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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 163.401,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820299/BA (2024/0485872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZ AGRAVANTE: MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ ADVOGADOS: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA018374 JOSÉ ROTONDANO SALES NETO - BA060404 CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ - BA061071 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: OSVALDO BARRETO SAMPAIO - BA005587 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 045697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Apensado ao processo 0027704-24.2010.8.05.0001 (09/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELI PEREIRA DE SOUZACPF

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· CPF 129.***.***-72

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8002541652022805000620250925062710 (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 024196· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA

Reu:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

JOSE ROTONDANO SALES NETOCPF

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· OAB BA 20657· CPF 129.***.***-72

Autor:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 57154· CPF 068.***.***-10

Autor:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· OAB BA 20657· CPF 129.***.***-72

Reu:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 57154· CPF 068.***.***-10

Reu:

CINTHIA DE JESUS COSTA E SILVA· OAB BA 40895· CPF 041.***.***-64

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8002541-65.2022.8.05.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em conformidade com o art. 432, do CPP, fica intimada a Bela. Cinthia de Jesus Costa e Silva OAB/BA nº 40.895, Presidente da SUBSEÇÃO da OAB/BA de Santo Antônio de Jesus a comparecer à Audiência designada para o dia 10/06/2026,... (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Criminal

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Outros

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 037225

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS GIOVANNI SILVA SANTOSCPF

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTACPF

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

JOSE ROTONDANO SALES NETOCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE UBATA - BAHIA

JUIZ DE DIREITO DE UBATA, VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Outros

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS· OAB BA 19644· CPF 963.***.***-91

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HENRIQUE MIGUEL SANTOS COELHO

Advogados

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Reu:

TAISA MUNIZ DE QUEIROZ· OAB BA 66693· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de 0001261_38.2016.8.05.0191 (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

OBERTA MINEA DA SILVA· OAB BA 24238· CPF 784.***.***-72

Autor:

TUANE DANUTA DA SILVA· OAB BA 25778· CPF 784.***.***-87

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0027704-24.2010.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Mirian Marcia Barbosa Tourinho Fernandez Advogado: Oberta Minea Da Silva (OAB:BA24238) Advogado: Tuane Danuta Da Silva (OAB:BA25778) Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Custos Legis: Manoel Heraclito Carvalho Fernandez Advogado: Oberta Minea... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

ALTAMIRA FERREIRA VIDAL

Advogados

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 61071· CPF 046.***.***-20

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Decorrido prazo de Altamira Ferreira Vidal em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 151.633,33

Autor

MENANDRO TORRES LINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Autor:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Outros

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Menandro Torres Lins Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697-A) Advogado: Ava Moore Neves (OAB:BA36603-A) Advogado: Jose Rotondano Sales Neto (OAB:BA60404-A) Embargante: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 0556600-39.2018.8.05.0001 Embargos De Dec... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 151.633,33

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MENANDRO TORRES LINSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 151.633,33

Autor

MENANDRO TORRES LINSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AVA MOORE NEVES· OAB BA 36603· CPF 031.***.***-08

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 45697· CPF 853.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTACPF

JILVAN SANTOS DE JESUSCPF

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

JOSE ROTONDANO SALES NETOCPF

Reu

1 VARA DE TOXICOS DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELI PEREIRA DE SOUZACPF

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 57154· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· OAB BA 20657· CPF 129.***.***-72

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELI PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8002541652022805000620250925062710 (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de BALBINA DA SILVA SOARES em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSCELI PEREIRA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA

Reu:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· OAB BA 20657· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Nilson Soares Castelo Branco Segunda Criminal (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAELITON ROSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAELITON ROSA PINTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 60404· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3034280/BA (2025/0330431-9) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: NAELITON ROSA PINTO ADVOGADOS: FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA025027 ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA - BA024196 LUDIMILA VIANA VIEIRA - BA033301 JOSÉ ROTONDANO SALES NETO - BA060404 JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA JÚNIOR - BA033086 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam o... (10/04/2026)

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