JOSE MAURO MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 1.213.123,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS FONTENELLE STUDARTCPF

Reu

RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

JEFFERSON ALEXANDRE SILVEIRACPF

RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS FONTENELLE STUDARTCPF

Reu

RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA

JEFFERSON ALEXANDRE SILVEIRACPF

RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.213.123,90

Autor

THAIS FONTENELLE STUDARTCPF

Reu

RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA

JEFFERSON ALEXANDRE SILVEIRACPF

RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 017932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· CPF 091.***.***-68

Reu:

ISABELLA MARQUES DOS SANTOS· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAIS FONTENELLE STUDART (AGRAVANTE)

Reu

2. RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (AGRAVADO)

3. JEFFERSON ALEXANDRE SILVEIRA (AGRAVADO)

4. RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 017932· CPF 109.***.***-68

Autor:

JOSÉ MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 013269

Autor:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Autor:

ISABELLA MARQUES DOS SANTOS· OAB CE 028207

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 017932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSÉ MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 013269

Reu:

ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 010042· CPF 258.***.***-68

Reu:

ISABELLA MARQUES DOS SANTOS· OAB CE 028207

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado CUSTAS em 20/03/2026. Documento: 181683499 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

TAMARA OLIVEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 032610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA OLIVEIRA TAVARESCPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DAVI PONTES CARDOSOCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

TAMARA OLIVEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· CPF 091.***.***-68

Autor:

JULIANA FONTENELE VIANA· CPF 028.***.***-95

Autor:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA

Autor:

JULIANA ANIBAL ALVES DA SILVA· CPF 003.***.***-00

Autor:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· CPF 604.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 032610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

DAVI PONTES CARDOSOCPF

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 052348

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 052348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150604-98.2018.8.06.0001. Exequente: TAMARA OLIVEIRA TAVARES Executado: DAVI PONTES CARDOSO e HAPVIDA Custas - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] ________________________________________________... (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO HIDEO GYOTOKUCPF

Reu

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

FERNANDO PAULO MELO COLARES· OAB CE 029334· CPF 025.***.***-55

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 017932· CPF 109.***.***-68

JOSÉ MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 013269

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197237/SP (2025/0045649-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 MARIANA DENUZZO SALOMAO - SP253384 RECORRIDO: RODRIGO HIDEO GYOTOKU ADVOGADOS: JOSÉ MAURO MENDES GIFONI - CE013269 RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO - CE017932 FERNANDO PAULO MELO COLARES - CE029334 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

RODRIGO HIDEO GYOTOKUCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· CPF 091.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 017932· CPF 109.***.***-68

Reu:

FERNANDO PAULO MELO COLARES· OAB CE 029334· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO HIDEO GYOTOKUCPF

Reu

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULO MELO COLARES· OAB CE 029334· CPF 025.***.***-55

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMAO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2004

Distribuição

16/03/2004

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MARIA LUCIENE RUFINO MARTINSCPF

Reu

JOSE SALES SOBRINHO

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

JOSE SALES SOBRINHOCPF

JOSE S. SOBRINHO

Advogados

Autor:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES· OAB CE 15365· CPF 577.***.***-87

Autor:

MARIA ERINALDA RUFINO MARTINS MAIA· OAB CE 42865· CPF 318.***.***-04

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA· OAB CE 5006· CPF 187.***.***-53

Reu:

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES· OAB CE 12204· CPF 430.***.***-59

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183590881 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2004

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ERINALDA MARTINS DE FARIAS

Reu

JOSE MAURO MENDES GIFONICPF

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES· OAB CE 15365· CPF 577.***.***-87

Autor:

MARIA ERINALDA MARTINS DE FARIAS· OAB CE 42865· CPF 318.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES· OAB CE 12204· CPF 430.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

JOSE GUSTAVO GODOY ALVES· OAB CE 15365· CPF 577.***.***-87

Reu:

FRANCISCO LISBOA RODRIGUES· OAB CE 12204· CPF 430.***.***-59

Reu:

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA· OAB CE 5006· CPF 187.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0757615-62.2000.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Habilitação do herdeiro de MARIA LUCIENE RUFINO MARTINS, conforme petição de ID 90390869. Devidamente intimados os promovidos acerca dos documentos... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 281.100,00

Autor

ANTONIO VIEIRA SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CLINICA DR. JOSE NILSON LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA· OAB CE 30709· CPF 321.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197400483 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 281.100,00

Autor

CLINICA DR. JOSE NILSON LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA SENACPF

Último movimento: Remessa (08/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA SENA

Reu

CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA· OAB CE 30709· CPF 321.***.***-72

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA· OAB CE 30709· CPF 321.***.***-72

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a requerida Clínica Dr. José Nilson, no prazo de 10 (dez) dias e o Município de Fortaleza, no prazo de 20 (quinze) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID n... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEIRA SENA

Reu

CLINICA DR JOSE NILSON SC LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA· OAB CE 30709· CPF 321.***.***-72

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

CLAUDENIR DE SOUZA NOJOSA· OAB CE 30709· CPF 321.***.***-72

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 0193471-43.2017.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a requerida Clínica Dr. José Nilson, no prazo de 10 (dez) dias e o Município de Fortaleza, no prazo de 20 (quinze) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado aos autos no ID n... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 382.500,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ELVIS LOPES BARBOSA

Outros

FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI· OAB CE 21116· CPF 005.***.***-46

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199148631 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DACIO PERES DA SILVACPF

Reu

FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONICPF

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOSCPF

JOSE MAURO MENDES GIFONICPF

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS· OAB CE 7442· CPF 213.***.***-00

Autor:

FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI· OAB CE 21116· CPF 005.***.***-46

Reu:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS· OAB CE 7442· CPF 213.***.***-00

Reu:

FLAVIA CAVALCANTE LIMA GIFONI· OAB CE 21116· CPF 005.***.***-46

Último movimento: Documento (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

05/05/2019

Valor

R$ 475.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176408368 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 475.000,00

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

ANGELO RONCALLI MELO ALVESCPF

FERNANDO SOARES DE ALCANTARACPF

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO GILSON MAIA DE LIMA

PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTOS

JACQUELINE DE JESUS DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO GOMES FILHO

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVELMA DE PAULA MAGALHAES XIMENES· OAB CE 23267· CPF 123.***.***-20

Autor:

ALICE MELO DE SOUSA· OAB CE 22167· CPF 625.***.***-72

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

JULIANA FONTENELE VIANA· OAB CE 27030· CPF 028.***.***-95

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

MELLYNA COLARES MONTEIRO· OAB CE 30206· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO ROBERTO GUIMARES PINHEIRO

VIVIANE GOMES PARENTE PINHEIRO

Reu

JANUARIO RODRIGO LOPES

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 13921· CPF 701.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Autor:

THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 17374· CPF 642.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS· OAB CE 7442· CPF 213.***.***-00

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Reu:

CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA· OAB CE 17602· CPF 622.***.***-53

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 201211311 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 1.400.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA DANTASCPF

FRANCISCO MARCILIO VIEIRA DANTASCPF

FRANCISCO MARCELO VIEIRA DANTASCPF

FRANCISCO MARCOS VIEIRA DANTASCPF

FRANCISCO MARCIO VIEIRA DANTASCPF

Reu

LUIZA HELENA LOHMANN PEREZ SILVEIRACPF

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO· OAB CE 24532· CPF 989.***.***-49

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. Documento: 197516225 (24/04/2026)

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