JOSE ROBERTO FREITAS ARRUDA TRANSPORTES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

19/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858131/SP (2025/0051916-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GEILDA CIPRIANO DA SILVA ADVOGADOS: PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II - DEFENSOR PÚBLICO - SP258896 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA ADVOGADOS: GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR - MG055662 DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664 LEONARDO PINHEIRO LOPES - MG076729 INTERESSADO: IGREJA EVANGEL... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEILDA CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO F. E. DE ALVARENGA II

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILDA CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO F. E. DE ALVARENGA II· CPF 022.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILDA CIPRIANO DA SILVACPF

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO F. E. DE ALVARENGA II· CPF 022.***.***-70

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNERCPF

JORGE GOMES GUERNER CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO LEITE FERNANDES· CPF 025.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/09/2015)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LEONARDO AZEREDO BANDARRACPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNERCPF

JORGE GOMES GUERNER CARDOSOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS

Reu:

BRUNO GRANZOTTO GIUSTO· CPF 028.***.***-21

Reu:

TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO· OAB DF 024751· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOMINGOSCPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

RICARDO PEREIRA CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KEILA DE JESUS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-24

Reu:

MARCOS VINÍCIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 019850· CPF 700.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 018976· CPF 887.***.***-15

Reu:

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES· CPF 700.***.***-72

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Outros

PRISCILLA DE AQUINO· OAB DF 044625

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217334112011807000120250226091701 (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE DA CUNHACPF

IRIO DEPIERICPF

LEANDRO DOMINGOS SILVACPF

MARCUZALEM AMARAL CUNHACPF

SABRINA LIMA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GEOVANI ROSA RIBEIROCPF

JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/03/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 5.437.160,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FERNANDO CLAUDIO ANTUNES ARAUJOCPF

AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHOCPF

DAVID LEITE DA SILVACPF

JAIR SHIGUEKI YAMAMOTOCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO PEREIRA DE JESUS· OAB DF 14905· CPF 578.***.***-91

Reu:

KEILA CHAVES VIEIRA· OAB DF 22484· CPF 780.***.***-15

Reu:

VLAVIANA BRANDAO LUCAS· OAB DF 18207· CPF 584.***.***-59

Reu:

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ· OAB DF 51033· CPF 042.***.***-02

Reu:

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES· OAB DF 64705· CPF 036.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 17.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MASAYA KONDOCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

MASAYA KONDOCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· CPF 725.***.***-04

Reu:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

AMJ EDUCACIONAL LTDACNPJ

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

+ 4 outros

Reu

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADAILTON BARRETO RODRIGUESCPF

ALEXANDRE TAVARES DE ASSISCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS· CPF 792.***.***-68

Autor:

LILIAN MARA FERREIRA· OAB DF 20689· CPF 845.***.***-20

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA· OAB DF 2475· CPF 002.***.***-34

Reu:

JOAO CARNEIRO DE ULHOA· OAB DF 18805· CPF 006.***.***-15

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

TADEU RABELO PEREIRA· OAB DF 9747· CPF 462.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETOCPF

JAQUELINE MARIA RORIZCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETOCPF

JAQUELINE MARIA RORIZCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.452,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA SANT ANA ARRUDACPF

MARCOS SANT ANA ARRUDACPF

FERNANDO SANT ANA ARRUDACPF

ANGELA SANT ANA ARRUDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

EMILIO RIBEIRO· OAB DF 15283· CPF 317.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS SANT ANA ARRUDACPF

FERNANDO SANT ANA ARRUDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNA SANT ANA ARRUDACPF

+ 1 outros

Reu

ANGELA SANT ANA ARRUDACPF

BRUNA SANT ANA ARRUDACPF

FERNANDO SANT ANA ARRUDACPF

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

MPDFT

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Autor:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Autor:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 45.132.918,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 45.132.918,79

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

+ 2 outros

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

NERCI SOARES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 18489· CPF 825.***.***-04

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Autor:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Autor:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Reu:

ALVARO DA SILVA· OAB DF 32401· CPF 017.***.***-71

Reu:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 49.646.210,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

NERCI SOARES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA· OAB DF 36118· CPF 018.***.***-62

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 49.646.210,67

Autor

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

NERCI SOARES DE SOUZACPF

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRACPF

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

Advogados

Autor:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

NATALIA SERRALVO· OAB DF 27374· CPF 000.***.***-29

Autor:

AMAURI SERRALVO· OAB DF 760· CPF 002.***.***-15

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

NERCI SOARES DE SOUZA

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI

Reu

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Autor:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Autor:

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO· OAB DF 45095· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Reu:

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO· OAB DF 45095· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

Advogados

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Autor:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Autor:

CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA· OAB DF 63126· CPF 040.***.***-43

Autor:

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 66130· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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