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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

262 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 119.250,57

Autor

ANTONIO CLEVER MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PEREGRINO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 11006· CPF 337.***.***-53

Reu:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12210· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 119.250,57

Autor

ANTONIO CLEVER MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

PEREGRINO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 11006· CPF 337.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.028.032,07

Autor

ARTUR SILVA PEREIRA NETOCPF

Reu

PEREGRINO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VIEIRA RIBEIRO· OAB GO 59106· CPF 039.***.***-57

Autor:

GESIEL MOREIRA NUNES· OAB GO 67443· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/07/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO UCHOA FONTENELECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO PAULO UCHOA FONTENELECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 234.768,79

Último movimento: Juntada de Petição (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROSO COMERCIO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

EUSEBIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

JOSE HELDER AGUIAR CAMARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· CPF 618.***.***-87

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· CPF 942.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 234.768,79

Autor

JOSE HELDER AGUIAR CAMARA FILHOCPF

Reu

BARROSO COMERCIO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

EUSEBIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· CPF 942.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à execuçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO JURIDICO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PERDIGAO FIGUEIREDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· CPF 618.***.***-87

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESCRITORIO JURIDICO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA PERDIGÃO FIGUEIREDO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA GLAUCIENE XIMENES NARCIZIOCPF

Reu

ANFROLANDA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA· OAB CE 039857· CPF 631.***.***-00

Autor:

NAYRTON GOMES COLARES· OAB CE 043940· CPF 020.***.***-10

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Outros

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 183164625 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFROLANDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA GLAUCIENE XIMENES NARCIZIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

Reu:

NAYRTON GOMES COLARES· OAB CE 043940· CPF 020.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE MOURA MOREIRA· OAB CE 039857· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANFROLANDA S.A.CNPJ

Reu

MARIA GLAUCIENE XIMENES NARCIZIOCPF

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 494.707,01

Autor

FRANCISCA LAYANE PARENTE ARAUJO BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Outros

ANCELMO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 043320

NEI CALDERON· OAB CE 033485

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 026524· CPF 030.***.***-31

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

ANTONIO IAGO MOREIRA HERBSTER· OAB CE 033214

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LAYANE PARENTE ARAUJO BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

ANTONIO IAGO MOREIRA HERBSTER· CPF 090.***.***-05

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 026524· CPF 030.***.***-31

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANCELMO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· CPF 048.***.***-26

Reu:

ANTONIO IAGO MOREIRA HERBSTER· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 494.707,01

Autor

FRANCISCA LAYANE PARENTE ARAUJO BENEVIDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

ANCELMO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· CPF 048.***.***-26

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 026524· CPF 030.***.***-31

Reu:

ANTONIO MITTERRAN CONDE DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Remessa (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELLANY PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Outros

ALINE CHAVES SOUSA· OAB CE 038433

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850024/CE (2025/0036213-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 LUANA SOUSA ROCHA - DF025882 AGRAVADO: HELLANY PINHEIRO CESIDIO GOMES ADVOGADOS: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE015470 RUI BARROS LEAL FARIAS - CE016411 MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE015469 JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO - CE019603 MATHEUS DE AZEVEDO MENDES - CE040100 ALINE CHAVES SOUSA - CE038433 DECI... (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

HELLANY PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00237331/2025 - AgInt no AREsp 2850024/CE (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

HELLANY PINHEIRO CESIDIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334

Autor:

UIARA RODRIGUES SANTANA· OAB DF 034209· CPF 023.***.***-39

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199979/CE (2025/0040444-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ANTÔNIO ELDRO SOUZA BASTOS RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE AGUIAR COUTO RECORRENTE: HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHA RECORRENTE: VERA LUCIA FEIJAO RECORRENTE: AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTO RECORRENTE: LEILA DE ARAUJO VIANA RECORRENTE: PAULO CESAR CARNEIRO MONTEIRO RECORRENTE: INACIO ALVES PARENTE DE CARVALHO RECORRENTE: MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOS RECORRENTE: ALUISIO NOGU... (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELDRO SOUZA BASTOSCPF

MARCO ANTONIO DE AGUIAR COUTOCPF

HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHACPF

VERA LUCIA FEIJAOCPF

AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EVELINE MEYER VASCONCELOS em 12/09/2025 para recurso (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CAVALCANTE ALMEIDACPF

HAMILTON DE VASCONCELOS FACANHACPF

VERA LUCIA FEIJAOCPF

AMANDA CHAVEZ DE PEIXOTOCPF

LEILA DE ARAUJO VIANACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ROMMEL BARROSO DA FROTA· OAB CE 013921· CPF 701.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 015324· CPF 643.***.***-91

Autor:

JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO· OAB CE 024136· CPF 600.***.***-08

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Autor:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· CPF 018.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· CPF 433.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (08/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTÔNIO ELDRO SOUZA BASTOS (AGRAVANTE)

10. ALUISIO NOGUEIRA DO AMARAL (AGRAVANTE)

11. MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS MATOS (AGRAVANTE)

12. RAIMUNDO ANICETO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 8 outros

Reu

14. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Reu:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMUNDO EVANGELISTA REBOUCASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· CPF 618.***.***-87

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Outros

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194569/CE (2025/0028321-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: OSMUNDO EVANGELISTA REBOUÇAS ADVOGADOS: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE015470 RUI BARROS LEAL FARIAS - CE016411 MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE015469 JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO - CE019603 MATHEUS DE AZEVEDO MENDES - CE040100 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMUNDO EVANGELISTA REBOUCASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 270269/2026 - RE nos EDcl no (07/05/2026)

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