESCPF

CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 011508· CPF 463.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELO CALMON DE SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ (AGRAVADO)

3. CLÁUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2684455/BA (2024/0245179-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ANGELO CALMON DE SA ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223 GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 AGRAVADO: MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ AGRAVADO: CLÁUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA011508 P... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIROCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Outros

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

TrancamentoHabeas Corpus

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN MASCARENHAS CARMO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Autor:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Reu:

JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 010439· CPF 344.***.***-91

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 029116· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falso testemunho ou falsa períciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL GONCALVES MARQUES PEREIRACPF

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHEL OLIVEIRA PEREIRA

THARCISO ROMEIRO SANTIAGO AGUIAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THARCISO ROMEIRO SANTIAGO AGUIAR

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES MARQUES PEREIRA· OAB BA 81352· CPF 070.***.***-74

Autor:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Autor:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

Autor:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 25103· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GONCALVES MARQUES PEREIRA· OAB BA 81352· CPF 070.***.***-74

Reu:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Reu:

IGOR DE MELO PEREIRA· OAB BA 66950· CPF 860.***.***-65

Reu:

ALEX ROSA ORNELAS· OAB BA 25103· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): IGOR DE MELO PEREIRA (OAB:BA66950), ALEX ROSA ORNELAS registrado(a) civilmente como ALEX ROSA ORNELAS (OAB:BA25103) REU: THARCISO ROMEIRO SANTIAGO AGUIAR registrado(a) civilmente como THARCISO ROMEIRO SANTIAGO AGUIAR Advogado(s): GABRIEL GONCALVES MARQUES PEREIRA (OAB:BA81352), MICHEL OLIVEIRA PEREIRA registrado(a) civilmente como MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA65328) DESPAC... (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ALVES DIAS FILHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

3. SANDRO BRITO DE QUEIROZ (RECORRIDO)

4. ELMAR BRITO DE QUEIROZ (RECORRIDO)

5. LETIDES CRUZ DE NOVAIS (RECORRIDO)

6. SORAIA BRITO DE QUEIROZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LÚCIA ZELITA AGUIAR TCHECHEL· OAB SP 175910

Autor:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Autor:

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA ZELITA AGUIAR TCHECHEL· OAB SP 175910

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

ALOISIO SANTOS DE CARVALHO FREIRE· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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